Promessas não cumpridas

Gostaríamos que todos os que nos visitam pudessem deixar aqui exemplos de promessas feitas pelo PSD e não cumpridas ao longo destes 6 anos.

Menezes, o País e Óbidos (2) - Luís de Carvalho

O principal problema do PSD é que regrediu na confiança do país e dos portugueses. Se olharmos para 1991, ano da última grande e esmagadora vitória eleitoral do PSD, com Cavaco, o partido teve 2 902 351 de votos, quase 3 milhões. Em 1995 teve 2 014 589 de votos, em 1999 já só teve 1 750 158 de votos, em 2002, mesmo num cenário extremamente desfavorável para o PS de Guterres o PSD teve 2 200 765 de votos, e em 2005 teve o pior resultado de sempre com apenas 1 653 425 de votos. Ou seja, entre 1991, no auge do Cavaquismo, e 2005, na decadência do Santanismo, há uma diferença de quase um milhão e meio de votos do PSD que se perdem, quando a abstenção foi de apenas mais 3% em 2005. Nesse mesmo período o PS ganha cerca de um milhão de votos. São 16 anos, não são 16 meses, e já dão para se fazer um balanço.

Cavaco exauriu o PSD. Durante 10 anos acentuou tiques autoritários e afastou-se das pessoas. Chegados a 1995, com episódios como o da ponte 25 de Abril, o povo fartou-se e resolveu apostar na alternativa democrática. Com a crise do Guterrismo, que leva o próprio António Guterres a exilar-se politicamente, com um PS confuso, os cidadãos apostam numa alternativa de direita, mas pouco convencidos. Com uma oportunidade que lhes cai literalmente do céu, o PSD (e o PP) gere o país à linha de costa, sem alma nem ambição.

Reféns de uma Ministra das Finanças dura mas pouco eficaz, acentuam-se divisões e percebem-se clivagens. Durão Barroso percebe que nada pode fazer, aproveita a Cimeira das Lages, em que coloca Portugal na linha do terrorismo internacional, passando o país a integrar a mentira que foi a Guerra do Iraque, e no balanço vai para a Comissão Europeia.

Se Guterres virou as costas em face de uma derrota eleitoral (autárquicas de 2001), Durão vira as costas ao país por puro interesse pessoal. Pior, deixa o país entregue a Santana Lopes, o tal de quem o povo sempre gostou muito, mas que para primeiro-ministro não achou graça nenhuma. Nem durou 4 meses. O PSD usara a confiança dos portugueses para nos dar os dois piores primeiros-ministros da nossa história democrática. Em novas eleições o país mostrou bem o que achava desse PSD e de Santana Lopes para tão altos voos políticos.

Em suma, o PSD vem paulatinamente a acentuar uma prolongada crise partidária, chegando ao ponto de se render aquele que há dois anos o enterrou eleitoralmente.

O problema do PSD e de Menezes (ou Santana) é que o país não se confunde com o 40 000 militantes do PSD. Se aqui o populismo e a falta de qualidade renderam votos, no país não irão render. Pessoas como Rui Rio ou Aguiar Branco poderiam neste fase não ganhar o PSD militante, mas teriam certamente mais possibilidades de ganhar o país.

Em suma, Menezes é o fim da linha de uma decadência aprofundada do PSD pós-Cavaco. O país não confia no PSD, e vai voltar a ter que passar muito tempo até que volte a confiar.

Felicidades Silvino Sequeira

O presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, Silvino Sequeira, suspendeu o seu mandato, tendo já assumido funções como gestor no Programa Operacional do Alentejo, para o qual foi nomeado .

O PS de Óbidos endereça a Silvino Sequeira os seus votos de felicidades no desempenho de tão importante missão, votos que são igualmente endereçados ao até agora vice-presidente da Câmara de Rio Maior Carlos Nazaré, que assume a presidência do município.

O nosso camarada Silvino Sequeira foi eleito pela primeira vez para a presidência da Câmara Municipal de Rio Maior em 1985, tendo suspendido o mandato no final de 1996 por um curto período de 11 meses, durante os quais foi governador civil do distrito de Santarém. O PS não esquece que recentemente, e apesar de alguns contratempos de saúde, o camarada Silvino Sequeira esteve presente no Jantar do PS de Óbidos realizado nas Gaeiras. O QREN e em particular o POR Alentejo ficam a ganhar com a experiência deste notável autarca.

