Proposta de Orçamento Municipal 2012

Este não é um ano para lutas partidárias em torno de questões orçamentais. As dificuldades financeiras que resultam de uma crise económica e financeira generalizada, fruto de erros passados e agravada por erros presentes, impõem que não nos esgotemos em discussões estéreis ou em acusações mútuas sem sentido. Estes tempos exigem não unanimismos bacocos, mas parcerias políticas que saibam, na diferença de projectos e de opiniões, salvar o essencial e dispensar o acessório.
A falta de financiamento que afecta toda a Europa, e em especial os Países mais expostos à chamada “crise das dívidas soberanas”, impõe rigor e contenção na preparação dos orçamentos para 2012, sejam eles nacionais, regionais ou municipais.
Este não é o tempo das culpas, muito menos o tempo do “passa-culpas”, mas este é o tempo em que importa lembrar erros do passado para não os repetir no presente e assim salvar o futuro.
Confrontados com esta proposta de Orçamento Municipal para 2012, constatamos em Óbidos a repetição de erros do passado. Felizmente já não o empolamento irreal das receitas, - quem se lembra dos “Orçamentos dos 43 milhões”(!?)-, nem a multiplicação de empresas municipais, registando como positivo o anúncio já assumido pela maioria PSD de extinção da empresa Óbidos Requalifica, mas mantendo vícios, despesas e previsões que o PS considerou e considera um mau caminho.
O PS em Óbidos nunca precisou desta crise para tratar estas, e outras matérias, com rigor. Os eleitos do PS em Óbidos nunca usaram a discussão orçamental para devaneios eleitoralistas nem para hipocrisias financeiras. E hoje, na discussão de mais um Orçamento Municipal da maioria PSD, o 10º Orçamento da maioria PSD, afirmamos tão só aquelas que são as nossas opiniões, esperando, num futuro próximo, ter oportunidade para propor orçamentos que corrijam aquilo que hoje e sempre criticámos.
Este Orçamento, como outros do PSD em Óbidos, merece a nossa crítica por 3 motivos essenciais:
- Não cumpre as muitas promessas eleitorais do PSD;
-Não corrige uma espiral de endividamento municipal;
-Não apresenta com rigor as opções financeiras municipais.
Mais um ano que vai passar e muitas das “promessas do PSD” continuam a ser apenas isso. A Requalificação do Largo de São Marcos, o Museu das Guerras Peninsulares, a nova sede da Junta de Freguesia das Gaeiras, o projecto Óbidos Gourmet, o projecto Eco Vila, a Fábrica e o Museu do Chocolate, as muitas habitações sociais…
Proponho que regressemos a 2008 e ao Plano Plurianual de Investimentos da CMO. Lá estava, com todas as letras, que a intervenção no Aqueduto e o Grande Auditório megalómano estavam previstos para 2010, e o Museu das Guerras Peninsulares em Gaeiras para este ano de 2011. Nesse Orçamento para 2009, ano de eleições, lá surgiam as “ideias criativas”. Tudo com nomes muito sugestivos: a “praça da criatividade”, o “armazém das ideias”, a “creative box”, o “laboratório de educação criativa”, a “unidade de gastronomia molecular”, o programa “Óbidos Gourmet”.
Bem nos lembramos de outros projectos, de outros orçamentos, e de outros nomes sugestivos como a Casa do Pescador, o Cinema Digital, o Centro Náutico da Lagoa, os Centros de Interpretação Ambiental, e já para não falar nas anunciadas piscinas oceânicas e um ecomuseu no Bom Sucesso e o museu do desenvolvimento rural ou a criação de “sociedades veículos”, ou os há muito abandonados projectos do “Criatório das Ostras” ou da “Maçã de Óbidos”, ou mesmo o há muito prometido parque eólico nas Cezaredas, ou ainda a Central de Biomassa no Bom Sucesso. Uns caídos no esquecimento, outros lembrados apenas para mais um ano de promessas e de adiamentos.
Mas há dois casos particularmente emblemáticos.
A nova igreja nas Gaeiras. Lembramos aqui que a Comissão para a construção da nova igreja das Gaeiras tem afixado publicamente as suas contas e vem prosseguido uma voluntariosa angariação de fundos, tendo já conseguido reunir cerca de 100.000 euros, afigurando-se da maior importância que a Câmara inclua no Orçamento para 2012 a sua comparticipação, para poder ser programado o início desta obra.
Por outro lado, a dívida à Associação de Desenvolvimento Social de A-dos-Negros que está a criar uma situação de total insustentabilidade que consideramos particularmente grave.
E o endividamento municipal? No final de 2010 a Câmara e as empresas municipais deviam, globalmente, cerca de 16 milhões de euros. E como vai ser 2012? Vai haver um aumento da dívida, vai continuar a dever-se milhões a fornecedores, vai inscrever-se despesa que se julgava paga, como nos casos dos complexos escolares. Alerta-se para o facto de a proposta de orçamento para 2012 prever um aumento de mais de um milhão de euros das dívidas bancárias de médio e logo prazo no próximo ano.
E este continua a ser um orçamento de “indefinições”. A estratégia usada pela CMO para continuar a prever “investimentos” que manifestamente não possuem os recursos financeiros para se concretizar. Este Orçamento para 2012 prevê quase 13 milhões de euros de “investimento indefinido”.
Este Orçamento Municipal continua a definir mal a suas prioridades já que dá mais de meio milhão de euros às empresas municipais, o mesmo dinheiro que atribui às 9 Juntas de Freguesia, apenas financia com 60.000 euros as colectividades culturais, desportivas e recreativas do Concelho, e apenas investe 56.000 euros (10% daquilo que dá às empresas municipais) nas fábricas de Igrejas do Concelho.
Este é o Orçamento que prevê gastar mais do triplo em “Habitações Criativas” do que em “Habitação Social”.
Como sempre, e a nossa actuação é disso um permanente exemplo, o PS e os seus eleitos quererão fazer parte da solução dos problemas. É esta a nossa postura que aqui hoje reafirmamos. E reafirmamos sem esquecer as nossas propostas, a necessidade de orçamentos mais realistas e verdadeiros, mais claros e transparentes, um orçamento que assuma prioridades e que não queira prometer o que nunca se vai fazer, um orçamento que deixe de transferir dinheiro para as empresas municipais, um orçamento que deixe de gastar tanto no acessório e se concentre no essencial.

