O Grupo Municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Óbidos votou a favor da Proposta do Valores das Taxas a serem aplicadas no IMI e Derrama para 2008 e IRS para 2009 e da Proposta de Regulamento de Benefícios Fiscais do Parque Tecnológico de Óbidos, em sessão de 29 de Setembro de 2007, não deixando, contudo, de declarar o seguinte:
1. O Grupo Municipal do Partido Socialista de Óbidos congratula-se com o facto de a nova Lei das Finanças Locais, aprovada pelo Governo, ter permitido que concelhos como o nosso tenham visto acrescidas as suas competências para a definição de uma efectiva política fiscal a nível concelhio.
2. De facto, há muito que o PS defende a crescente responsabilização do poder local na arrecadação de receitas, não se satisfazendo apenas com a mera realização da despesa. Assim, recentemente, a Câmara Municipal de Óbidos anunciou um conjunto de medidas que visam atenuar a pressão fiscal sobre os contribuintes. Esta é a prova de que na Câmara Municipal se vive uma situação financeira com alguma folga, como aliás os números bem mostram, e que decorre do facto, já afirmado pelo PS, de que a Câmara Municipal de Óbidos (que não o Concelho de Óbidos) está entre os 10 concelhos que mais receita recebem dos impostos locais em todo o país.
3. Ao lançar este conjunto de medidas que visam baixar os impostos e taxas no concelho de Óbidos, o Município pretende "reforçar a sua estratégia de crescimento económico, de aumento do investimento privado, de aumento do número de contribuintes e do aumento de uma maior justiça social".
4. O Partido Socialista congratula-se com esta medida mas considera-a insuficiente.De facto, as taxas municipais dos impostos locais são, em Óbidos, das mais altas do país, pelo que as reduções agora propostas pela Câmara Municipal, em particular no IMI, apesar de positivas, são manifestamente pouco ambiciosas, podendo mesmo não produzir no concelho e no seu tecido social e económico, os efeitos anunciados.
5.Analisadas as contas da Câmara Municipal, o efectivo crescimento económico do país e as consequentes perspectivas de evolução dos impostos locais, entende o Grupo Municipal do Partido Socialista que estão reunidas as condições para se ser mais arrojado na estratégia fiscal defendida pelo executivo camarário pelo que, entende o PS propor que a taxa de IMI para o Concelho seja de 0,55% para os prédios urbanos e não de 0,65% proposto pela Câmara Municipal.
6. Acresce que as medidas agora propostas pela Câmara Municipal ignoram a problemática dos prédios devolutos. Trata-se de um problema que se agrava de ano para ano, em que a inércia de proprietários, fruto de instintos especulativos ou de mero desinteresse pelos imóveis, colocam não só em risco pessoas e bens como prejudicam o ambiente urbano e natural do concelho. Uma lei recentemente aprovada pelo Governo permite a duplicação do IMI nestes casos. Julgamos que é tempo de se usar este expediente fiscal também em Óbidos.
7. Quanto aos Benefícios Fiscais do Parque Tecnológico de Óbidos o PS espera e deseja que esta promessa eleitoral do executivo se confirme, considerando que estão agora criadas todas as condições para que se torne uma realidade com efectivos e imediatos impactos no tecido empresarial no Concelho.
8. Finalmente cumpre registar ainda que o comunicado da Câmara de Óbidos sobre esta questão faz referência a que “o Município de Óbidos vai baixar os impostos e taxas municipais”. Cumpre lembrar que o órgão que decide sobre os impostos locais no município é, não a Câmara Municipal, mas a Assembleia Municipal. Esta postura do executivo que toma como adquiridas as decisões da Assembleia Municipal mostra bem a recorrente desconsideração que este Órgão Deliberativo lhe merece.
Em 29 de Setembro de 2009,
O Grupo Municipal do Partido Socialista de Óbidos,
7 comentários:
Concordo plenamente com o teor da declaração de voto apresentada pelo PS e, particularmente, com o exposto no artº 8. A atitude da Câmara ao falar em seu nome, menosprezando a Assembleia e os seus poderes, mais não é que o retrato nu e cru dos mambros da sua bancada municipal. É a bancada do faz de conta que conta mas não conta. São o pau mandado do presidente da Câmara. Algumas intervenções chegam mesmo a ser patéticas e inervantes para quem está a assistir. Alguns, poucos, são sempre os mesmos, nem disfarçam que estão a dizer aquilo para que foram incumbidos, outros nem sequer se sabe de falam. E os presidentes de Junta? Por norma assisto às reuniões da Assembleia Municipal e só ouvi um reivindicar algo para a sua freguesia - A-dos-Negros, para os outros está tudo bem.
Ouvi dizer que na última Assembleia Municipal, o pessoal do PS falou forte, o que fez enervar o Telmo Faria.
Coragem é que é preciso!
Cara Maria, não foi só isso, o Telmo afirmou mesmo que a oposição do PS era a melhor de sempre, até do tempo dele, foi a gargalhada geral. mas deve ter havido uns quantos que não acharam piada, o humberto foi um deles.
O Telmo Faria estava mesmo a precisar de uma oposição forte, consciente e que sabe o que diz.
Bem hajam. O PS tem que fazer alguma coisa por este concelho a começar pela Vila e tem que dar a entender aquela gente que não estão a administrar a sua casa ou a sua quinta, mas sim um concelho que é de todos nós e com dinheiro de todos.
Só isto? Ouvi dizer que a Assembleia foi animada e que o Telmo estava meio entupido.
E se fossemos todos à próxima AM!
isso é que era. O rapaz até ficava verde, já que não consegue ser azul.
-Bora lá!
Isso é que era serviço. É pena que as pessoas não percebam que as reuniões dos orgãos autárquicos devem ser acompanhadas por nás. Talvez se fossem mais frequentadas os eleitos, quando estão no poder, tivessem mais tento naquilo que dizem e prometem mesmo sabendo que não vão cumprir. Fica aqui mais um desafio. A próxima é já em Novembro e nela se discutirá o plano de actividades e orçamento para o próximo ano. Embora lá.
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