O PSD e a Ota

O presidente do PSD disse hoje que seria "leviano" o partido tomar já alguma posição acerca da localização do futuro aeroporto de Lisboa, sublinhando que uma decisão sobre essa questão terá de ser sustentada por "estudos técnicos credíveis".

O PS de Óbidos gostaria de saber qual é a aposição que os autarcas PSD do Oeste tem acerca desta nova posição do PSD e da sua (nova) direcção. Ou será que já estão a antecipar o inevitável?

Lixo

Quem fala na eficiência do actual executivo do PSD na Câmara de Óbidos certamente desconhece episódios como aquele com que muitos turistas se depararam na manhã de Domingo. Já muito alta ia a manhã, com muitos visitantes a circularem pela Vila, e o aspecto deixado pela Feira do dia anterior era este, profundamente desolador.

Como é que se explica que tivessem passado horas desde o fim da Feira e ninguém ainda tivesse limpado todo este lixo? Quem é responsável? É esta a imagem que se quer do concelho e da Vila das 7 Maravilhas?

É verdade que os primeiros responsáveis são feirantes que deixam o local neste estado deplorável, mas à Câmara exige-se que conhecesse esta situação e que na madrugada de Domingo a tivesse solucionado.

PS exige alterações a RIO

A Revista Municipal RIO é uma revista importante na relação entre o município e os municipes, tem qualidade e deve ser mantida. Contudo, qualquer pessoa percebe que a Revista RIO está, nos actuais moldes, a ser usada como um meio de propaganda do município e do seu executivo. Em várias ocasiões foi exigido ao executivo que permitisse que o PS, enquanto partido com eleitos na Assembleia Municipal, no executivo da câmara e nas freguesias, tivesse possibilidade de participar na RIO.

Tal nunca foi permitido. O PS de Óbidos entende que tal atitude cerceia o elementar direito que assiste à oposição e vai exigir à Câmara Municipal que:

1º - Seja permitido ao Vereador eleito José Machado escrever um artigo, idêntico ao editorial do Sr. Presidente, em todos os números da RIO;

2º. Que aos dois grupos municipais (PS e PSD) seja igualmente garantida a possibilidade de usarem uma página da RIO para tratarem dos temas de interesse para o concelho no âmbito das sua atribuições;

3º Que seja facultado o acesso das freguesias e dos seus eleitos à revista RIO.

Na foto deixamos uma página da revista municipal do Município de Sintra onde toda a oposição eleita tem direito a uma página. Um bom exemplo de uma Câmara Municipal do PSD para ser seguido por outra Câmara do PSD.

Menezes, o País e Óbidos (1) - Luís de Carvalho

1.“Luís Filipe Menezes não tem muitas ideias para o país e as que tem são péssimas”. A frase não é minha é de um discreto militante do PSD que tenho como sério e sempre pouco disponível para as tricas partidárias. Se provas faltassem eis que as anunciadas no último Congresso do PSD, tais como a nova Constituição e o fim do Tribunal Constitucional, mostram à saciedade que o “novo” líder do PSD está longe de ser uma mais valia ao país e à oposição. Menezes é, e sempre foi, um pequeno terrorista. São conhecidas as suas manhas, as suas afrontas, a sua forma de estar na vida e na política. Sob uma capa de sedutor esconde-se uma personalidade austera, pouco sensível a princípios e a éticas políticas. Tido como enfant terrible, exagera nos tiques autoritários, sem classe nem estilo próprio. No PSD todos se recordam do homem que foi sempre contra, só por ser, sempre na esperança de um dia surgir a oportunidade de um PSD fraco, desgostoso com as suas elites, que caísse nos braços do primeiro que virasse a esquina.

