quinta-feira, 3 de julho de 2008

Suspensão do PDM-Declaração de voto

O Grupo Municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Óbidos votou contra a inclusão na ordem de trabalhos da Assembleia Municipal em sessão de 30 de Junho de 2008, pretendendo a este respeito declarar o seguinte:

1. Em 8 de Fevereiro de 2008 a Assembleia Municipal de Óbidos reuniu extraordinariamente para analisar a proposta apresentada pela Câmara Municipal com vista à suspensão parcial do Plano Director Municipal (PDM) de Óbidos.

2. Reconhecendo como válidas as razões que estão na base de tal decisão o Grupo Municipal do PS aprovou a proposta considerando que está sempre ao lado de todas as soluções que visem garantir a sustentabilidade dos territórios, em especial os mais vulneráveis, como neste caso o da Lagoa de Óbidos.

3. Mas já nessa altura o Grupo Municipal do PS considerou perfeitamente incompreensível o facto de os elementos que serviam de base a essa mesma Assembleia terem sido disponibilizados com muito pouca antecedência, não permitindo um cabal estudo do seu impacto.

4. No dia 30 de Junho reuniu a Assembleia Municipal em sessão ordinária com uma ordem de trabalho enviada para os Grupos Municipais. Foi com redobrado espanto e indignação que o Grupo Municipal do Partido Socialista, a poucas horas da realização da referida Assembleia, se viu confrontado com a intenção da Câmara Municipal em colocar na ordem de trabalhos um novo ponto que pretendia revogar a deliberação da Assembleia Municipal de 8 de Fevereiro, enviando tão só um parecer jurídico de suporte a essa intenção.

5. O Partido Socialista declarou de imediato a sua oposição a tal agendamento considerando uma afronta à Assembleia Municipal, tanto mais que estavam em causa decisões em torno da suspensão do PDM e a revogação de uma decisão da Assembleia aprovada numa sessão convocada extraordinariamente para o efeito uns meses antes.

6. A gravidade de mais esta atitude de desrespeito pelo órgão Assembleia Municipal feito pelo executivo da Câmara, que só acontece por força da passividade manifestada pelos membros da maioria PSD, levou o PS a solicitar a marcação de uma Assembleia Municipal Extraordinária só para discutir este ponto, tanto mais que a própria câmara municipal não tinha formalmente tomado qualquer decisão a este respeito, indo tomá-la na próxima segunda-feira. De facto, não há fundamentação para tamanha urgência se essa urgência não foi exigida à jurista autora do parecer, nem à própria Câmara Municipal. Acresce que duvidamos da legalidade de uma proposta á Assembleia Municipal apenas com base num despacho do Presidente da Câmara e não com base numa deliberação da própria Câmara Municipal.

7. O Grupo Municipal do PS considera imprópria esta forma de relacionamento entre o órgão executivo e o órgão deliberativo, manifestando a sua indignação pela forma ligeira como assuntos desta natureza são tratados.

8. A Assembleia Municipal de Óbidos, ainda que com a maioria absoluta de um só partido, não é uma caixa de ressonância do executivo da Câmara, nem deve estar ao seu serviço. É o órgão de controlo da acção da Câmara e assim vai continuar a ser por força da acção do Grupo Municipal do PS.

9. Finalmente o PS não deixa de assinalar a forma elevada e construtiva como o Sr. Vice-Presidente da Câmara Pedro Félix acompanhou os trabalhos. De facto, se como foi assumido a Câmara entendeu mudar a sua estratégia na abordagem ao processo de suspensão do PDM e pretende a anulação de uma decisão da Assembleia Municipal, no mínimo exigia-se ao Executivo, no seu todo, a atitude de humildade institucional revelada pelo Sr. Vice-Presidente da Câmara.

Em 30 de Junho de 2008

O Grupo Municipal do Partido Socialista,

9 comentários:

Anónimo disse...

Que pivete que tudo isto cheira!!! E lá foi o Pedro fazer papel de tótó. Só sabem aproveitar o homem para isso. Nas inaugurações é tudo humberto.

Anónimo disse...

è uma falta de consideração para quem quer fazer obras ou construir e a câmara põe tantos entraves.

Pior, pior é que a maioria psd aprova de cruz tudo o que é proposto sem sequer ter a documentação, nem perceber o que lá está escrito...

haja alguém que não fala com arrogância e má-educação, estas duas ficam para o humberto, e para o pseudo-chefe de gabinete.....



tendo em conta que nas próximas eleições nos três primeiros lugares tem de ficar uma mulher, quem será que sai? humberto ou pedro?

para bem de todos nós e de uma boa governação era melhor ficar o pedro, mas aposto que é ele quem vai sair.....

Anónimo disse...

O Pedro Félix mostrou muito mais educação do que o Humberto Marques.

Anónimo disse...

Ora, é fácil perceber qual é a futura lista do PSD: 1.º Telmo Faria, 2.º Humberto Marques, 3.º Silvia Saramago, 4.º logo se vê mas duvido que seja o Pedro Félix.

Ideafix

Anónimo disse...

Temos aqui um caso de espionagem. O Senhor Ideafix descobriu o segredo que o PSD só queria revelar no ano que vem. Ficámos a conhecer os 3 primeiros da lista do PSD para a Câmara, em 2009: TF, HM e SS.

Anónimo disse...

Compete à AM fiscalizar a CM bem como zelar pelos interesses dos municipes.
Assim:
1. Porquê uma AM extraordinaria para debater um ponto importante e um ponto importante debatido sem prévio aviso (aviso de quem, dos proprietários interessados.....)?
2. Mudança de estratégia, porquê?
3. Terá a CMO apoio da CCDRLVT com base em pressupostos que não são válidos (concordância dos proprietários, não me refiro aos PIN´s)?
4. Será o modelo de desenvolvimento para a área sustentável, se calhar até é, mas poderia ainda ser mais se todos ganhassem ou não com a execução deste, mas pelo menos que este fosse implementado de forma mais clara e transparente.

Anónimo disse...

Isto parece uma brincadeira como o jogo das escondidas ...
Ó companheiro Telmo, você costuma tratar melhor estas coisas.
A continuar assim, o povo começa a perder a confiança em si.

Anónimo disse...

Expliquem lá porque é que o Telmo Faria quer muita pressa nisto.
Quao o grande Grupo Económico que está a pressionar o Temo???
Porquê???

Anónimo disse...

Vai atrasado e se calhar ninguém vai ler mas peço atenção ao PS,
que mais uma vez está a deixar-se levar por falta de conhecimento. Segundo a lei qualquer loteamento, e um resort enquadra-se nesta lei, é obrigatório que por fogo (2camas turísticas) uma cedência de 25m2 para espaço público (a escriturar à Câmara) e 25m2 de espaço verde, assim, 25mil camas equivalem a 12,5 mil fogos, tendo quatro campos de golf aprovados como tal, espaço verde, com uma média de 60ha termos assim ainda um défict de 100ha de espaço verde. Nas cedências teremos 312500m2, assim, esses resorts teriam que deixar um total de 410 ha disponíveis. Também por lei por cada 1000m2 de área construída ou prevista o plano de ordenamento tem que prever 10m2 de área verde (REN), assim fiz as contas e dá perto de mil hectares de REN.
Tal como vemos teremos um total de 1400ha de área verde que legalmente terá que ficar disponível, estas são as contas que normalmente a CCDR fará, por isso para roubar metade desta área e ainda fazer um brilharete na AM, o ideal é não ir a CCDR que chumbaria por defeito a bela atitude ecológica da edilidade...

Ideafix