Declaração de voto
O Grupo Municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Óbidos votou a favor os Mapas de Prestação de Contas da Câmara Municipal de Óbidos do ano de 2007, em sessão de 30 de Abril de 2007, não deixando, contudo, de declarar o seguinte:
Globalmente o Município de Óbidos continua a apresentar contas que, atendendo à situação de muitas autarquias do país se podem considerar sustentadas e equilibradas. O recurso ao crédito não tem sido usado como forma privilegiada de financiamento da autarquia e o volume de despesa com pessoal encontra-se dentro dos parâmetros considerados satisfatórios. Esta é a razão que, objectivamente, leva o Grupo Municipal do PS a votar a favor da Conta de 2007 não sem referir que esta é a expressão de um Orçamento contra o qual votámos.
Refira-se, no entanto, que o Município de Óbidos é capaz de gerar receita que permite esta gestão equilibrada, uma vez que se encontra entre os 10 municípios do país com mais receita per capita.
Contudo, aspectos há nas Contas de 2007 que merecem a apresentação de uma declaração de voto, que resulta do exercício normal dos direitos inerentes a uma oposição que ser quer exigente e objectiva.
O Relatório de Gestão enfoca, uma vez mais, a receita, mas não reflecte o mesmo destaque ao aumento da despesa, sendo que a despesa corrente mais que triplicou entre 2001 e 2007.
Mas mesmo as receitas, que aumentaram igualmente, sustentam-se excessivamente nos impostos directos.
Considerando as crescentes transferências de competências para as empresas municipais e para as freguesias, continua a verificar-se em relação a 2007 um aumento das despesas com pessoal.
Digno de nota o facto de a receita ter prevista uma dotação de cerca de 26 Milhões de euros e de apenas terem sido executados menos de 20 Milhões de euros. É a mais baixa execução dos últimos anos.
Acresce que, apesar de a Obidos Patrimonium Empresa Municipal não ter organizado o Festival do Chocolate em 2007, a verba transferida pela Câmara Municipal ter sido em muito superior à de 2006.
Aliás, esta é a rubrica em que se verifica uma execução plena, contrastando com muitas outras em que a execução é nula.
Há reforços de despesa que não podem deixar de se considerar algo intrigantes já que incidem sobre rubricas que não estão suficientemente identificadas e que estão registadas como “Outras”.
Em 30 de Abril de 2008
O Grupo Municipal do Partido Socialista,
5 comentários:
Onde estão os relatórios das auditorias do IGAP e do Tribunal de Contas do ano passado.
Tanto trabalho deram a alguns dos funcionários da Cãmara, as exigências das auditoras.
Constou-me que há ilegalidades graves.
É o que corre entre funcionários da Cãmara.
É verdade ou mentira?
a resposta não sei, o que posso dizer e está gravado nas gravações da a.municipal, é o tfaria a dizer que o IGAT até tinha dado os parabéns á câmara pela forma como estava tudo organizado!!!!!!!!!!!
certo, certo, é que os relatórios ainda não vieram a público vá saber-se porquê.
o ginja lá se arranja até com o igat.
"outras", devem ser......passeios...motorista para vereadores e afins....gasolina á fartasana....engim nós pagamos, estejam á vontade!!!!!!!!!!!!
Esta aprovação pelo PS é uma prova de maturidade do grupo parlamentar. Já lá vai o tempo em que, no mandato anterior, se tinha «ordens» de votar contra quase tudo.
Continuo a achar que, independentemente da falta ou não de relatórios de auditorias, o relatório de contas é um trabalho técnico, fruto de funcionários da Câmara e não um instrumento de «arremesso» político.
Ideafix
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