Aquilo que aconteceu ao PSD nos últimos dois anos foi um autêntico coup d'état interno. Santana Lopes, ferido de morte mas não morto, define uma estratégia de assassinato político do líder, nem que isso se fizesse com uma boa dose de terra queimada. Menezes é o escolhido. Forte o suficiente na aparência, mas manobrável nas atitudes, é a figura de estilo que convém a Santanistas e a Barrositas parasitários. Marques Mendes enfraquece a olhos vistos. Sem o apoio dos “barões”, que parecem aceitar que o partido terá de bater no fundo antes de se preparar para ser Governo lá para 2013, satisfeitos q.b. com a governação de Sócrates, e tranquilos com a presidência de Cavaco, Mendes recebe a extrema unção na gestão atribulada do caso Lisboa, toda ela preparada pelos operacionais de Santana. Menezes e Santana tinham a sua oportunidade. Mas as directas são imprevisíveis, prova disso a campanha nervosa. Mas encontram o lema certo, “o grito do Ipiranga” das bases do PSD, oprimidas durante décadas e tratadas como desadequadas pelas elites presunçosas. Ao longo da História, seja de países seja de instituições, houve momentos de revolta dos descamisados, dos incompreendidos, dos injustiçados, aqueles que acham que merecem mais do que tem, daqueles que se acham guardados para os grandes feitos nunca percebendo que são os momentos que fazem os grandes homens e não o contrário. Mas se há algo que a História mostra é que dessas revoltas resultou sempre que o grosso dos descamisados permaneceu descamisado.

Há mais de dez anos que Menezes proferiu a célebre frase dos “sulistas, elitistas e liberais”. Estivesse ele a candidatar-se a Beja ou a Faro e falaria certamente nos “nortistas, elitistas e liberais”. Querendo expurgar-se desses tempos fraccionários, fica-lhe bem dizer que essa “é uma frase antiga, de outra época”. Mas não é. Menezes é um cata-vento que vira para onde a brisa sopra. O caminho de Menezes é o da confusão, da mistura, da amálgama.

Alguém escrevia que este PSD rasteiro é dominado por aqueles que guardam o rancor de nunca terem passado de Secretários de Estado sofríveis. Cavaco lá teria os seus motivos.

No PSD permanecem na sombra os especialistas do “ciclo político”, exímios na gestão das ausências, agora que estão na ribalta aqueles que são os especialistas na gestão das presenças. Esperemos que aquele PSD ainda tenha vontade de matar este PSD. Mais do que Sampaio e o PS foi um certo PSD que eliminou Santana Lopes e que salvou o país do desvario.

Mas lembremo-nos do conselho de Mário Soares: é melhor não nos rirmos. Estes são tempos de preocupação, de atenção redobrada, o tempo dos “golpes-baixos”. À falta de competência surge a intriga, à falta de ideias, emerge a idiotice.

Frase do dia

A frase do dia:

"Menezes não é o que toda a gente disse que era e o PSD continua a ser o que toda a gente sempre soube que era".

Rui Ramos, Professor Universitário

Discurso do Dr. João Lourenço na Assembleia Municipal

Sr. Presidente da Assembleia Municipal, Sr. Presidente da Câmara, Membros da Assembleia Municipal, Senhores Vereadores, Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Pensa o PS ser sua obrigação, além de uma participação activa em todas as matérias concretas da questão autárquica, fazer uma reflexão mais aprofundada sobre questões de ordem geral.
Fazendo um balanço do ano que passou, também contribuímos para uma actividade esclarecida desta Assembleia.

I – O ano que passou foi recheado de acontecimentos bons e maus o que tem a virtude de significar uma enorme vitalidade da vida autárquica e também do efectivo funcionamento desta Assembleia.
Importa salientar que Óbidos foi incluído entre as Maravilhas de Portugal. Todos nós votámos. Todos nos regozijámos por se alcançar este elevado êxito; sendo certo que reconhecemos ter sido a Câmara Municipal quem mais contribuiu para isso.


