Este é um Orçamento que mantém como linha de suporte a receita de impostos locais e as receitas extraordinárias com a alienação de património.
Em 2006 a receita de impostos era de 4.7 milhões de euros, em 2008, mesmo com o choque fiscal, são de 7.1 milhões de euros. A receita de IMI mais que duplica em 2 anos apenas.
A venda de bens de investimento (terrenos) aumenta 3.5 milhões de euros, em relação a 2007.
É um orçamento em que para muitas das obras prometidas (mais de 50% da despesa necessária) não está ainda definida a origem da receita (presume-se dependente de candidaturas).
Receitas
- Aumento dos impostos directos em cerca de 2 M€ euros.
-A receita de IMI aumenta 300.000 €, o que prova que o choque fiscal não foi tão longe como podia ter ido.
- Há uma manutenção da verba transferida pela Administração Central nas receitas correntes.
- Há uma receita extraordinária de 8.4 M€ em vendas de património, mais do que o arrecadado com os impostos directos.
- A receita 06.01.01.02 é aquilo que geram de lucro as empresas municipais (10000 €) e que contrasta com o valor de 600 000 € a transferir para as empresas municipais.
- A cooperação técnica e financeira passa para uns realistas 700.000 euros e já não para uns surrealistas 2 800 000 € (10.03.01.04) do ano transacto.
Despesa
- As empresas municipais recebem 600 000 €.
- Há despesas irrisórias:
As bolsas no ensino básico e secundário somam 10 000 euros;
Os apoios a estratos desfavorecidos são de 5000 euros;
Os serviços domiciliários a idosos são de 5000 euros;
Os prémios de mérito à juventude são de 5000 euros;
Os bens para famílias desfavorecidas são de 10 000 euros;
Os subsídios para Colectividades (excepto desportivas) são de 12 000 euros;
Os subsídios às colectividades desportivas são de 20 000 euros (em 2007 foi o dobro);
Todo o programa de incentivos à juventude é de 44 000 euros;
As bolsas de estudo para estudantes do ensino superior são apenas de 28 000 euros.
Propostas
Há que acentuar o financiamento na componente social de ajuda à população em geral, especialmente aos idosos e aos jovens.
Importa por em prática, efectiva, iniciativas conducentes à melhoria do ambiente.
Propõe-se o reforço de verbas para apoio à generalidade das colectividades.
Propõe-se o reforço, para o dobro, do valor para apoio aos estudantes do ensino superior, de famílias com poucos recursos.
Propõe-se que seja estabelecido um plano detalhado para a substituição das canalizações de distribuição de água, existentes no concelho de Óbidos, que têm amianto. De salientar que hoje está cientificamente provado que o amianto faz mal à saúde das pessoas (isso era desconhecido quando as canalizações foram instaladas, há muitos anos).
Nenhuma destas propostas implicará aumento global da despesa, já que se defende que sejam feitas reduções de valor equivalente, designadamente nas verbas cujo fim não está devidamente especificado.
Mantém-se a proposta de estudo com vista à fusão de ambas as empresas municipais do Concelho.
O Orçamento Municipal para 2007 já teve 13 modificações este ano; embora em 2006 tenham havido mais de 20 alterações, em 2008 esse número devia diminuir.
Finalmente e com vista ao futuro, para maior clareza e transparência da proposta de Orçamento, desde já se sugere que se divulguem os compromissos já assumidos de despesas quer correntes quer de capital. Naturalmente que a margem de manobra (ou o grau de liberdade) na elaboração do Orçamento é o restante para além do já comprometido. Quanto ao ainda não comprometido, importa discriminar as acções e obras desejáveis e possíveis e ordená-las por ordem de prioridade. Seriam feitas até onde houvesse dinheiro. A discussão tem sentido relativamente às alternativas para a utilização do dinheiro ainda não comprometido. O documento apresentado pela Câmara, completado com o que se acaba de indicar, deveria ser submetido a um período de discussão pública em que se anotariam as sugestões de quem manifestasse interesse em fazê-lo, quer a nível individual, quer colectivo (associações, partidos, etc.). Se no próximo ano for posta em prática esta sugestão, proporcionar-se-á uma maior participação e riqueza de contributos dos
Em face do exposto e atendendo a que a maioria da Câmara Municipal de Óbidos, manifestou disponibilidade para considerar várias das propostas apresentadas, designadamente através de alterações ao orçamento, durante o exercício de 2008, abstenho-me na votação da proposta de orçamento para 2008 e documentos complementares.
