Os exageros do costume, a comunicação social do costume

1. O Partido Socialista de Óbidos não consegue acompanhar a capacidade que o Gabinete de Assessoria e Marketing da Câmara Municipal tem em colocar o Presidente Telmo Faria em tudo o que é órgão de comunicação social e afins.

2. Recentemente tomámos conhecimento de uma peça de um jovem jornalista, até premiado (curiosamente pelo BES, antigo patrocinador da Vila Natal) intitulada "A movida do chocolate".

3. A quantidade de asneiras que são escritas nessa peça é de espantar.

4. Em primeiro lugar o termo "ideias parvas", que domina toda a peça, não é certamente da autoria do PS de Óbidos.

5. Em segundo lugar quem é o Senhor Jornalista para afirmar que "os 10 mil habitantes não concordaram e elegeram-no (a Telmo Faria), aos 29 anos, presidente da Câmara". Uma visita rápida aos resultados eleitorais de 2001 mostram queTelmo Faria e o PSD foram eleitos por 3027 votos!!!

6. Nem na primeira nem em nenhuma edição do Festival do Chocolate estiveram na Vila 200 000 pessoas. Isto são os exageros da CMO que bem conhecemos.

7. Finalmente quando se afirma que "Estamos motivados para colocar Óbidos acima da capital de distrito em termos de receitas (50 milhões de euros)" convinha perceber duas coisas: a primeira é que o total de receitas da CM Leiria em 2008 são 78 milhões de euros, a segunda é que sempre queremos ver quando é que a CMO tem de receitas 50 milhões!

Jantar de Natal

O Presidente da Federação de Leiria do PS, João Paulo Pedrosa, confirmou a sua presença no Jantar de Natal do PS de Óbidos no próximo dia 6 no Resataurante Zina.

Vamos todos comparecer para esta festa dos Socialistas do Concelho de Óbidos.

Autárquicas 2009 - Reflexão

O PS de Óbidos esteve presente, no passado dia 21 de Novembro, num encontro de reflexão subordinado ao tema “Autárquicas 2009”, organizado no âmbito da Fundação Respublica.

Nesse encontro que contou com um conjunto de participantes, essencialmente constituído por autarcas e especialistas em matéria de políticas locais, ocorreu uma partilha de opiniões e experiências, tendo em conta os novos desafios que se colocam a nível local e que marcarão o período eleitoral do próximo ano.

Na sequência da sua intervenção o PS de Óbidos foi convidado a enviar um documento de reflexão sobre um novo sistema de contratualização de competências e de meios financeiros entre os municípios e freguesias.

A Fundação Res Publica é uma instituição dedicada ao pensamento político e às políticas públicas, que, à luz dos seus estatutos, se inspira nos valores e princípios da liberdade, da igualdade, da justiça, da fraternidade, da dignidade e dos direitos humanos. Pode ser consultado o site: http://www.fundacaorespublica.pt/

Jantar de Natal

José Miguel Medeiros, dirigente do PS Leiria, ex-Governador Civil de Leiria e actual Secretário de Estado da Protecção Civil aceitou o convite do PS de Óbidos para estar presente no Jantar de Natal no próximo dia 6 de Dezembro.

Luto

O PS de Óbidos acaba de tomar conhecimento do falecimento do Senhor Frederico Pinto Basto Lupi.

O PS de Óbidos recorda, nesta hora de infortúnio, o Filantropo, o Gaeirense, o antigo Presidente da Assembleia Municipal, o cidadão exemplar.

Aos familiares o PS de Óbidos apresenta os seus profundos pêsames.

O funeral realiza-se amanhã, às 12h, na capela da casa das Gaeiras.

Jantar de Natal

O Partido Socialista de Óbidos vai realizar o seu jantar de Natal no próximo dia 6 de Dezembro no Restaurante Zina na Estrada Nacional Nº8, Nº22, A-DA-GORDA, Óbidos, Leiria 2510-082 (Tel: 262184511 / 262107935 f: 262184511).

Inscrevam-se!

