Defender Portugal- saúde para todos

Saúde para todos
 Reformámos os cuidados de saúde primários, criando as Unidades de Saúde Familiar (USF), que garantem aos utentes do SNS que todos os médicos da sua Unidade dispõem do acesso à informação respeitante ao seu caso, havendo portanto sempre um profissional disponível para atendê-lo. A rede de USF conta com 283 novas unidades em funcionamento e com mais 450 mil novos utentes com médico de família, chegando a 3,5 milhões o número de utentes potenciais. Criámos 6 novos centros hospitalares e estamos a construir 12 novos hospitais até 2013. Permitimos a venda de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias. Existem hoje perto de 1.000 estabelecimentos de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica. Aumentámos a quota de mercado dos medicamentos genéricos de 5% em 2004 para 21% em 2010, permitindo uma maior poupança. Os níveis de eficiência e produtividade do Serviço Nacional de Saúde melhoraram. Agora realizam-se mais consultas nos hospitais, e mais intervenções cirúrgicas. O total de consultas hospitalares aumentou 29%, passando de cerca de oito milhões de consultas em 2005 para quase onze milhões em 2010. O tempo de espera para cirurgia reduziu-se 62%, de 8,6 meses em 2005 para pouco mais de 3 meses em 2010 e também diminuiu o número de pessoas em listas de espera: de248 mil em 2005 para 161 mil em 2010. Os idosos e dependentes têm hoje acesso a uma rede de cuidados continuados, que liberta os hospitais dos cuidados com utentes que estão já em fase de convalescença e garante a estes uma protecção integrada no domínio da saúde e do apoio social. A Rede Nacional de Cuidados Continuados tem 4.720 camas em funcionamento, tendo já sido assistidos 60 mil utentes. Estão em actividade 223 equipas multidisciplinares que prestam apoio diário a 8.103 pessoas. Criámos o cheque-dentista, que abrange as mulheres grávidas e os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, bem como os alunos das escolas públicas com 7, 10 e 13 anos, englobando mais de 900 mil utentes. Aumentámos as vagas nos cursos de medicina de 1.185 em 2004 para 1.778 em 2010, corrigindo um grave erro que vinha do passado.

Defender Portugal- A escola Pública

Escola Pública de Qualidade
Uma aposta decisiva no 1.º ciclo. Foram extintas as escolas com poucos alunos e más condições, que condenavam as nossas crianças ao insucesso. Em alternativa, lançámos centros escolares com bibliotecas, refeitórios e instalações desportivas. São 589 novos centros escolares (324 já concluídos), 78 escolas básicas (19 já concluídas) e 313 escolas secundárias (90 já concluídas).
Qualificámos e valorizámos a escola pública, que passou a funcionar em horário alargado, pelo menos até às 17h30 e no mínimo 8 h diárias. Escolas com inglês desde o 1.º ciclo, com actividade desportiva e música. Escolas públicas que vieram responder a necessidades sentidas há muito pelas famílias.
Todas as crianças com 5 anos frequentam o pré-escolar e com 3 e 4 anos são quase 75%.
Alargámos a escolaridade obrigatória para os 18 anos. Uma alteração que só é possível pela aposta feita na redução do insucesso e abandono escolares, que fez com que, pela primeira vez, Portugal tenha atingido a média da OCDE com 81% dos jovens entre os 15 e os 19 anos inscritos na escola. Registámos também uma enorme redução na taxa de abandono escolar precoce. Em apenas cinco anos, de 2004 a 2009, reduzimos em oito pontos percentuais o número de alunos que saíram da escola sem concluir o ensino secundário. Este número passou de 39 para 28,7%, a maior redução em décadas.
Generalizámos o Plano Tecnológico da Educação: em 2004/05 havia um computador ligado à internet por cada 18 alunos, em 2009/10 havia já um computador ligado à internet para cada 2 alunos. A largura de banda na ligação à internet passou de 2 Mbps em ADSL em 2005 para mais de 64 Mbps em Fibra Óptica a partir 2009. 1 Milhão e 700 mil computadores foram distribuídos. Todas as escolas públicas têm acesso à internet em banda larga e 75% das escolas têm redes de área local instaladas. Mais de 700 escolas com videovigilância.
1 Milhão e 200 mil portugueses voltaram a estudar através das Novas Oportunidades, estando certificados com o 9.º ou 12.º ano mais de 500 mil.
Desenvolvemos os cursos profissionais, cumprindo um objectivo de há décadas, sendo hoje estes cursos frequentados por metade dos alunos do secundário.
Os resultados estão à vista: destacamo-nos como o 2.º país em que os alunos mais progrediram em ciências e o 4.º que mais progrediram em leitura e matemática (PISA) e pela primeira vez, os alunos portugueses atingem pontuações que se situam na média da OCDE em literacia de leitura.