10 de Dezembro de 2007.
José Machado
Vereador da Câmara Municipal de Óbidos
Em 2006 a receita de impostos era de 4.7 milhões de euros, em 2008, mesmo com o choque fiscal, são de 7.1 milhões de euros. A receita de IMI mais que duplica em 2 anos apenas.
A venda de bens de investimento (terrenos) aumenta 3.5 milhões de euros, em relação a 2007.
É um orçamento em que para muitas das obras prometidas (mais de 50% da despesa necessária) não está ainda definida a origem da receita (presume-se dependente de candidaturas).
Receitas
- Aumento dos impostos directos em cerca de 2 M€ euros.
-A receita de IMI aumenta 300.000 €, o que prova que o choque fiscal não foi tão longe como podia ter ido.
- Há uma manutenção da verba transferida pela Administração Central nas receitas correntes.
- Há uma receita extraordinária de 8.4 M€ em vendas de património, mais do que o arrecadado com os impostos directos.
- A receita 06.01.01.02 é aquilo que geram de lucro as empresas municipais (10000 €) e que contrasta com o valor de 600 000 € a transferir para as empresas municipais.
- A cooperação técnica e financeira passa para uns realistas 700.000 euros e já não para uns surrealistas 2 800 000 € (10.03.01.04) do ano transacto.
Despesa
- As empresas municipais recebem 600 000 €.
- Há despesas irrisórias:
As bolsas no ensino básico e secundário somam 10 000 euros;
Os apoios a estratos desfavorecidos são de 5000 euros;
Os serviços domiciliários a idosos são de 5000 euros;
Os prémios de mérito à juventude são de 5000 euros;
Os bens para famílias desfavorecidas são de 10 000 euros;
Os subsídios para Colectividades (excepto desportivas) são de 12 000 euros;
Os subsídios às colectividades desportivas são de 20 000 euros (em 2007 foi o dobro);
Todo o programa de incentivos à juventude é de 44 000 euros;
As bolsas de estudo para estudantes do ensino superior são apenas de 28 000 euros.
Propostas
Há que acentuar o financiamento na componente social de ajuda à população em geral, especialmente aos idosos e aos jovens.
Importa por em prática, efectiva, iniciativas conducentes à melhoria do ambiente.
Propõe-se o reforço de verbas para apoio à generalidade das colectividades.
Propõe-se o reforço, para o dobro, do valor para apoio aos estudantes do ensino superior, de famílias com poucos recursos.
Propõe-se que seja estabelecido um plano detalhado para a substituição das canalizações de distribuição de água, existentes no concelho de Óbidos, que têm amianto. De salientar que hoje está cientificamente provado que o amianto faz mal à saúde das pessoas (isso era desconhecido quando as canalizações foram instaladas, há muitos anos).
Nenhuma destas propostas implicará aumento global da despesa, já que se defende que sejam feitas reduções de valor equivalente, designadamente nas verbas cujo fim não está devidamente especificado.
Mantém-se a proposta de estudo com vista à fusão de ambas as empresas municipais do Concelho.
O Orçamento Municipal para 2007 já teve 13 modificações este ano; embora em 2006 tenham havido mais de 20 alterações, em 2008 esse número devia diminuir.