Valor: 10 eur. Contacto para reservas Helena Correia- fixo: 262950495 e telem: 968149816.

http://www.restaurantezina.com/

Aquisição de terreno na Amoreira-Declaração de voto

1. O Partido Socialista votou contra a proposta da Câmara Municipal de Óbidos para a aquisição, por 600 000 euros, de um terreno à CELBI na Assembleia Municipal de 14 de Novembro de 2008 por entender que não foram dados todos os elementos que justificassem esta aquisição.

2. De facto, os elementos disponibilizados aos Deputados do Partido Socialista apenas incluíam uma carta da CELBI a propor o negócio, e um relatório de um engenheiro avaliador.

3. Da proposta da Câmara Municipal não constavam elementos essenciais para que o PS autorizasse esta aquisição como sejam a minuta do contrato com a CELBI, as razões que justificam a aquisição deste terreno, e para que vai servir.

4. Perante as questões que lhe foram colocadas o Presidente da Câmara de Óbidos desconsiderou a bancada do PS e não respondeu cabalmente às mesmas, limitando-se a dizer que o terreno se destinava a “equipamentos colectivos”.

5. O Presidente da Câmara de Óbidos, na sua intervenção na Assembleia Municipal, não respondendo à interpelação dos deputados do Partido Socialista como lhe competia, preferiu seguir o caminho da ameaça de que caberia ao PS justificar o porquê de não querer uma nova escola na Amoreira.

6. O PS não teme, como nunca temeu, as consequências políticas dos seus actos na Assembleia Municipal de Óbidos, actua, como sempre actuou, em nome de critérios de rigor, contribuindo para que a Assembleia Municipal seja um órgão respeitado nas suas competências e atribuições.

7. O PS com este voto não é contra a construção da nova escola no Furadouro, tanto mais que o PS, na devida altura, aprovou com a maioria PSD a Carta Educativa do Concelho de Óbidos. Mas o PS é absolutamente contra a falta de rigor formal com que se conduzem processos tão importantes como este e contra esta ligeireza na afectação dos dinheiros públicos e, em especial, o modo como a Câmara Municipal se acha dona da Assembleia Municipal, o órgão cuja principal função é a de fiscalizar o executivo camarário.

Óbidos, 18 de Novembro de 2008

Pelo grupo municipal do Partido Socialista

Catarina Carvalho

Reunião de Cãmara de 17 de Novembro

Da sessão da Câmara Municipal de Óbidos, de 17 de Novembro de 2008, destacam-se as seguintes intervenções do Veredaor José Machado:

1. Polémica sobre as Empresas Municipais – No âmbito da discussão de uma proposta de reforço de contratos – programa (subsídios), de cerca de 200.000 euros, para a empresa municipal Óbidos Requalifica (que tinha transitado da anterior sessão de Câmara, para o vereador José Machado ir à referida empresa municipal colher várias informações sobre o resultado da recente inspecção das Finanças), o vereador José Machado voltou a propor a fusão das empresas municipais, para se reduzirem custos de funcionamento, assim como a revisão das actividades que vêm sendo feitas pelas mesmas. Apontou o mau exemplo de gestão que é o facto evidenciado pela Inspectora Tributária que detectou na escrita, do ano passado, desta empresa municipal, não estar devidamente contabilizada a operação de transacção do terreno junto ao aqueduto onde chegou a ser lançada a primeira pedra do novo quartel dos bombeiros (no 1º mandato do Dr. Telmo Faria) e que veio a ser vendido, pela Câmara Municipal, por baixo preço, à empresa Óbidos Requalifica e esta vendeu por valor muito mais elevado ao Grupo Lena (onde actualmente está a ser construída uma urbanização). Na sessão de Câmara foram ainda referidas outras anomalias detectadas pela Inspectora Tributária. O vereador José Machado defendeu o ponto de vista que se devem tirar as devidas ilações do facto daquela empresa municipal ter que ir agora pagar mais 165.000 euros de IRC, para além da multa por a declaração que entregou às Finanças não estar correcta. Foi, ainda, proposto pelo vereador José Machado, que o Técnico Oficial e de Contas e o Revisor Oficial de Contas daquela empresa digam, por escrito, como foi possível este erro que implica o pagamento de mais 165.000 euros de IRC, acrescido da respectiva multa.


