Da sessão da Câmara Municipal de Óbidos, de 17 de Novembro de 2008, destacam-se as seguintes intervenções do Veredaor José Machado:
1. Polémica sobre as Empresas Municipais – No âmbito da discussão de uma proposta de reforço de contratos – programa (subsídios), de cerca de 200.000 euros, para a empresa municipal Óbidos Requalifica (que tinha transitado da anterior sessão de Câmara, para o vereador José Machado ir à referida empresa municipal colher várias informações sobre o resultado da recente inspecção das Finanças), o vereador José Machado voltou a propor a fusão das empresas municipais, para se reduzirem custos de funcionamento, assim como a revisão das actividades que vêm sendo feitas pelas mesmas. Apontou o mau exemplo de gestão que é o facto evidenciado pela Inspectora Tributária que detectou na escrita, do ano passado, desta empresa municipal, não estar devidamente contabilizada a operação de transacção do terreno junto ao aqueduto onde chegou a ser lançada a primeira pedra do novo quartel dos bombeiros (no 1º mandato do Dr. Telmo Faria) e que veio a ser vendido, pela Câmara Municipal, por baixo preço, à empresa Óbidos Requalifica e esta vendeu por valor muito mais elevado ao Grupo Lena (onde actualmente está a ser construída uma urbanização). Na sessão de Câmara foram ainda referidas outras anomalias detectadas pela Inspectora Tributária. O vereador José Machado defendeu o ponto de vista que se devem tirar as devidas ilações do facto daquela empresa municipal ter que ir agora pagar mais 165.000 euros de IRC, para além da multa por a declaração que entregou às Finanças não estar correcta. Foi, ainda, proposto pelo vereador José Machado, que o Técnico Oficial e de Contas e o Revisor Oficial de Contas daquela empresa digam, por escrito, como foi possível este erro que implica o pagamento de mais 165.000 euros de IRC, acrescido da respectiva multa.
2. Aplicação do novo Código dos Contratos Públicos – O vereador José Machado sugeriu que várias aquisições (por exemplo: artigos alimentares para a cantina da escola), em vez de serem feitas através de ajustes directos, passem a ser efectuadas através de concursos públicos, os quais podem ser precedidos de prévia qualificação, nos termos do novo Código dos Contratos Públicos que entrou em vigor em Julho deste ano. Defendeu o ponto de vista que sujeitando à concorrência as aquisições, o Município comprará em melhores condições.
3. Evitável polémica na Assembleia Municipal de 14 de Novembro de 2008 – O vereador José Machado apontou, como exemplo a evitar, a polémica havida na última Assembleia Municipal, a propósito da proposta de aquisição de um terreno, junto ao campo de futebol da Amoreira, por 600.000 euros, à CELBI (constava que este terreno iria ser oferecido). A confusão deveu-se ao facto de ter sido enviada, para os deputados municipais, a primeira versão da proposta da CELBI (que não foi aceite integralmente pela Câmara), em vez da minuta do contrato.
4. Dragagens da Lagoa de Óbidos – O vereador José Machado questionaram sobre as divergências, entre as Câmaras das Caldas da Rainha e de Óbidos, que foram título de 1ª página no Jornal das Caldas de 12 de Novembro de 2008, sobre o local para colocação dos dragados. Defendeu que se devem ultrapassar essas divergências entre as Câmaras das Caldas e de Óbidos, acordando locais, que tenham o menor impacto possível, nos concelhos das Caldas e de Óbidos, para a colocação dos dragados. Alertou para o facto de, na eventualidade de persistirem as referidas divergências, a Administração Central poder vir a não efectuar os previstos investimentos na Lagoa de Óbidos, os quais são da maior importância.
5. Criação do Orçamento participativo – O vereador José Machado voltou a sugerir que o Município de Óbidos adopte o plano e orçamento participativo, por analogia com as melhores práticas internacionais, possibilitando aos cidadãos de cada freguesia escolherem um conjunto de obras prioritárias (atendendo ao facto de não haver recursos para se fazerem num ano todas as obras que se vão elencando). Disse que a democracia participativa é a melhor resposta para revitalizar a cidadania activa.