Finalmente e com vista ao futuro, para maior clareza e transparência da proposta de Orçamento, desde já se sugere que se divulguem os compromissos já assumidos de despesas quer correntes quer de capital. Naturalmente que a margem de manobra (ou o grau de liberdade) na elaboração do Orçamento é o restante para além do já comprometido. Quanto ao ainda não comprometido, importa discriminar as acções e obras desejáveis e possíveis e ordená-las por ordem de prioridade. Seriam feitas até onde houvesse dinheiro. A discussão tem sentido relativamente às alternativas para a utilização do dinheiro ainda não comprometido. O documento apresentado pela Câmara, completado com o que se acaba de indicar, deveria ser submetido a um período de discussão pública em que se anotariam as sugestões de quem manifestasse interesse em fazê-lo, quer a nível individual, quer colectivo (associações, partidos, etc.). Se no próximo ano for posta em prática esta sugestão, proporcionar-se-á uma maior participação e riqueza de contributos dos
Em face do exposto e atendendo a que a maioria da Câmara Municipal de Óbidos, manifestou disponibilidade para considerar várias das propostas apresentadas, designadamente através de alterações ao orçamento, durante o exercício de 2008, abstenho-me na votação da proposta de orçamento para 2008 e documentos complementares.
10 de Dezembro de 2007.
José Machado
Vereador da Câmara Municipal de Óbidos
8 comentários:
O PS de Óbidos começa a parecer que está a começar a funcionar bem.
No próprio dia da reunião da Câmara é publicado o que defendeu o seu vereador.
Longe do estilo "BOTA ABAIXO" que o PSD na opsição utlizava nas Assembleias Municipais, o PS tem uma postura construtiva mas crítica.
Vê-se que estudou muito bem a proposta do PSD.
Gostei de tudo o que diz o engenheiro Machado, sobretudo do amianto. Parabéns!
Gostava de saber quais as propostas do PS que o PSD vai aceitar.
Ao contrário do que se pensa o PSD e o Telmo tem aceitado muitas propostas do PS só que nunca assumem isso. Quem saiba o que tem feita o Machado e os deputados e veja o que vai acontecendo percebe que tem havido um esforço do PSD em deixar o PS sem argumentos para votar contra o orçamento. Não se esqueçam que o concelho é PS e por isso não convém hostilizar o PS. Quando o PS era aquela desgraça que todos vimos era uma coisa, agora que são crediveis e os olham nos olhos convém não fazer asneiras e embarcar numa conversa essa sim de bota-abaixo do PSD ao PS.
Muito bem, a isto chama-se bom uso da informática. Não podem disponibilizar o orçamento já que no site da camara não está lá nada.??
Nunca vi nem ouvi um vereador da oposição fazer comentários a um orçamento municipal tão fundamentados, nem o telmo fazia este trabalho. Parabens Sr. Machado
Com tanto dinheiro, porque é que para as colectividades desportivas só vão dar, no próximo ano, 20.000 euros?
As colectivides merecem um auemnto e não uma diminuição de apoio da Cãmara.
Como socialista que sou muito me orgulho das intervenções e a postura do Vereador José Machado nas reuniões de Câmara. E mais uma vez, como é apanágio dele, o bom senso e o sentido de responsabilidade imperou na sua atitude quanto ao Orçamento apresentado pelo executivo PSD.
Não há dúvida que o noso Vereador é um humanista. para ele as pessoas são a sua principal preocupação. Pena é que para outros, a prioridade são a sua imagem e a divulgação de Óbidos pela pior forma. Já poucos sabem que Óbidos tem CASTELO, tem IGREJAS, tem MURALHA, tem um CASARIO inagualável. Agora conhecem Óbidos porque há chocolate ou pais-natal.
Força Zé Machado. É preciso houvir a tua voz que é também a do PS.
Meu caro Obidense de Esquerda, das 9,47, fique descansado que será aqui publicado e com muito gosto, o resultado das propostas apresentadas pelo Vereador José Machado.
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