2. Aplicação do novo Código dos Contratos Públicos – O vereador José Machado sugeriu que várias aquisições (por exemplo: artigos alimentares para a cantina da escola), em vez de serem feitas através de ajustes directos, passem a ser efectuadas através de concursos públicos, os quais podem ser precedidos de prévia qualificação, nos termos do novo Código dos Contratos Públicos que entrou em vigor em Julho deste ano. Defendeu o ponto de vista que sujeitando à concorrência as aquisições, o Município comprará em melhores condições.

3. Evitável polémica na Assembleia Municipal de 14 de Novembro de 2008 – O vereador José Machado apontou, como exemplo a evitar, a polémica havida na última Assembleia Municipal, a propósito da proposta de aquisição de um terreno, junto ao campo de futebol da Amoreira, por 600.000 euros, à CELBI (constava que este terreno iria ser oferecido). A confusão deveu-se ao facto de ter sido enviada, para os deputados municipais, a primeira versão da proposta da CELBI (que não foi aceite integralmente pela Câmara), em vez da minuta do contrato.



4. Dragagens da Lagoa de Óbidos – O vereador José Machado questionaram sobre as divergências, entre as Câmaras das Caldas da Rainha e de Óbidos, que foram título de 1ª página no Jornal das Caldas de 12 de Novembro de 2008, sobre o local para colocação dos dragados. Defendeu que se devem ultrapassar essas divergências entre as Câmaras das Caldas e de Óbidos, acordando locais, que tenham o menor impacto possível, nos concelhos das Caldas e de Óbidos, para a colocação dos dragados. Alertou para o facto de, na eventualidade de persistirem as referidas divergências, a Administração Central poder vir a não efectuar os previstos investimentos na Lagoa de Óbidos, os quais são da maior importância.


5. Criação do Orçamento participativo – O vereador José Machado voltou a sugerir que o Município de Óbidos adopte o plano e orçamento participativo, por analogia com as melhores práticas internacionais, possibilitando aos cidadãos de cada freguesia escolherem um conjunto de obras prioritárias (atendendo ao facto de não haver recursos para se fazerem num ano todas as obras que se vão elencando). Disse que a democracia participativa é a melhor resposta para revitalizar a cidadania activa.

Aprovado o PP do Arnóia

A bancada do Partido Socialista (à excepção do Deputado João Lourenço que se considerou impedido) votou favoravelmente a aprovação do Plano de Pormenor do Arnóia que assim cria todas as condições para a concretização do Plaza Oeste nas Gaeiras, um investimento fundamental ao desenvolvimento do concelho e da Região.

O PS congratula-se com esta aprovação e deseja que a partir de agora seja possível concretizar o mais depressa possível este investimento.

Foi com base na intervenção da Deputada Anabela Blanc do PS que foram colocadas à Câmara Municipal um conjunto de questões e dúvidas sobre o Plano.

Com media assim...

Manuela Ferreira Leite lamentou-se recentemente que : «Com media assim é muito difícil transmitir-se a mensagem». O PS de Óbidos não compreende os lamentos da Presidente do PSD que aparece tão pouco e fala tão pouco que não pode depois exigir aos media que inventem.

O PS de Óbidos pode é usar essa mesma expressão:

«Com media assim é muito difícil transmitir-se a mensagem».

Ostras na Lagoa

A Câmara Municipal de Óbidos tem sido pródiga a tirar "coelhos da cartola" em especial nos últimos dias.Agora a CMO afirma que está a preparar um projecto de aquacultura para produzir ostras na Lagoa.

O PS de Óbidos apoia todas as iniciativas que visem a dinamização da economia local, em especial aquelas que se revelam frutuosas e criativas. O que o PS não aceita é que surjam as notícias nos jornais antes de serem concretizadas.

A mais criticável de todas é a que consta no Jornal de Leiria em que já se anuncia: "Lagoa de Óbidos produz ostras gourmet"!. Isto é MENTIRA! A lagoa não só não produz como vai demorar ainda muito a produzir.

Aquilo que hoje sabemos é que tal produção é impensável à luz da realidade actual da Lagoa. Aquilo que sabemos é que o IPIMAR colocou em 7 de Novembro a Lagoa de Óbidos entre aqueles locais de interdição de apanha de bivalves por contaminação com dioxinas PSP.