II – Voltou a falar-se muito na questão das feiras e eventos na vila. Importa, mais uma vez, explicar que temos ideias claras sobre o assunto.
Há um ditado popular que diz “O mais cego é aquele que não quer ver”.
Ora, nós não somos cegos; e vemos. Vemos os cortejos intermináveis de milhares de pessoas que acorrem a Óbidos para se encantarem e pasmarem com esses grandes eventos.
E reconhecemos que estes acontecimentos põem o nome de Óbidos em todo o lado; e daí há notícias nos jornais; e fotografias em todas as revistas; e programas de televisão; e até ilustram telenovelas.
Nós vemos todas essas coisas e, porque não somos cegos, aceitamos essa realidade folclórica.
Mas nós também temos cabeça para pensar. Como dizia o meu avô: “Enquanto a minha cabeça trabalhar não a troco por outra”.
Assim, para lá do que vemos, continuamos a pensar pela nossa cabeça.
E constatamos que as feiras megalómanas que se fazem por aí, atentam contra as características e a identidade dum burgo de traças medievais e renascentistas.
Com efeito, semanas seguidas de ruas e vielas pejadas de gente; tendas de comidas, bancas avassaladoras, cartazes, letreiros e até animais, obstruindo tudo e todos; são, no nosso entender, a destruição do cariz desta vila cujas características únicas se foram projectando mundo fora, muito antes destas feiras serem inventadas.
A isto nós nunca chamaremos turismo de qualidade.
Embora este ano a Feira Medieval já tenha sido atirada para a Cerca do Castelo, o que significou um substancial melhoramento da situação da vila.
Insistimos, no entanto, que a ocupação total e prolongada do centro histórico, designadamente uma tenda no Largo de Santa Maria desde inícios de Novembro até Janeiro, destinada à venda de chocolates, ou a pista de gelo, esmaga e desvaloriza completamente a própria Praça e os nobres monumentos que a emolduram.
Em nosso entender, a vila não pode ser transformada num Centro Comercial.
A descaracterização do centro histórico tira a dignidade à vila. Esta continua a ser nossa opinião e não se compreende que não seja respeitada.

III – Aliás, continuamos a não perceber como se pode levar a mal o exercício de livre crítica de que não abdicamos.
Não aceitamos que os nossos reparos e as nossas censuras sejam sempre classificadas de “bota-abaixo”.
Tanto mais que do outro lado, não há isenção nem clareza.
Na verdade, é lamentável que a revista, RIO, tanto quanto nos lembra, nunca tenha dado uma notícia sobre o funcionamento da Assembleia Municipal.
Nunca se informou os munícipes de quantas reuniões há, ou houve; do que foi debatido; o que foi aprovado ou não; por quem e porquê.
Lêem-se notícias da Câmara, das Juntas de Freguesia, das escolas, das festividades locais e tudo o mais. Sobre a Assembleia Municipal, nem uma palavra. Quando muito encontramos a mesma Revista a servir para várias censuras à oposição.
Ora, um órgão de comunicação da autarquia que se quer de informação saudável e isenta não pode ser aproveitado para afirmar entre outras coisas: “Como é possível… que elementos da oposição se dediquem a atirar pedras em plena Vila Natal?”.

IV – Opor-nos-emos sempre à mentalidade de que só vale aplaudir. Com efeito,
Ao fim de dois anos de debates, já era altura do PSD perceber que nós fazemos oposição à Câmara não fazemos oposição a Óbidos.
E consideramos que uma oposição esclarecida é a mais sadia das atitudes da Democracia.
Votámos favoravelmente as Contas da Câmara e tivemos nisso uma grande satisfação.
Votámos contra o Orçamento, porque em consciência entendemos que ele não atendia às exigências que julgamos necessárias, que coerentemente defendemos e constam do nosso manifesto eleitoral.
Temos colocado reservas às Empresas Municipais e continuaremos a fazê-lo sempre que pensarmos que esta é a melhor maneira de defendermos os interesses da autarquia.
Uma coisa é certa: as nossas posições são sempre expressamente explicadas e fundamentadas.
Não se trata, de resto, de posições de intransigência sectária.
Aliás, viemos, agora a constatar que há mais quem pense como nós. Refiro-me ao facto de ter sido apresentada na Universidade de Sevilha uma tese de doutoramento de um português, sobre empresas municipais, em cujas conclusões se apresenta a reprovação inequívoca de tais empresas.
Não importa agora essa querela, para a qual até podemos nem ter a devida competência.
Uma coisa é certa:
Há mais gente que discorda e tem opiniões diferentes das que são seguidas pelo PSD.
O que importa, para nós, é que não há nestas coisas da gestão política, dogmas de fé.

V – Estamos a meio do mandato.
É, pois, a altura própria para fazer o ponto da situação relativamente ao Programa e às Promessas do PSD pelo que apresentamos na mesa um requerimento com pedido de informação, do qual salientamos:
® Execução de emparcelamento das Baixas de Óbidos e Amoreira;
® Parque empresarial das Gaeiras;
® Campo de Férias e Lazer na Lagoa;
® Recuperação e valorização do Aqueduto; e candidatura de Óbidos a Património da Humanidade da UNESCO.

