Orçamento Municipal para 2009
Falar do Orçamento da CMO para 2009 é antes de mais falar do Orçamento da CMO para 2008.
Nesta mesma altura mas em finais de 2007 o Partido Socialista destacava da Proposta de Orçamento para 2008, apresentada pela Câmara, as há muito prometidas grandes obras do PSD: um Auditório megalómano de mais de 7 milhões de euros, parques de estacionamento subterrâneos de 6 milhões de euros, uma loja do cidadão de 2 milhões de euros.
Nas Grandes Opções do Plano lá estavam a remodelação de “todas as infraestruturas do Centro Histórico” com uma previsão de despesa de 2,5 Milhões de euros, mas apenas com financiamento definido de 50.000 euros. O famigerado Museu das Guerras Peninsulares para a Vila das Gaeiras. O Museu do Chocolate, o Museu da Arqueologia e o Museu das Rainhas de Portugal.
Nessa altura, e atendendo a que o Orçamento de 2008 carregava sobre os ombros da maioria PSD uma forte responsabilidade quanto à efectiva concretização de muitas das suas promessas feitas aos cidadãos de Óbidos, o Grupo Municipal do PS absteve-se na votação da proposta de orçamento para 2008.
Passado 1 ano impõe-se perguntar, o que é feito dessas promessas do PSD?
Onde está o Auditório megalómano de mais de 7 milhões de euros? Onde estão os parques de estacionamento subterrâneos de 6 milhões de euros? Onde está a loja do cidadão de 2 milhões de euros? Onde está a remodelação de “todas as infraestruturas do Centro Histórico”? Onde estão o Museu das Guerras Peninsulares, o Museu do Chocolate, o Museu da Arqueologia e o Museu das Rainhas de Portugal?
Nada do prometido foi cumprido. O ano de 2008 foi uma desilusão. O Orçamento de 2008 proposto e aprovado pelo PSD foi um logro!
E o que nos trás a maioria PSD para 2009?
Finalmente a maioria do PSD diz assumir “uma perspectiva ambiciosa, mas moderada”. Moderada mas, de forma irrealista, transforma o orçamento de 2008, com os seus 27 000 000 de euros de receita, num Orçamento para 2009 com 42 000 000 euros de receita. E mesmo assim, diz-se que “não se faz reflectir os cerca de 21 M€ de activos previstos em emissões de alvarás, nomeadamente o Plaza Oeste, Royal Óbidos, Falésia D’El Rei”. Porquê? Está comprometido o prazo de execução destes projectos? Até quando?
Mas impõe-se perguntar, se em 2008 a receita era de 27 milhões, o que muda para agora serem 42 milhões? Não muda nada! A CMO e a maioria PSD continuam a ganhar dinheiro à custa dos impostos locais directos, que duplicam em relação a 2008, e acham que em 2009 se devem fazer vendas de bens, designadamente terrenos municipais, cujo valor previsível é de mais de 15 Milhões de euros (o dobro do previsto em 2008!!!).
Ou seja, só em receitas de vendas de terrenos e “outras receitas de capital” não especificadas, por outras palavras em “receitas extraordinárias”, estão quase 50% do orçamento da receita, ou seja 20 Milhões de euros.
E onde se gasta este dinheiro perguntam os cidadãos de Óbidos? A “Administração Municipal” passa a gastar o dobro de 2008. Está previsto triplicar os gastos com pessoal contratado a termo, as empresas municipais recebem 1 400 000 euros enquanto as Freguesias apenas cerca de 800 000 euros.
É curioso que a tão falada “Eco-Vila” vai duplicar os gastos com gasolina, vai gastar mais 50% em gasóleo, vai multiplicar por 20 vezes os gastos com outros combustíveis e lubrificantes e vai multiplicar por 5 vezes a aquisição de serviços de transporte. Esta é a prova da falência do projecto do PSD no uso do biocombustivel na frota municipal anunciado com pompa em 2007.
A tão propalada “investigação cultural” vai consumir 2 500 000 de euros, mais 1 Milhão de euros que em 2008. Num concelho ainda com tantas insuficiências a outros níveis mais prioritários gasta-se assim em Cultura, mas em Cultura para os outros. Mas mesmo com estes investimentos em “Cultura” está definitivamente abandonada a promessa da Candidatura de Óbidos a Património da Humanidade da UNESCO, a emblemática promessa eleitoral do PSD em 2001 e renovada em 2005, e anunciada em 2004 no I Fórum de Óbidos.
Mas eis que surgem os nossos velhos conhecidos. A requalificação/centro de multi-serviços de A-dos-Negros e na Vila de Gaeiras, o grande auditório, a loja do cidadão…Mas com um pormenor, é que se a Loja do Cidadão será uma realidade em 2009, fruto da colaboração com o Governo, a intervenção essencial no Aqueduto e o Grande Auditório só estão apontados para 2010, e o Museu das Guerras Peninsulares em Gaeiras só está apontado para 2011.