Aquilo que sabemos é que a Lagoa além de todos os problemas que tem, tem ainda de aguentar os conflitos latentes entre os autarcas de Óbidos e das Caldas que em nada contribuem para se encontrarem soluções equilibradas e benéficas para todos.

Emprego em Óbidos- Falar verdade

O Partido Socialista em Óbidos sente que falta uma política de verdade nas expectativas que se vão criando aos cidadãos do Concelho.
Em vários momentos destes mandatos do PSD no Concelho o Dr. Telmo Faria fala em milhares de empregos a criar.
Em Outubro de 2007 Telmo Faria dizia que "Estamos a ser no distrito de Leiria o maior criador de emprego, estamos a criar entre cinco a sete mil novos postos de trabalho só na área do turismo e com o parque tecnológico pensamos nos próximos cinco anos vir a criar mais dois mil".
Mas o Partido Socialista não esquece que em entrevista à Antena 1 em Dezembro de 2007, dois meses depois, Telmo Faria elegia como grande projecto do PSD a criação de dez mil postos de trabalho no concelho.
Tudo isto são ilusões e artifícios.
Só para percebamos do que estamos a falar há que lembrar que o PSD criticou fortemente a intenção do Governo do PS que, em 2005, admitia que fossem criados em Portugal 150 000 postos de trabalho em 4 anos. Em proporção a promessa de Telmo Faria em Óbidos era o equivalente a que o Primeiro-Ministro José Sócrates tivesse prometido não 150 000 postos de trabalho mas 10 000 000 de novos postos de trabalho!
Esta conta simples mostra bem como se andam a iludir as pessoas.
Foi por isto que o PS já exigiu ao Presidente da Câmara Telmo Faria que assuma, como rigor, quando se prevê a plena instalação do Parque Tecnológico em Óbidos e para quando prevê a criação dos 10 000, 3000, 2000 ou 1000 postos de trabalho que tem sucessivamente anunciado.
Nesta matéria de emprego e desemprego o que conta são os número oficiais. Em Setembro de 2008 estavam inscritas 381 pessoas em Óbidos no Centro de Emprego. Em Setembro de 2007 estavam inscritas 375 pessoas. Em Setembro de 2007 existiram no concelho 53 ofertas de emprego. Em Setembro de 2008 existiram apenas 17.
Esta é a realidade que alguns mais do que ignorar querem iludir.

Auditoria do Tribunal de Contas à CMO

1. O Partido Socialista analisou com todo o rigor o Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas à Câmara Municipal de Óbidos, que incidiu sobre os exercícios de 2004 e 2005.

2. O Partido Socialista regista a disponibilidade já manifestada pela Câmara Municipal de Óbidos e pelo Presidente Telmo Faria para acatarem as recomendações feitas pelos Auditores para que se corrijam as irregularidades detectadas no prazo de 3 meses.


3. O Partido Socialista não se pronuncia, nesta fase, sobre as eventuais infracções financeiras detectadas e que, nos termos da lei, foram remetidas ao Procurador-geral Adjunto do Ministério Público daquele Tribunal, para os devidos efeitos.

Em 11 de Novembro de 2008,
Cristina Rodrigues

A Pereira Júnior e à sua Visão Estratégica

No momento em que o Praia D’El Rey Marriott Golf & Beach Resort acaba de receber, pelo segundo ano consecutivo, o prémio Portugal´s Leading Resort, atribuído pelo World Travel Awards 08, o Partido Socialista relembra que este projecto só foi possível quando, antes de todos os outros, o então Presidente da Câmara de Óbidos, Pereira Júnior, se empenhou na sua concretização.

Num tempo em que as autarquias ainda andavam preocupadas com outros problemas que não o turismo de qualidade, Pereira Júnior soube entender a relevância estratégica para o Oeste e para Óbidos deste importante filão.

Passados 10 anos e neste momento, importa invocar o político, o autarca, o cidadão Pereira Júnior. A ele Óbidos deve imenso.

E em Óbidos?

O PS Óbidos há muito que se habituou de ver a Gazeta das Caldas e em particular o "Zé Povinho" a criticarem Caldas da Rainha e o seu Presidente de Câmara com justiça mas por temas e comportamentos que bem se podem encontrar em Óbidos.

