Alvarás Vila Caeiras- Declaração de voto do Vereador José Machado

Na reunião da Câmara Municipal de Óbidos do dia 17 de Março de 2008 Voto contra a proposta surgida no decorrer desta reunião de Câmara, pelos motivos a seguir indicados.

Durante o decorrer desta reunião foi dito que havia urgência em analisar vários assuntos não incluídos na agenda, entre os quais um pedido relacionado com o alvará de obras de urbanização de Vila Caeiras – Empreendimentos Imobiliários, Lda., nas Gaeiras. Tal como tem acontecido noutras reuniões de Câmara, a apresentação de proposta concreta para deliberação só foi feita posteriormente (neste caso, passada mais de uma hora da primeira referência ao referido assunto relacionado com aquele alvará).

Não tendo sido distribuída qualquer proposta de deliberação escrita, o Sr. Vice-Presidente, que entretanto passou a dirigir a reunião, por o Sr. Presidente se ter ausentado, disse que o requerente tinha entregue um pedido para a Câmara autorizar que as obras das infra-estruuras da citada urbanização fossem completadas no prazo de 8 meses e apresentou uma carta do empreiteiro que já realizou parte das mencionadas infra-estruturas.

Mais disse o Sr. Vice-Presidente que propunha o indeferimento ao citado pedido, uma vez que já tinha havido uma prorrogação e que, segundo informação de um fiscal da CMO, aquelas obras de infra-estruturas ainda não tinham sido iniciadas.

Atendendo ao facto de existirem variados casos de obras de infra-estruturas de urbanizações que têm sido executadas em tempo superior ao que é solicitado nesta situação, disse que importa a Câmara ter um tratamento igualitário para situações idênticas. Assim, propus que a deliberação sobre o pedido apresentado por Vila Caeiras transite para a próxima reunião de Câmara, a fim de o poder melhor analisar, incluindo uma visita ao local, no sentido de lhe ser dado tratamento adequado, dentro da legislação aplicável, em que haja justiça relativamente ao consentido pela Câmara Municipal de Óbidos noutras urbanizações.

A Câmara, noutras situações, já aceitou propostas minhas de assuntos transitarem para a reunião seguinte, a fim de serem melhor analisados. Não compreendo a razão porque agora não o aceita.

Estranhamente e não obstante o pedido do requerente ter mais de 6 meses, só agora surge como urgente, sem qualquer proposta escrita de deliberação.

Uma vez que entendo que a Câmara deve tratar com equilíbrio, e sempre dentro da legalidade, situações idênticas, lamento que tenha sido forçada a votação nas condições acima referidas, o que originou, na minha opinião, uma decisão injusta.

17 de Março de 2008

José Rodrigues Machado
Vereador da Câmara Municipal de Óbidos