quinta-feira, 20 de novembro de 2008

Aquisição de terreno na Amoreira-Declaração de voto

1. O Partido Socialista votou contra a proposta da Câmara Municipal de Óbidos para a aquisição, por 600 000 euros, de um terreno à CELBI na Assembleia Municipal de 14 de Novembro de 2008 por entender que não foram dados todos os elementos que justificassem esta aquisição.
2. De facto, os elementos disponibilizados aos Deputados do Partido Socialista apenas incluíam uma carta da CELBI a propor o negócio, e um relatório de um engenheiro avaliador.
3. Da proposta da Câmara Municipal não constavam elementos essenciais para que o PS autorizasse esta aquisição como sejam a minuta do contrato com a CELBI, as razões que justificam a aquisição deste terreno, e para que vai servir.
4. Perante as questões que lhe foram colocadas o Presidente da Câmara de Óbidos desconsiderou a bancada do PS e não respondeu cabalmente às mesmas, limitando-se a dizer que o terreno se destinava a “equipamentos colectivos”.
5. O Presidente da Câmara de Óbidos, na sua intervenção na Assembleia Municipal, não respondendo à interpelação dos deputados do Partido Socialista como lhe competia, preferiu seguir o caminho da ameaça de que caberia ao PS justificar o porquê de não querer uma nova escola na Amoreira.
6. O PS não teme, como nunca temeu, as consequências políticas dos seus actos na Assembleia Municipal de Óbidos, actua, como sempre actuou, em nome de critérios de rigor, contribuindo para que a Assembleia Municipal seja um órgão respeitado nas suas competências e atribuições.
7. O PS com este voto não é contra a construção da nova escola no Furadouro, tanto mais que o PS, na devida altura, aprovou com a maioria PSD a Carta Educativa do Concelho de Óbidos. Mas o PS é absolutamente contra a falta de rigor formal com que se conduzem processos tão importantes como este e contra esta ligeireza na afectação dos dinheiros públicos e, em especial, o modo como a Câmara Municipal se acha dona da Assembleia Municipal, o órgão cuja principal função é a de fiscalizar o executivo camarário.

Óbidos, 18 de Novembro de 2008

Pelo grupo municipal do Partido Socialista

Catarina Carvalho

6 comentários:

Anónimo disse...

600 mil euros? é correcto ou enganaram-se no valor?
Qual é a área total adquirida?
Que tipo de espaço (urbano ou agrícola)?
Já tem edificações no local?
Quanto é que custou o m2?
Desculpem a pergunta mas como avaliador tenho sérias dúvidas que não tenha existido um over-price é que esse valor é perfeitamente descabido porque, por exemplo, a Quinta da Ferraria está à venda por pouco mais... e esse é por acaso o valor total da parte agrícola da Quinta do Jo Berardo...
É preocupante se esse valor é verídico e ainda para mais se for necessário uma suspensão de PDM qual a é a área a afectar pois há muito que se fala da CELBI ir avançar com um projecto de golf e turísmo em parte dos terrenos que lhes restam.

Miguel Duarte

Anónimo disse...

Por muito que nos custe a crer, a verdade é que o preço é mesmo 600 mil euros. As suas interrogações são também as de muita gente que anda preocupada com a especulação imobiliária que a própria Câmara anda a implementar. E, tão grave quanto isto é o assunto ir à Assembleia Municipal sem o respectivo contrato para que os membros da assembleia tivessem oportunidade de verificar as respectivas cláusulas e legalidade da transacção(é evidente que me refiro-me aos do PS porque os outros, do PSD, coitados são apenas verbos de encher, só falam para dar votos de louvor ao chefe.

Anónimo disse...

Isto é uma vergonha, devia era ser participado ao Tribunal de contas.

Anónimo disse...

A Dra. Catarina, não tem direito a fotografia porquê?

Anónimo disse...

Porque secalhar ela não se quer auto promover ao contrário do Telmo, que aparece em todas as páginas da revista RIO.

Anónimo disse...

Então não percebo, pois os Outros PS, aparecem sempre com fotografia, certamente para copiarem o Dr TF... Ah! Ah!