VI – Sr. Presidente da Assembleia: estive a reler as palavras que o ano passado lhe dirigimos pessoalmente.
Confirmamos tudo. Não alteramos uma vírgula.
Antes, acrescentamos hoje um pedido.
Já que a maioria do PSD não nos acompanha em medidas para prestigiar esta Assembleia, pedimos a sua intervenção para que esta Casa também tenha direito a notícias na Revista da Câmara; para que possam ser feitas Assembleias Municipais nas sedes de Freguesia de todo o concelho. Já para não falar, é claro, em melhores instalações e melhores condições de trabalho.
Continuaremos a cumprir o nosso mandato com as armas de que dispomos.
Dada a modéstia dos nossos votos, prosseguiremos usando a Palavra e a nossa Razão.
Perfeitamente satisfeitos, porque cumprimos o nosso dever para bem do nosso concelho.

Lá se foi a medalha - Alcountim desce IRS em 5%

O executivo de Óbidos muito falou sobre a benesse fiscal que dava aos cidadaõs e famílias do concelho. Era ver o Dr. Temo Faria todo orgulhoso com a medida, dizendo mesmo que a Câmara de Óbidos estava a dar o exemplo a muitas outras.

O PS na devida altura afirmou que o "choque fiscal" promovido pela Câmara de Óbidos era positivo mas estava longe de ser ambicioso e audaz, até porque a Câmara de Óbidos é uma das câmaras mais ricas do país.

A prova disso está na decisão da Câmara Municipal de Alcoutim que propôs e a Assembleia Municipal aprovou o IRS a ser reduzido em 5% para sujeitos passivos com domicílio fiscal no território do município, e embora Alcoutim seja o mais pobre do Algarve.

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Orçamento Participativo em Óbidos

O Orçamento Participativo é cada vez mais uma componente essencial da democracia participativa. Tal possibilita uma maior proximidade com os munícipes, durante um processo de enorme importância para o futuro do município. Só com a colaboração de todos poderemos planear melhor, decidir melhor e, seguramente, construir um futuro melhor para Óbidos.

O Orçamento Participativo é um orçamento elaborado com a participação directa dos cidadãos, no qual, parte da verba disponível do municipio é destinada às propostas apresentadas durante as sessões públicas realizadas e feitas por cidadãos.

Um Orçamento Participativo sendo um instrumento de democracia participativa revela-se uma nova forma de governação, gestão e planeamento dos territórios, que tem por base a participação activa dos cidadãos. Através desta experiência de gestão pública participada o município aproxima eleitos e eleitores e promove a participação activa dos munícipes nos processos de planeamento e gestão municipal.

A Concelhia do Partido Socialista apresenta assim publicamente a sua vontade de promover uma ampla auscultação pública com vista à recolha de contributos dos Obidenses para o Plano de Actividades da Câmara para 2008.

A intenção do Partido Socialista é a de fazer incluir nos próximos documentos planificadores da autarquia as contribuições de entidades e cidadãos que o queiram fazer. Tal resultará numa melhor planificação e numa melhor repartição dos dinheiros que são de todos e que devem servir todos.

Conferência em Óbidos - 17 de Novembro

A Federação Distrital do Partido Socialista está a organizar um ciclo de conferências sob o lema "O país precisa de mais bebés, como ajudar as famílias a tratar deles?", em que se pretende debater as questões da natalidade e da família neste início do novo século.

Em Óbidos teremos connosco a Dra. Maria do Céu da Cunha Rego, no dia 17 de Novembro, pelas 16.30, na Casa da Música. A oradora é especialista em questões de igualdade de género, foi Secretária de Estado da Igualdade e Presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e tem obra publicada nesta matéria. Esperamos que a sua comunicação nos esclareça sobre o tema e que possamos trocar ideias no debate que se lhe seguirá.

Tome nota na sua agenda! Participe!

O PS Óbidos na Gazeta das Caldas

Na última edição da Gazeta das Caldas uma peça da autoria da jornalista Fátima Ferreira:

PS de Óbidos quer “estar mais próximo dos cidadãos”

Os eleitos pelo Partido Socialista (PS) em Óbidos organizaram um jantar nas Gaeiras, a 28 de Setembro, onde fizeram um balanço do trabalho realizado. Aproveitaram também a data para apresentar o seu novo blog e site na internet, uma nova forma de “cidadania e proximidade”, onde pretendem dar a conhecer o trabalho desenvolvido e receber sugestões dos munícipes para que “o trabalho da equipa possa ser mais produtivo e em prol de todos os cidadãos”, referiu o seu mentor, Luís Carvalho.