Óbidos 24 de Novembro de 2011,

Os Deputados Municipais do PS em Óbidos

O Orçamento da CMO para 2012

Um Orçamento que evidencia como são tratados os Fornecedores

No final de 2010 a Câmara e as empresas municipais deviam, globalmente, cerca de 16 milhões de euros.
Alguma redução do valor de dívidas a terceiros de curto prazo foi ultrapassada pelo aumento dos empréstimos bancários que começarão a ser pagos apenas no próximo mandato, assim como pela transferência para outros credores, devido a acordos de regularização das dívidas com vários fornecedores.
Um Orçamento que não cumpre promessas eleitorais
Mais um ano que vai passar e muitas das “promessas do PSD” não passam disso mesmo. A Requalificação do Largo de São Marcos, nas Gaeiras, o Museu das Guerras Peninsulares, a nova sede da Junta de Freguesia das Gaeiras, a Casa das Rainhas, o projecto Óbidos Gourmet, o projecto Eco Vila, etc.
Lamento profundamente que não se defina, com clareza, o valor do apoio da Câmara à construção da nova igreja nas Gaeiras. Lembro que a Comissão para a construção da nova igreja das Gaeiras tem afixado publicamente as suas contas e vem prosseguido uma voluntariosa angariação de fundos, tendo já conseguido reunir cerca de 100.000 euros, afigurando-se da maior importância que a Câmara inclua no Orçamento para 2012 a sua comparticipação, conforme o previsto, para poder ser programado o início da obra.

Alguns aspectos do Orçamento para reflectir

Este Orçamento Municipal que dá mais de meio milhão de euros às empresas municipais, o mesmo dinheiro que atribui às 9 Juntas de Freguesia, apenas financia com 60.000 euros as colectividades culturais, desportivas e recreativas do Concelho, e apenas investe 56.000 euros (10% daquilo que dá às empresas municipais) nas fábricas de Igrejas.
A nova estrada do IP6 (alto do Olho Marinho) aos Covões (empreendimentos turísticos) - A despesa prevista para 2012 e 2013 é de 3,4 M€. A receita prevista dos empreendimentos turísticos, para esta obra, é de 2,5 M€, dos quais 0,5 M€ já foram recebidos de um empreendimento turístico do Bom Sucesso. Como para 2013 está prevista uma despesa de apenas cerca de 50.000 €, importa esclarecer o planeamento desta obra, suas condicionantes e financiamento.
Será que as receitas devidas aos levantamentos dos 2 últimos alvarás (Royal Óbidos no valor de 7,5 M€ e Falésia d’El-Rei no valor de 10,5 M€), e implicam a garantia da realização desta obra? E em que prazo? De salientar que parte destes valores se referem a pagamento de compensações.
Este é o Orçamento prevê gastar mais do triplo em “Habitações Criativas” do que em “Habitação Social”.
Um Orçamento que paga aquilo que se julgava pago
Obra do Complexo Logístico Municipal, onde foi o campo de futebol do Sobral da Lagoa (e cuja compensação à população do Sobral está por cumprir) – A obra foi inaugurada em Janeiro de 2010 e no orçamento para 2012 está prevista a despesa de mais de 438.000 €, para pagamento ao empreiteiro. Assim se conclui que trabalhos realizados pelo empreiteiro em 2009 só lhe serão pagos em 2012.
Obra do Complexo Escolar do Alvito - A obra foi inaugurada em 2010 e no orçamento para 2012 está previsto pagamento de 336.000 € ao empreiteiro. Assim se conclui que trabalhos realizados pelo empreiteiro em 2009 e 2010 só lhe serão pagos em 2012.
Obra do Complexo Escolar do Furadouro - A obra foi inaugurada em 2010 e no orçamento para 2012 está prevista o pagamento ao empreiteiro de 565.000 €. Assim se conclui que trabalhos realizados pelo empreiteiro em 2009 e 2010 só lhe serão pagos em 2012.
Indefinições do Orçamento
No Plano de Actividades apresentado com o Orçamento para 2012, há muitos milhões de euros em investimentos que não têm a sua origem definida. Verifica-se, assim, que boa parte do dinheiro necessário a cumprir os objectivos não está garantido.
Não está explicitado no Orçamento para 2012 como se irá resolver o problema do pagamento da dívida de cerca de 1,5 M€ da Óbidos Requalifica, cuja empresa irá ser dissolvida.
Conclusão:
Volto a manifestar disponibilidade para se analisar com profundidade a situação actual, resultante da crise global, nacional e local, com vista a se procurarem consensualizar as prioridades, para os recursos existentes serem utilizados no que é mais útil e necessário, havendo necessidade de reduzir o endividamento e não agravá-lo.
Alerta-se para a proposta de orçamento para 2012 prever um aumento de mais de um milhão de euros no aumento das dívidas bancárias de médio e logo prazo no próximo ano. E parte das receitas orçamentadas são de muito duvidosa concretização.