Orçamento para 2008- A posição do Grupo Municipal do PS

A estratégia orçamental da Câmara Municipal de Óbidos continua a apostar em dois elementos fundamentais, relativamente à receita e num elemento essencial quanto à despesa. Quanto à receita esta resulta fundamentalmente da receita fiscal, de impostos directos, e das receitas extraordinárias com a alienação de património. Relativamente à despesa esta continua a ser usada na concretização de projectos de animação.

Apesar de ser comprovadamente uma das câmaras municipais com mais receitas per capita do país, tal não se reconduz em práticas de benefício para a generalidade dos cidadãos do concelho, continuando a ser tímidas, apesar de muito propagandeadas, as políticas sociais em favor dos mais desfavorecidos e dos mais frágeis.

Em 2006 a receita de impostos era de 4.7 milhões de euros, e em 2008, mesmo com o choque fiscal, são de 7.1 milhões de euros. A receita de IMI mais que duplica em 2 anos apenas. A receita de IMI aumenta 300.000 €, o que prova que o choque fiscal não foi tão longe como podia ter ido.

Há uma manutenção da verba transferida pela Administração Central nas receitas correntes relativamente a 2007.

A venda de bens de investimento (terrenos) aumenta 3.5 milhões de euros, em relação a 2007. Há pois uma receita extraordinária de 8.4 M€ em vendas de património, mais do que o arrecadado com os impostos directos.

Passados 6 anos de gestão do PSD da CMO são muitas as festas e os eventos, mas é pouca a obra e é escasso o investimento. Nesta proposta de orçamento para 2008 lá estão as há muito prometidas grandes obras prometidas pelo PSD, um Auditório megalómano de mais de 7 milhões de euros, parques de estacionamento subterrâneos de 6 milhões de euros, uma loja do cidadão de 2 milhões de euros. Na rede melhor idade lá estão previstos uns generosos 3 milhões de euros, mas vendo bem a receita definida para pagar essa factura é de apenas 120.000 euros, cerca de 4% do valor total.

Lá estão nas Grandes Opções do Plano a remodelação de “todas as infraestruturas do Centro Histórico” com uma previsão de despesa de 2,5 Milhões de euros, mas apenas com financiamento definido de 50.000 euros. O famigerado Museu das Guerras Peninsulares, uma promessa já com barbas para a Vila das Gaeiras, tem de receita municipal definida apenas cerca de 100.000 euros. O Museu do Chocolate, o Museu da Arqueologia e o Museu das Rainhas de Portugal não têm nenhuma receita definida para os concretizar.

Para as Juntas de Freguesia o mistério adensa-se, tal é a confusão de números. Serão transferidas que verbas? Da leitura da proposta de orçamento, em bom rigor, estão previstos apenas pouco mais de 70.000 euros nas despesas correntes o que contrasta com o valor de 600.000 € a transferir para as empresas municipais. Estas, em especial a Obidus Patrimonium, que recebe as receitas milionárias dos eventos, os patrocínios (cerca de 500.ooo €), as receitas dos parques de estacionamento (90.000 €), é, e continuará a ser, prendada com 600.000 euros da Câmara Municipal sendo que, como é reconhecido pela própria empresa, apenas 340.000 euros servem para cobrir os custos das atribuições que são delegadas pela CMO.

Mas neste orçamento de muitos milhões há despesas irrisórias:

- As bolsas no ensino básico e secundário somam uns risíveis 10.000 euros;
- As bolsas de estudo para estudantes do ensino superior são apenas de 28.000 euros.
- Os apoios a estratos desfavorecidos são de 5.000 euros;
- Os serviços domiciliários a idosos são de 5.000 euros;
- Os prémios de mérito à juventude são de 5.000 euros;
- Os bens para famílias desfavorecidas são de 10.000 euros;
- Os subsídios para Colectividades são de 12.000 euros;
- Os subsídios às colectividades desportivas são de 20.000 euros (em 2007 foi o dobro);
- Todo o programa de incentivos à juventude é de 44.000 euros;

Ao longo destes últimos dois anos o PS de Óbidos, quer através do seu Vereador José Machado, quer através do seu Grupo Municipal, fez inúmeras propostas concretas, designadamente:

- a necessidade de acentuar o financiamento na componente social de ajuda à população em geral, especialmente aos idosos e aos jovens;
- o reforço de verbas para apoio à generalidade das colectividades;
- o reforço do valor para apoio aos estudantes do ensino superior, de famílias com poucos recursos;
-a definição de uma estratégia, articulada com universidades, para a promoção da agricultura;
- a proposta de fusão de ambas as empresas municipais do Concelho.

Foi o PS de Óbidos que procurou que, já este ano, se avançasse com a realização do Orçamento Participativo no Concelho, envolvendo mais directamente os cidadãos na sua feitura.

Foi o PS que quis levar mais longe o “choque fiscal”, designadamente reduzindo a taxa do IMI, já que as receitas fiscais do município continuam a subir em flecha.

Foi o PS de Óbidos que propôs que seja estabelecido um plano detalhado para a substituição das canalizações de distribuição de água, existentes no concelho de Óbidos, que têm amianto.

É o PS que assume o compromisso de contratualizar novas atribuições e competências com as freguesias com o reforço significativo de verbas.

Em face do exposto e atendendo a que a maioria da Câmara Municipal de Óbidos, manifestou disponibilidade para considerar várias das propostas apresentadas, designadamente através de alterações ao orçamento, durante o exercício de 2008, e considerando que globalmente o Plano de Actividades para 2008 e 2009 carregam sobre os ombros da maioria PSD uma forte responsabilidade quanto à efectiva concretização de muitas das promessas feitas aos cidadãos de Óbidos, o Grupo Municipal do PS abstém-se na votação da proposta de orçamento para 2008.