Discurso do Dr. João Lourenço na Assembleia Municipal

Sr. Presidente da Assembleia Municipal, Sr. Presidente da Câmara, Membros da Assembleia Municipal, Senhores Vereadores, Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Pensa o PS ser sua obrigação, além de uma participação activa em todas as matérias concretas da questão autárquica, fazer uma reflexão mais aprofundada sobre questões de ordem geral.
Fazendo um balanço do ano que passou, também contribuímos para uma actividade esclarecida desta Assembleia.

I – O ano que passou foi recheado de acontecimentos bons e maus o que tem a virtude de significar uma enorme vitalidade da vida autárquica e também do efectivo funcionamento desta Assembleia.
Importa salientar que Óbidos foi incluído entre as Maravilhas de Portugal. Todos nós votámos. Todos nos regozijámos por se alcançar este elevado êxito; sendo certo que reconhecemos ter sido a Câmara Municipal quem mais contribuiu para isso.


II – Voltou a falar-se muito na questão das feiras e eventos na vila. Importa, mais uma vez, explicar que temos ideias claras sobre o assunto.
Há um ditado popular que diz “O mais cego é aquele que não quer ver”.
Ora, nós não somos cegos; e vemos. Vemos os cortejos intermináveis de milhares de pessoas que acorrem a Óbidos para se encantarem e pasmarem com esses grandes eventos.
E reconhecemos que estes acontecimentos põem o nome de Óbidos em todo o lado; e daí há notícias nos jornais; e fotografias em todas as revistas; e programas de televisão; e até ilustram telenovelas.
Nós vemos todas essas coisas e, porque não somos cegos, aceitamos essa realidade folclórica.
Mas nós também temos cabeça para pensar. Como dizia o meu avô: “Enquanto a minha cabeça trabalhar não a troco por outra”.
Assim, para lá do que vemos, continuamos a pensar pela nossa cabeça.
E constatamos que as feiras megalómanas que se fazem por aí, atentam contra as características e a identidade dum burgo de traças medievais e renascentistas.
Com efeito, semanas seguidas de ruas e vielas pejadas de gente; tendas de comidas, bancas avassaladoras, cartazes, letreiros e até animais, obstruindo tudo e todos; são, no nosso entender, a destruição do cariz desta vila cujas características únicas se foram projectando mundo fora, muito antes destas feiras serem inventadas.
A isto nós nunca chamaremos turismo de qualidade.
Embora este ano a Feira Medieval já tenha sido atirada para a Cerca do Castelo, o que significou um substancial melhoramento da situação da vila.
Insistimos, no entanto, que a ocupação total e prolongada do centro histórico, designadamente uma tenda no Largo de Santa Maria desde inícios de Novembro até Janeiro, destinada à venda de chocolates, ou a pista de gelo, esmaga e desvaloriza completamente a própria Praça e os nobres monumentos que a emolduram.
Em nosso entender, a vila não pode ser transformada num Centro Comercial.
A descaracterização do centro histórico tira a dignidade à vila. Esta continua a ser nossa opinião e não se compreende que não seja respeitada.

III – Aliás, continuamos a não perceber como se pode levar a mal o exercício de livre crítica de que não abdicamos.
Não aceitamos que os nossos reparos e as nossas censuras sejam sempre classificadas de “bota-abaixo”.
Tanto mais que do outro lado, não há isenção nem clareza.
Na verdade, é lamentável que a revista, RIO, tanto quanto nos lembra, nunca tenha dado uma notícia sobre o funcionamento da Assembleia Municipal.
Nunca se informou os munícipes de quantas reuniões há, ou houve; do que foi debatido; o que foi aprovado ou não; por quem e porquê.
Lêem-se notícias da Câmara, das Juntas de Freguesia, das escolas, das festividades locais e tudo o mais. Sobre a Assembleia Municipal, nem uma palavra. Quando muito encontramos a mesma Revista a servir para várias censuras à oposição.
Ora, um órgão de comunicação da autarquia que se quer de informação saudável e isenta não pode ser aproveitado para afirmar entre outras coisas: “Como é possível… que elementos da oposição se dediquem a atirar pedras em plena Vila Natal?”.

IV – Opor-nos-emos sempre à mentalidade de que só vale aplaudir. Com efeito,
Ao fim de dois anos de debates, já era altura do PSD perceber que nós fazemos oposição à Câmara não fazemos oposição a Óbidos.
E consideramos que uma oposição esclarecida é a mais sadia das atitudes da Democracia.
Votámos favoravelmente as Contas da Câmara e tivemos nisso uma grande satisfação.
Votámos contra o Orçamento, porque em consciência entendemos que ele não atendia às exigências que julgamos necessárias, que coerentemente defendemos e constam do nosso manifesto eleitoral.
Temos colocado reservas às Empresas Municipais e continuaremos a fazê-lo sempre que pensarmos que esta é a melhor maneira de defendermos os interesses da autarquia.
Uma coisa é certa: as nossas posições são sempre expressamente explicadas e fundamentadas.
Não se trata, de resto, de posições de intransigência sectária.
Aliás, viemos, agora a constatar que há mais quem pense como nós. Refiro-me ao facto de ter sido apresentada na Universidade de Sevilha uma tese de doutoramento de um português, sobre empresas municipais, em cujas conclusões se apresenta a reprovação inequívoca de tais empresas.
Não importa agora essa querela, para a qual até podemos nem ter a devida competência.
Uma coisa é certa:
Há mais gente que discorda e tem opiniões diferentes das que são seguidas pelo PSD.
O que importa, para nós, é que não há nestas coisas da gestão política, dogmas de fé.

V – Estamos a meio do mandato.
É, pois, a altura própria para fazer o ponto da situação relativamente ao Programa e às Promessas do PSD pelo que apresentamos na mesa um requerimento com pedido de informação, do qual salientamos:
® Execução de emparcelamento das Baixas de Óbidos e Amoreira;
® Parque empresarial das Gaeiras;
® Campo de Férias e Lazer na Lagoa;
® Recuperação e valorização do Aqueduto; e candidatura de Óbidos a Património da Humanidade da UNESCO.

VI – Sr. Presidente da Assembleia: estive a reler as palavras que o ano passado lhe dirigimos pessoalmente.
Confirmamos tudo. Não alteramos uma vírgula.
Antes, acrescentamos hoje um pedido.
Já que a maioria do PSD não nos acompanha em medidas para prestigiar esta Assembleia, pedimos a sua intervenção para que esta Casa também tenha direito a notícias na Revista da Câmara; para que possam ser feitas Assembleias Municipais nas sedes de Freguesia de todo o concelho. Já para não falar, é claro, em melhores instalações e melhores condições de trabalho.
Continuaremos a cumprir o nosso mandato com as armas de que dispomos.
Dada a modéstia dos nossos votos, prosseguiremos usando a Palavra e a nossa Razão.
Perfeitamente satisfeitos, porque cumprimos o nosso dever para bem do nosso concelho.