E o projecto Óbidos Gourmet e o Criatório de Ostras?

Em Fevereiro de 2009 (em ano de eleições) apresentou-se o projecto Óbidos Gourmet com muitas inovações e ideias, entre as quais um Criatório de Ostras na Lagoa. Qual é a avaliação que se pode fazer destas ideias? Como estão a ser concretizadas ou não?

E o FABLAB de Óbidos?

Em Fevereiro de 2010 o Presidente da Câmara anunciava a criação de um FabLab em Óbidos até ao Verão desse ano. Estamos a chegar ao verão de 2011 e desse FabLab nada. Mais uma promessa pelo caminho?

Os eleitos do PS na Assembleia Municipal apoiaram as Contas apresentadas pelo Município durante vários anos. Fomos constantes na nossa posição sempre que o Executivo do PSD apresentava contas que, atendendo à situação de certas autarquias do País, se podiam considerar sustentadas.
O novo mandato autárquico do PSD trouxe, infelizmente, aquilo que há muito antecipávamos, uma crescente dificuldade orçamental, um crescente endividamento, mais dívidas a mais fornecedores, menos investimento.
O PS reconhece que esta situação, não sendo ainda dramática, exige uma especial atenção.
O PS reconhece, igualmente, que as dificuldades financeiras actuais se devem, em parte, à situação conjuntural que se vive no País.
Mas falar do Relatório de Gestão de 2010 é ter de falar do Orçamento de 2010. E temos de regressar aquilo que dissemos em Dezembro de 2009 nesta Assembleia Municipal quando a maioria do PSD aprovou, com optimismo, o Orçamento que agora revisitamos já executado. Há 15 meses atrás o PS declarou e passo a citar: “Há um optimismo desenfreado na arrecadação de receita. Não se prevê o impacto negativo das quebras das receitas fiscais, continua a falar-se em milhões de alienação de património que nunca se confirmam, e há um valor anormal de previsão de transferências de capital do Estado, quase 10 milhões de euros, que nos parecem demasiado optimistas, para não dizer irrealistas”. O PS estava certo o PSD estava errado.
Mas vamos aos números. As receitas correntes em 2010 foram cerca de 13 milhões de euros, sendo que as despesas correntes foram 18 milhões de euros. Para comparação diga-se que em 2004 as receitas correntes superavam a despesas correntes em mais de 3 milhões de euros. A receita corrente aumentou em 6 anos cerca de 20% mas as despesas correntes aumentaram mais de 120%.
O que é preocupante neste relatório é que a taxa de execução das despesas correntes foi de 93% enquanto que a taxa de execução das receitas correntes foi de apenas 68%.
As despesas com pessoal quase que duplicaram em 6 anos.
No endividamento é preocupante que tenha triplicado em valor desde 2004 e que os encargos com a dívida tenham aumentado em 8 vezes no mesmo período. Em 2001 a dívida total do município rondava os 5 milhões de euros e hoje é de 16 milhões de euros.
As Dívidas a curto prazo a fornecedores da CMO, sem empresas municipais, eram em 2002 de 1,5 milhões de euros, em finais de 2007 de 2,8 milhões de euros e agora, no final de 2010, de7,7 milhões de euros. Este enorme crescimento da dívida de curto prazo ocorreu sobretudo nos dois últimos anos, o que revela um preocupante descontrolo financeiro com a agravante de afectar, nestes tempos de crise, muitas pessoas e muitas empresas. Este é um sinal de uma gestão pouco preocupada com o tecido empresarial do concelho e da região.
O total da dívida da Câmara Municipal que chegou a ser inferior a 30% do total da despesa em 2007 ultrapassa hoje os 60%.
O total da dívida que aumentou quase para o dobro de 2008 para 2009 conseguiu ainda ser aumentada em 2010 com um agravamento de mais 500 000 euros.
A redução do valor de dívidas a terceiros de curto prazo foi ultrapassada pelo aumento dos empréstimos bancários que começarão a ser pagos apenas no próximo mandato aumentando os encargos da dívida para anos futuros.
A autonomia financeira do município desceu abruptamente nestes dois últimos anos sendo um factor muito relevante de preocupação.
Dado que se encontram a decorrer vários processos judiciais contra o Município de Óbidos, em que são pedidas indemnizações que totalizam milhões de euros, seria prudente haver uma provisão contabilística mais realista para eventuais responsabilidades.
Uma nota final para as empresas municipais. Cada vez se torna mais claro que a opção por esta estratégia se revelou errada. Não estão em causa as pessoas que certamente farão o seu melhor, ainda que insuficiente, mas está em causa o conceito. Em 3 anos a Câmara Municipal transfere para as suas empresas municipais cerca de 4 milhões de euros e permitiu um endividamento de 1 500 000 de euros.
De salientar que o passivo da empresa Obidos Patrimonium aumentou em 36% no ano de 2010.
O caso da Obidos Requalifica mostra uma empresa totalmente artificial que em nada justifica a sua existência. A Obidos Requaifica suporta uma divida de 1,5 Milhões de euros limita-se a gerir o dinheiro recebido da Câmara e da União Europeia e não gera qualquer receita própria.
O cúmulo da inoperacionalidade é a estratégia de “investimento” em material informático, ferramentas e utensílios.
O PS entende que a Câmara Municipal tem hoje capacidade e estrutura que lhe permite dispensar as suas duas empresas municipais, uma medida de racionalização que julgamos essencial á boa gestão das finanças municipais.
A evolução negativa de vários indicadores económico-financeiros da Câmara é já uma realidade e, se não forem tomadas, com brevidade, medidas adequadas, agravar-se-á nos próximos anos.
Tal evolução decorre, certamente, da conjuntura geral, mas principalmente de políticas de gestão do Município do Executivo do PSD. As políticas de gestão do Município têm originado um aumento descontrolado das despesas correntes.
Quanto às despesas de investimento, a pressa com que foram elaborados vários projectos originou erros graves que motivam trabalhos a mais com custos elevadíssimos que são integralmente suportados pelo Município e boa parte eram evitáveis.