O PS de Óbidos já possui um blog na internet (www.psobidos.blogspot.com) onde pretende fomentar a troca de informações mais directa com os cidadãos sobre a vida do concelho. Irão também disponibilizar informações relevantes da vida política e dizem que estão receptivos às criticas e propostas que lhes queiram fazer chegar.

A apresentação do sitio foi feita na passada quinta-feira e contou com a presença do obidense e actual coordenador nacional do Plano Tecnológico, Carlos Zorrinho. Este político recordou o trabalho feito por este partido durante vários anos em Óbidos e salientou que agora, na oposição autárquica, o PS tem o desafio de preparar a vitória e apelou à sua mobilização. Carlos Zorrinho falou ainda da projecção que actualmente Óbidos tem a nível nacional e que há coisas que são bem feitas. No entanto “os socialistas têm que acrescentar alguma coisa”.

O único vereador eleito pelo PS, José Machado, destacou a necessidade de dar mais atenção às questões sociais no concelho. Apoia a redução dos impostos em Óbidos, prevista pelo executivo social democrata, mas afirma que existe muita pobreza e que estas medidas não amenizam essa situação. Defende a criação de um estudo de comparação das taxas de água, esgotos e lixo para que possa ser feito um equilíbrio e todos sejam beneficiados.

“É preciso que a maravilha que é Óbidos não fique apenas pela fachada e chegue a cada um, dando-lhe qualidade de vida”, afirmou o autarca, defendendo uma maior solidariedade e maior cooperação para com as pessoas que vivem com maiores dificuldades.

Nas sessões de Câmara o vereador da oposição vota, por vezes, a favor das propostas da maioria mas, “frequentemente, não era aquilo que queria, mas dos males o menor”, disse, referindo-se a casos concretos como o subsídio aos Bombeiros onde pretendia que fosse superior.

José Machado defendeu um maior apoio para os estudantes oriundos de famílias carenciadas, justificando que a autarquia tem possibilidades e deverá ser “mais generosa no apoio a quem precisa”.

Realçou que continuará a ser uma voz “cordata mas incómoda porque é independente”, e considera que é preciso ir “mais fundo” no aspecto social. Considera que actualmente há uma descrença na política, sobretudo da parte dos jovens, pelo que é necessária uma maior proximidade com o povo e até afectar uma parte do orçamento municipal para responder às necessidades das freguesias. “Por exemplo, uma verba de 60 mil euros para cada freguesia para realizar obras seria uma forma de incentivar a participação”, disse, defendendo a participação dos cidadãos na vida politica municipal.

José Machado disse que a sua postura continuará a ser de porta-voz da oposição, levantando, por vezes, questões que lhe são transmitidas por outros partidos sem representação na autarquia, nomeadamente quanto ao direito da transparência e da informação ao cidadão.
Sugeriu aos presentes que assistam às sessões públicas de Câmara e coloquem os seus problemas e sugestões pois está disposto a defender essas causas junto da maioria social democrata.

O líder da bancada parlamentar do PS, João Lourenço, denunciou a “falta de cultura e educação democrática que se regista naquele órgão”, realçando que “não se respeita quem tem uma opinião diferente”. Destacou o trabalho do vereador socialista, que caracterizou de “dificílimo” por se tratar de um contra quatro e chamou a atenção para o facto de nas próximas eleições autárquicas virem a ser eleitos sete elementos para o executivo, dado que o número de eleitores assim o permite.

A deputada municipal Cristina Rodrigues reconheceu que a “oposição tem sido feita com grande dificuldade”, dado o número diminuto de eleitos para a assembleia Municipal (cinco PS e 19 PSD). Já o deputado Luís Carvalho denunciou que, por vezes, em democracia, os eleitos enganam-se e isso aconteceu em Óbidos porque “a equipa proposta pelo PS para Óbidos estaria a fazer um trabalho muito melhor que aquele que realiza o executivo PSD”.