Na última edição da Gazeta o "Zé Povinho" diz que não aprecia muito a maneira como decorrem algumas sessões da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, frequentemente exagerando nos debates improdutivos recheados de questiúnculas pessoais, discussões azedas e em votações acríticas.

Pena é que o "Zé Povinho" não compareça às Assembleias Municipais de Óbidos ou não esteja com a mesma atenção a estas.

As críticas dirigidas ao Presidente da Assembleia Municipal do concelho vizinho são bem compreendidas pelo PS de Óbidos.

Senão vejamos:

"Prestígio esse que o Dr. Luís Ribeiro também não defende quando deixa o Dr. Fernando Costa falar com diletantismo para além do regulamentarmente previsto, ainda por cima respondendo torto aos deputados e nem sempre sobre os assuntos por que foi questionado.".

Onde é que nós já vimos isto?

À Gazeta e ao "Zé Povinho", tão atentos ao que de brilhante acontece em Óbidos, o apelo para que estejam igualmente atentos ao que não brilha tanto quanto isso.

Parque tecnológico em Óbidos- Perguntas a exigirem respostas

1. Recentemente sucederam-se notícias que insistem em referir que o Parque Tecnológico de Óbidos tem 25 hectares, tem um investimento que supera 20 milhões de euros e pode criar 3000 empregos.

2. Contudo aquilo que sabemos é que em 30 de Setembro passado a Assembleia Municipal, aprovou por unanimidade, com o apoio do Partido Socialista, a primeira fase de venda dos 8 primeiros lotes do Parque Tecnológico.

3. No Artigo 3.º (Lotes a alienar) do Regulamento aprovado em Assembleia Municipal, consta que:

1. Os lotes de terreno a alienar na primeira fase são os seguintes:

7 - 1.475,00 200,00 400,00 2+cave 10m
8 - 3.266,00 633,00 1.266,00 2+cave 10m
9 - 1.831,00 400,00 732,00 2+cave 10m
21 - 1.269,00 200,00 400,00 2+cave 10m
22 - 1.269,00 200,00 400,00 2+cave 10m
16 - 1.252,00 200,00 400,00 2+cave 10m
17 - 1.252,00 200,00 400,00 2+cave 10m
18 - 1.252,00 200,00 400,00 2+cave 10m

4. De facto, consagra o mesmo regulamento que os lotes de terreno poderão ser alienados em conjunto, ou em mais do que um concurso, cabendo essa decisão ao Conselho de Administração da Óbidos Requalifica. Assim, impõe-se que a Obidos Requalifica justifique o porquê de ter informado que se encontra aberto, até 28 de Novembro de 2008, às 17h00m, o período de apresentação de candidaturas à primeira fase da alienação de lotes do Parque Tecnológico de Óbidos, respeitante a apenas cinco lotes (Lotes 16, 17, 18, 21 e 22, de acordo com o Alvará de Loteamento 1/08 da Câmara Municipal de Óbidos).

5. Mais se impõe que a empresa ou a Câmara justifiquem o porquê de os lotes agora em concurso respeitarem curiosamente aos mais pequenos de todo o Parque, com um espaço de implantação de apenas 200 m2 cada um.

6. Assim, o Partido Socialista exige que a Câmara Municipal de Óbidos, o Dr. Telmo Faria e o executivo do PSD informem sobre:

a) Quando se prevê a conclusão das obras das estruturas e equipamentos de utilização colectiva no Parque Tecnológico designadamente as Infra-estruturas desportivas instaladas no Parque como a ciclovia, o circuito de ma­nutenção e o campo de ténis, os serviços de apoio como sejam a prometida cafetaria, o auditório, e as salas de reu­nião e de videoconferência, entre outros?

b) Para quando se prevê a plena utilização dos 25 hectares do Parque Tecnológico?

c) Para quando prevê a câmara municipal a criação dos 3000 postos de trabalho anunciados?

d) Para quando a concretização da alienação em concurso dos 3 lotes em falta relativos à primeira fase?

e) Para quando o início das próximas fases de alienação dos restantes lotes?