Suspensão do PDM de Óbidos- Declaração de Voto do Grupo Municipal do PS

O Grupo Municipal do PS votou favoravelmente a proposta apresentada pela Câmara Municipal com vista à suspensão parcial do Plano Director Municipal (PDM) de Óbidos reconhecendo como válidas as razões que estão na base de tal decisão. O Grupo Municipal do PS apoia todas as soluções que visem garantir a sustentabilidade dos territórios, em especial os mais vulneráveis, como neste caso o da Lagoa de Óbidos.

Ao anunciar a Câmara Municipal de Óbidos que vai reduzir de 40.000 para 25.000 mil o número de camas turísticas a implantar em Óbidos, através da suspensão do PDM em 28 % da área do concelho, espera o PS que assim venha a ser e que a presente decisão imponha as medidas preventivas que visam reduzir a pressão urbanística e os índices de construção no concelho, e que não se revele uma forma astuta de contornar limitações construtivas hoje existentes e que assim desaparecerão.

Aliás, o indispensável parecer favorável da Administração Central – CCDR – quanto à suspensão do PDM tem por base o princípio da redução do volume de construção, relativamente ao previsto na sua versão original.

O PS de Óbidos apoia uma preocupação de manter um padrão de qualidade e de sustentabilidade do território no concelho. Só dessa forma se garante o pleno e sustentado desenvolvimento da Região Oeste e, em especial, do nosso concelho.

O Grupo Municipal do PS considera, no entanto, que existem diversos pontos potencialmente críticos que urge acautelar, com a convicção de que antecipação é certamente melhor do que qualquer remediação.


Assim:

1. Existem terrenos na zona em causa que, segundo o PDM de 1996, em vigor, são passíveis de construção e cujos proprietários poderão ver as suas justas expectativas prejudicados com a suspensão agora votada. O PS alerta e recomenda que haja, com tais proprietários, mormente as pessoas individuais com menor capacidade económica, uma negociação casuística e uma composição de posições em jogo de forma a proteger os seus interesses.

2. Sem comprometer a coerência global do PDM actual e futuro, mais do que nunca impõe-se imprimir igual celeridade à agora verificada, em outras situações em que, pequenos ajustes na execução do PDM, possam vir a beneficiar as populações mais carenciadas que vivem durante anos bloqueadas por peias burocráticas para conseguirem a sua única habitação própria e permanente.

3. Já que está em curso este processo de ordenamento daquela área do concelho, deve também ter-se em conta a necessidade de proceder aos ajustes à Reserva Ecológica Nacional (REN) com vista a viabilizar a construção de algumas moradias unifamiliares no Bom Sucesso/ Turisbel, situação que urge resolver, porque iníqua e atribuível a lapso dos serviços da Administração. Aliás, há aqui uma incoerência por parte do Estado, já que as Finanças tributam como lotes para construção e os proprietários não conseguem ver aprovados os seus projectos, com enormes prejuízos. Diga-se, a propósito, que o arrastar desta situação leva os proprietários a quererem copiar o exemplo da Câmara Municipal no famigerado processo dos restaurantes junto à praia, ou seja, construir e depois logo se espera pela legalização.

4. Não pode a Câmara esquecer as características ancestrais da ruralidade que é um pilar incontornável desta região, sob pena da sua completa descaracterização, factor, aliás, expressamente consagrado no último Congresso do Oeste em Alcobaça.

5. A implantação de extensos campos de golfe acarreta um elevadíssimo consumo de água que inevitavelmente conduz à escassez de um bem essencial à vida das populações. Deve, pois, exigir-se aos investidores alternativas ecologicamente sustentáveis em matéria de recursos hídricos e energéticos.

6. Tendo a presente suspensão do PDM como fim a promoção e desenvolvimento turístico de áreas em zonas destinadas a reduzidas faixas populacionais de elevado potencial económico, é necessário que a Câmara cumpra o imperativo político e social de proteger e valorizar as mais antigas zonas habitacionais existentes junto à Lagoa, em particular o Bairro da Turisbel.


Finalmente, o Partido Socialista considera perfeitamente incompreensível a realização de uma Assembleia Extraordinária apenas alguns dias antes de uma Reunião Ordinária legalmente agendada, sem ter sido apresentada nenhuma explicação prévia para o facto e tendo os elementos que servem de base a essa mesma Assembleia sido disponibilizados com muito pouca antecedência, não permitindo um cabal estudo do seu impacto.


Óbidos, 8 de Fevereiro de 2008

O Grupo Municipal do PS