Este jantar, que juntou cerca de meia centena num restaurante das Gaeiras, contou com a presença de alguns autarcas de outros concelhos do Oeste, nomeadamente o presidente da Câmara de Rio Maior, Silvino Sequeira, e os vereadores das Câmaras do Bombarral e das Caldas da Rainha, Jorge Gabriel e António Galamba.

O vereador socialista caldense afirmou que este jantar teve o mérito de conseguir coisas que o PSD não consegue fazer: “juntar os autarcas das Caldas e Óbidos” e pretende, a partir daqui, começar a construir um caminho para continuarem a trabalhar em conjunto. Também Jorge Gabriel transmitiu uma mensagem da Federação do PS de Leiria de “apreço e orgulho”, reconhecendo que o trabalho desenvolvido por esta força politica em Óbidos “é bem feito e de credibilidade”.

Energia das ondas

O Prof. Ernâni Lopes dá hoje uma conferência em Lisboa sobre o tema "O Hypercluster da Economia do Mar". Para este distinto economista, antigo ministro das finanças, o mar assume-se com um domínio de potencial estratégico para o desenvolvimento da economia portuguesa.

No seu programa eleitoral para as Autárquicas de 2005 o PS defendeu como um questão fulcral para o país e para o Oeste a energia das ondas como o mais recente desafio tecnológico no que à produção de electricidade diz respeito. O PS de Óbidos apresentou projectos concretos no âmbito das energias renováveis que nunca foram acolhidos pelo executivo do PSD. O Vereador José Machado tem feito inúmeras propostas sobre esta matéria que são sempre recusadas. Importante para o executivo PSD é a empresa Óbidos Requalifica que supostamente deveria ter uma intervenção sobre esta matéria mas que não tem.

Contacte o Vereador José Machado

O Vereador José Machado está interessado em que qualquer cidadão lhe faça chegar as suas opiniões, queixas, reclamações ou assuntos que queira ver melhor explicados sobre a actuação do executivo camarário, na certeza de que nenhum contacto ficará sem resposta.

Para isso podem todos os interessados usar o e-mail do Vereador José Machado:

josermachado@gmail.com

As promessas do PSD

O papel das oposições num Estado Democrático é o de representar os seus eleitores e assegurar uma lógica de pluralidade política, ao mesmo tempo que lhe cabe um papel insubstituível de controlo da acção dos executivos.

O Grupo Municipal do PS em Óbidos tem procurado dignificar este seu papel, tanto mais que lhe assiste a crescente responsabilidade de ser a única força política com representação nos órgãos autárquicos além da maioria PSD.

Uma das mais relevantes responsabilidades das oposições é pois a de relembrar às maiorias as promessas eleitorais que contribuíram decisivamente para a sua eleição.

Nisto de promessas a candidatura do PSD as fez, e muitas. Em 6 anos de PSD na Câmara Municipal de Óbidos muito se prometeu, mas muito pouco se concretizou. Envolta na mediatização do Concelho a Câmara Municipal liderada pelo PSD tem de ser confrontada com o muito que prometeu aos cidadãos do concelho e com o muito que não cumpriu.

O “Plano Estratégico” prometido pelo Dr. Telmo Faria e pelo PSD para o Concelho exige pois que se faça um ponto de situação a meio do actual mandato. A nós cabe-nos o papel de uma oposição construtiva e não passiva ou domesticada.

Assim, o Grupo Municipal do Partido Socialista entregou na última Assembleia Municipal um requerimento à Câmara para se fazer um ponto de situação relativamente a 57 promessas do PSD aos eleitores.

Aqui daremos conta das respostas.

Choque fiscal-Demagogia do PSD

Enquanto o PSD não se decide sobre qual a política fiscal que quer para o país, o site oficial do partido tem lá esta pérola. Uma sondagem com a inocente pergunta "Concorda que o governo combata o défice aumentando os impostos, em vez de cortar na despesa? ".

Esquece o PSD que quando chegou ao Governo em 2002, confrontado com um défice orçamental de 4,2%, aumentou os impostos. Esquece o PSD que nos seus (des)governos deixou o défice em mais de 6%. Ou seja, aumentou os impostos e aumentou a despesa pública.

Mas mais, esquece-se o PSD de dizer quais são as suas propostas para reduzir a despesa. Sabendo-se que cerca de 80% da despesa corrente do Estado serve para pagar a funcionários públicos e que estes são, na sua esmagadora maioria, professores, médicos, enfermeiros, magistrados, polícias e pessoal das forças armadas, quererá o PSD menos médicos, menos professores, menos juízes, menos polícias?

