-Requalificação do Largo de São Marcos, nas Gaeiras - O vereador José Machado perguntou quando será realizada a escritura da casa existente no Largo de São Marcos, nas Gaeiras, cuja deliberação de aquisição já foi aprovada, por unanimidade, pela Câmara, após negociação com os proprietários. Este vereador perguntou também o motivo porque não se realizou ainda a prevista escritura de compra e venda.
O vereador José Machado sugeriu que quanto à restante casa ainda não negociada, em espaço necessário à requalificação daquele largo das Gaeiras, seja fixado um prazo aos respectivos donos, para ser acordado o valor de aquisição, que deverá ser equivalente às outras aquisições já efectuadas. Na eventualidade de não se conseguir acordo, este vereador propõe que seja iniciado um processo de expropriação, por interesse público, que actualmente é mais rápido e fácil do que era antigamente.
O vereador José Machado defendeu que brevemente a Câmara passe a ser proprietária de toda a área prevista para a requalificação do Largo de São Marcos, pois caso contrário isso será obstáculo à obtenção de apoio de fundos da União Europeia para as respectivas obras que estão prometidas desde há anos e cujo início foi anunciado para datas já ultrapassadas.
- Definição do valor do apoio da Câmara à construção da nova igreja nas Gaeiras - O vereador José Machado sugeriu que a Câmara defina, com brevidade, a sua comparticipação, especificando os valores a transferir nos próximos anos, para a obra de construção da nova igreja das Gaeiras que está há muito prevista, acrescentando que a respectiva estimativa orçamental consta do projecto que se encontra nos serviços da Câmara Municipal.
Acrescentou este vereador que a Comissão para a construção da nova igreja das Gaeiras tem afixado publicamente as suas contas e vem prosseguido a angariação de fundos, inclusivamente com iniciativas semanais, tendo já conseguido reunir quase 100.000 euros, afigurando-se da maior importância que a Câmara defina a sua comparticipação, conforme o previsto, para poder ser programado o início da obra.
terça-feira, 26 de abril de 2011
segunda-feira, 11 de abril de 2011
PSD de Óbidos quer taxa extra de 60 € anual, por cada contador de água
Declaração de voto do vereador José Machado
Votei contra esta proposta designadamente porque não foi aceite a minha sugestão de passar para uma reunião de Câmara seguinte a votação deste documento que apenas me foi enviado ontem, não permitindo que tenha elaborado uma análise mais profunda ao mesmo e uma mais completa alternativa ao que a liderança da Câmara Municipal considera necessário com esta sua iniciativa, que é aumentar as receitas municipais em cerca de 360.000 € por ano.
Seria de evitar que, na situação de grave crise social por que passam muitas famílias, um aumento obrigatório de taxas fixas de 5 € mensais (2,5 € para esgotos e 2,5 € para lixo) na factura da água, corresponde a um aumento anual de 60 € para contador de água no município de Óbidos.
Como alternativa ao aumento de taxas, sugeri novamente a fusão das empresas municipais, do que resultaria uma redução de custos de funcionamento, como tenho vindo a explicar, para além de cortes em despesas correntes não essenciais. Quanto à proposta da fusão das empresas municipais, não há risco de se perderem apoios do QREN já contratualizados, sendo extinta a empresa municipal Óbidos Requalifica e passando os seus direitos e obrigações para a Óbidos Patrimonium.
Votei contra esta proposta designadamente porque não foi aceite a minha sugestão de passar para uma reunião de Câmara seguinte a votação deste documento que apenas me foi enviado ontem, não permitindo que tenha elaborado uma análise mais profunda ao mesmo e uma mais completa alternativa ao que a liderança da Câmara Municipal considera necessário com esta sua iniciativa, que é aumentar as receitas municipais em cerca de 360.000 € por ano.
Seria de evitar que, na situação de grave crise social por que passam muitas famílias, um aumento obrigatório de taxas fixas de 5 € mensais (2,5 € para esgotos e 2,5 € para lixo) na factura da água, corresponde a um aumento anual de 60 € para contador de água no município de Óbidos.
Como alternativa ao aumento de taxas, sugeri novamente a fusão das empresas municipais, do que resultaria uma redução de custos de funcionamento, como tenho vindo a explicar, para além de cortes em despesas correntes não essenciais. Quanto à proposta da fusão das empresas municipais, não há risco de se perderem apoios do QREN já contratualizados, sendo extinta a empresa municipal Óbidos Requalifica e passando os seus direitos e obrigações para a Óbidos Patrimonium.
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