2. Aplicação do novo Código dos Contratos Públicos – O vereador José Machado sugeriu que várias aquisições (por exemplo: artigos alimentares para a cantina da escola), em vez de serem feitas através de ajustes directos, passem a ser efectuadas através de concursos públicos, os quais podem ser precedidos de prévia qualificação, nos termos do novo Código dos Contratos Públicos que entrou em vigor em Julho deste ano. Defendeu o ponto de vista que sujeitando à concorrência as aquisições, o Município comprará em melhores condições.
3. Evitável polémica na Assembleia Municipal de 14 de Novembro de 2008 – O vereador José Machado apontou, como exemplo a evitar, a polémica havida na última Assembleia Municipal, a propósito da proposta de aquisição de um terreno, junto ao campo de futebol da Amoreira, por 600.000 euros, à CELBI (constava que este terreno iria ser oferecido). A confusão deveu-se ao facto de ter sido enviada, para os deputados municipais, a primeira versão da proposta da CELBI (que não foi aceite integralmente pela Câmara), em vez da minuta do contrato.
4. Dragagens da Lagoa de Óbidos – O vereador José Machado questionaram sobre as divergências, entre as Câmaras das Caldas da Rainha e de Óbidos, que foram título de 1ª página no Jornal das Caldas de 12 de Novembro de 2008, sobre o local para colocação dos dragados. Defendeu que se devem ultrapassar essas divergências entre as Câmaras das Caldas e de Óbidos, acordando locais, que tenham o menor impacto possível, nos concelhos das Caldas e de Óbidos, para a colocação dos dragados. Alertou para o facto de, na eventualidade de persistirem as referidas divergências, a Administração Central poder vir a não efectuar os previstos investimentos na Lagoa de Óbidos, os quais são da maior importância.
5. Criação do Orçamento participativo – O vereador José Machado voltou a sugerir que o Município de Óbidos adopte o plano e orçamento participativo, por analogia com as melhores práticas internacionais, possibilitando aos cidadãos de cada freguesia escolherem um conjunto de obras prioritárias (atendendo ao facto de não haver recursos para se fazerem num ano todas as obras que se vão elencando). Disse que a democracia participativa é a melhor resposta para revitalizar a cidadania activa.
8 comentários:
Tenho pena de não poder ir assistir às sessões da Cãmara de Óbidos, mas são sempre a horas de serviço no meu trabalho.
Gostava de ter, ao vivo, esta reunião.
Que grande bronca esta da fuga ao Fisco de 165.000 euros. Se fosse o Pereira Júnior, o Telmo chamava a TV.
Agora o PS limita-se a colocar uma pequena notícia no seu blog.
Se fosse o Fernando Costa a presidir a uma empresa que tentou fugir ao Fiscoem 165.000 euros isso vinha na primeira página da Gazeta. Como é o Telmo, o Parreira deu ordens à Gazeta para não publicar nada.
O povo não sabe metade destas ilegalidadees.
Realmente não entendo o ps, mas voçês querem ou não ganhar a Câmara? Não me parece!!!!
Este telmo faz o que bem quer, mas depois vêm a s festas e as pessoas ficam todas contentes, mas será que o povo ainda não percebeu que ele se está borrifando para os cidadãos do concelho, que ele quer é auto promover-se!!!
É uma tristeza, mas realmente nós temos os politicos que merecemos, como é que um concelho socialista, vota neste individuo pedante, arrogante e que acima de tudo esconde o simbolo do PSD, eu acho que as pessoas não sabem bem, são coagidas, são pressionadas, em 2005 até havia alguém incumbido de acartar velhotes em camionetas para irem votar, e à porta dos locais de voto ensinavam onde eles haviam de votar.
Em 2005, meu amigo em 2001 fizeram o mesmo e para o ano vai ver que vai ser o próprio OBI a fazê-lo... para o povão que se lixe que a Requalifica deva ao fisco, que se lixe que um banco faça obras ilegais encostado ao aqueduto,que se lixe que as taxas municipais tenham aumentado 10 vezes, que se lixe que só os amigos conseguem reunir com sua excelência, que se lixe a muralha estar a cair e a pousada a empurre mais um bocadinho... desde que continue a haver passeios e almoços à borla o Telmo irá ganhar...
Miguel Duarte
Não há mal que dure sempre!
Esta bronca devia ser mais discutida e divulgada.
Qual é a bronca que se segue?
Diz-se por aí que ...
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