O Grupo Municipal do PS em Óbidos

29 de Abril de 2011

Obras na Josefa de Óbidos

O Grupo Municipal do PS votou a favor das verbas para a requalificação da Escola Josefa de Óbidos, na Assembleia Municipal de 29 de Abril de 2011, na convicção de que as obras que a CMO pretende efectuar se faça com base em projecto actualizado de acordo com os fundamentos da declaração de voto feita na última sessão pública de Câmara pelo vereador José Machado.
O vereador José Machado votou a favor desta proposta, tendo em conta que o Senhor Presidente da Câmara reafirmou a sua concordância já anteriormente manifestada, designadamente na reunião de Câmara de 6 de Abril de 2011, em ser efectuado, antes do lançamento do concurso internacional, um conjunto de ajustamentos aos projectos e caderno de encargos, relativos à modernização da Escola Josefa de Óbidos, os quais serão confirmados numa das próximas reuniões da Câmara Municipal.
Os referidos ajustamentos são os que foram genericamente consensualizados na Câmara Municipal, nomeadamente na reunião de 26 de Janeiro, o que originou a ida do Vereador José Machado ao Complexo Logístico Municipal naquele dia, para falar com a Arq. Maria José Pato sobre os projectos relativos à modernização da Escola Josefa de Óbidos.
Atendendo a que a estimativa orçamental total da requalificação desta escola é, presentemente, de 6,5 milhões de euros + IVA, existe um diferencial de meio milhão de euros a acrescer ao IVA, que será perfeitamente possível evitar com ajustamentos aos projectos.
Para além disso, importa providenciar para evitar, o mais possível, eventuais trabalhos a mais. importa, antes do lançamento do concurso, prevenir a repetição de erros e omissões que se registaram nas obras dos Complexos Escolares dos Arcos, do Alvito e do Furadouro. Será da maior utilidade esclarecerem-se os aspectos atrás citados, a fim de se melhor se poderem analisar as soluções propostas e, de seguida, ser efectuada uma revisão aos projectos e caderno de encargos.
Em 29 de Abril de 2011

O Grupo Municipal do Partido Socialista em Óbidos