PS PROPÕE MENOS 5% DE IRS EM ÓBIDOS

O Grupo Municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Óbidos votou a favor da Proposta da Taxa de Imposto a aplicar aos impostos municipais e IRS para 2009, em sessão de 30 de Setembro de 2008, não deixando, contudo, de declarar o seguinte:

1. O Grupo Municipal do Partido Socialista de Óbidos congratula-se com o facto de a nova Lei das Finanças Locais, aprovada pelo Governo, ter permitido que concelhos como o nosso tenham visto acrescidas as suas competências para a definição de efectivas competências de política fiscal, acentuando a responsabilização do poder local na arrecadação de receitas, não se satisfazendo apenas com a mera realização da despesa.
2. Em 2007 a Câmara Municipal anunciou um conjunto de medidas que visam atenuar a pressão fiscal sobre os contribuintes sendo a prova de que o Municipio vive uma situação financeira com folga, como aliás os números bem mostram, colocando a Câmara Municipal de Óbidos (que não o Concelho de Óbidos) entre as 5 que mais receita recebem dos impostos locais per capita de todo o país (em especial de IMI e de IMT).
3. Para o ano de 2009 a Câmara Municipal decidiu propor uma redução em 4% no IRS a todos os contribuintes do concelho.
4. Entende o PS que, à luz dos dados financeiros conhecidos, com aumentos muito substanciais das receitas provenientes dos impostos sobre os imóveis e suas transacções, que poderia a Câmara Municipal ter dado o passo já dado por outras Câmaras no país, algumas sem as folgas financeiras de Óbidos, para retirar o máximo permitido por lei, 5%, ao IRS dos cidadãos do Concelho. De facto tal medida teria um impacto insignificante no orçamento da Câmara mas seria um excelente contributo para algum alívio financeiro das famílias do Concelho.
5. Na Assembleia Municipal aliás o PS desafiou o Sr. Presidente da Câmara a informar qual o montante recebido através do IMT em 2007 e qual o montante recebido pela Câmara ao nível do IRS. Pergunta que ficou sem resposta porque bem sabe o Sr. Presidente que a diferença na receita destes dois impostos para a Câmara é incomparável.

Em 30 de Setembro de 2008,

O Grupo Municipal do Partido Socialista de Óbidos,