Em suma, fazer inquéritos populistas sobre política fiscal é fácil, apelar à demagogia custa pouco, o que custa é falar verdade aos portugueses e ser credível.

A pergunta que o PSD deveria disponibilizar no seu site era se "Acha que o PSD é credível ?". A resposta é só uma! NÃO!

Impostos baixam em Óbidos-Declaração de voto

O Grupo Municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Óbidos votou a favor da Proposta do Valores das Taxas a serem aplicadas no IMI e Derrama para 2008 e IRS para 2009 e da Proposta de Regulamento de Benefícios Fiscais do Parque Tecnológico de Óbidos, em sessão de 29 de Setembro de 2007, não deixando, contudo, de declarar o seguinte:

1. O Grupo Municipal do Partido Socialista de Óbidos congratula-se com o facto de a nova Lei das Finanças Locais, aprovada pelo Governo, ter permitido que concelhos como o nosso tenham visto acrescidas as suas competências para a definição de uma efectiva política fiscal a nível concelhio.

2. De facto, há muito que o PS defende a crescente responsabilização do poder local na arrecadação de receitas, não se satisfazendo apenas com a mera realização da despesa. Assim, recentemente, a Câmara Municipal de Óbidos anunciou um conjunto de medidas que visam atenuar a pressão fiscal sobre os contribuintes. Esta é a prova de que na Câmara Municipal se vive uma situação financeira com alguma folga, como aliás os números bem mostram, e que decorre do facto, já afirmado pelo PS, de que a Câmara Municipal de Óbidos (que não o Concelho de Óbidos) está entre os 10 concelhos que mais receita recebem dos impostos locais em todo o país.

3. Ao lançar este conjunto de medidas que visam baixar os impostos e taxas no concelho de Óbidos, o Município pretende "reforçar a sua estratégia de crescimento económico, de aumento do investimento privado, de aumento do número de contribuintes e do aumento de uma maior justiça social".
4. O Partido Socialista congratula-se com esta medida mas considera-a insuficiente.De facto, as taxas municipais dos impostos locais são, em Óbidos, das mais altas do país, pelo que as reduções agora propostas pela Câmara Municipal, em particular no IMI, apesar de positivas, são manifestamente pouco ambiciosas, podendo mesmo não produzir no concelho e no seu tecido social e económico, os efeitos anunciados.

5.Analisadas as contas da Câmara Municipal, o efectivo crescimento económico do país e as consequentes perspectivas de evolução dos impostos locais, entende o Grupo Municipal do Partido Socialista que estão reunidas as condições para se ser mais arrojado na estratégia fiscal defendida pelo executivo camarário pelo que, entende o PS propor que a taxa de IMI para o Concelho seja de 0,55% para os prédios urbanos e não de 0,65% proposto pela Câmara Municipal.

6. Acresce que as medidas agora propostas pela Câmara Municipal ignoram a problemática dos prédios devolutos. Trata-se de um problema que se agrava de ano para ano, em que a inércia de proprietários, fruto de instintos especulativos ou de mero desinteresse pelos imóveis, colocam não só em risco pessoas e bens como prejudicam o ambiente urbano e natural do concelho. Uma lei recentemente aprovada pelo Governo permite a duplicação do IMI nestes casos. Julgamos que é tempo de se usar este expediente fiscal também em Óbidos.

7. Quanto aos Benefícios Fiscais do Parque Tecnológico de Óbidos o PS espera e deseja que esta promessa eleitoral do executivo se confirme, considerando que estão agora criadas todas as condições para que se torne uma realidade com efectivos e imediatos impactos no tecido empresarial no Concelho.

8. Finalmente cumpre registar ainda que o comunicado da Câmara de Óbidos sobre esta questão faz referência a que “o Município de Óbidos vai baixar os impostos e taxas municipais”. Cumpre lembrar que o órgão que decide sobre os impostos locais no município é, não a Câmara Municipal, mas a Assembleia Municipal. Esta postura do executivo que toma como adquiridas as decisões da Assembleia Municipal mostra bem a recorrente desconsideração que este Órgão Deliberativo lhe merece.

Em 29 de Setembro de 2009,

O Grupo Municipal do Partido Socialista de Óbidos,