Mas, como é hábito nesta maioria PSD e no seu protagonista, para 2009 lá surgem as “ideias criativas”. Tudo com nomes muito sugestivos: a “praça da criatividade”, o “armazém das ideias”, a “creative box”, o “laboratório de educação criativa”, a “unidade de gastronomia molecular”, ou a “rede das habitações criativas”, o programa “Óbidos Gourmet”. Custo: 900 000 euros! Mas afinal onde estão todas aquelas empresas e empresários que queriam investir em Óbidos?
Bem nos lembramos de outros projectos, de outros orçamentos, e de outros nomes sugestivos como a Casa do Pescador, o Cinema Digital, o Centro Náutico da Lagoa, os Centros de Interpretação Ambiental, e já para não falar nas anunciadas piscinas oceânicas e um ecomuseu no Bom Sucesso e o museu do desenvolvimento rural ou a criação de “sociedades veículos”, ou a há muito abandonada “Maçã de Óbidos”, ou mesmo o há muito prometido parque eólico nas Cezaredas, as mais recentes “Hortas Solares” ou a Central de Biomassa no Bom Sucesso.
É curioso, quanto à Central de Biomassa anunciada este ano pelo Dr. Telmo Faria, que foi o Partido Socialista que colocou esta questão no seu programa eleitoral em 2005. Na célebre “Visão Estratégica” do PSD em 2005 nem uma palavra sobre biomassa.
Mas este Orçamento é mais uma vez um Orçamento de desequilíbrios. Muito dinheiro para o acessório, pouco dinheiro para o essencial.
Se o Concelho de Óbidos consegue atrair tantas empresas porque razão se investem 150.000 euros num projecto privado de abertura de uma Livraria? E a escolha de parceiro foi sujeita a concurso? Afinal, além das isenções fiscais que são concedidas, são dados subsídios à instalação de privados. Mas se o projecto privado da Livraria recebe 150 000 euros, as colectividades culturais, recreativas e desportivas do Concelho recebem apenas cerca de 100 000 euros e os Bombeiros Voluntários de Óbidos 120 000 euros.
Mas este valor que se investe na referida Livraria é igual ao valor que se tem para o Programa Melhor Idade.
Este é o Orçamento que atribui 700 euros ao Programa Óbidos Solidário e 1737 euros de apoio aos munícipes desfavorecidos.
O “Município da Cultura”, que alguns elogiam, investe uns míseros 1000 euros em incentivos à leitura, e é o mesmo que gasta 15 000 euros para ter um canal de TV via Internet que apenas serve para fazer propaganda ao executivo e 80 000 euros em “corporate TV”.
Este é o Orçamento que gasta 20 000 euros para bolsas a alunos do concelho mas que cria uma “Bolsa para Criatividade” de 15 000 euros. É o Orçamento que prevê 50 000 euros para uma suposta “experiência do poluidor-pagador” e 63 000 euros de divulgação (leia-se publicidade) à ECO VILA.
Ao longo destes últimos anos o PS de Óbidos, quer através do seu Vereador José Machado, quer através do seu Grupo Municipal, fez inúmeras propostas concretas, designadamente:
- a necessidade de acentuar o financiamento na componente social de ajuda à população em geral, especialmente aos jovens;
- as intervenções prioritárias no Aqueduto e nas ruínas romanas;
- o reforço de verbas para apoio à generalidade das colectividades;
- o reforço do valor para apoio aos estudantes do ensino superior, provenientes de famílias com poucos recursos;
-a definição de uma estratégia, articulada com universidades, para a promoção da agricultura;
- a proposta de fusão de ambas as empresas municipais;
- o aumento dos valores destinados a concretizar um efectivo desenvolvimento rural no concelho com apoios e incentivos aos pequenos e médios produtores.
Foi o PS de Óbidos que procurou que, já desde 2007, se avançasse com a realização do Orçamento Participativo no Concelho, envolvendo mais directamente os cidadãos na sua feitura. A maioria PSD sempre recusou!
Foi o PS de Óbidos que propôs que seja estabelecido um plano detalhado para a substituição das canalizações de distribuição de água, existentes no concelho de Óbidos, que têm amianto. A maioria PSD recusou!
Foi o PS que concedeu o benefício da dúvida em 2008 quanto á concretização efectiva de muitas das promessas eleitorais do PSD. O PSD não cumpriu!
Em face de tudo o que fica dito entendemos que em 2009 a maioria PSD na Câmara Municipal de Óbidos já não merece o benefício da dúvida. Gere mal o Concelho, tem prioridades erradas e erráticas, aposta nas festas e nos eventos que se consomem no imediato sem efeitos visíveis na estrutura económica produtiva do Concelho, e dá apoios financeiros de forma discricionária e arbitrária.
Assim votamos contra este Orçamento para 2009.
Em 21 de Dezembro de 2007
O Grupo Municipal,
Falar do Orçamento da CMO para 2009 é antes de mais falar do Orçamento da CMO para 2008.
Nesta mesma altura mas em finais de 2007 o Partido Socialista destacava da Proposta de Orçamento para 2008, apresentada pela Câmara, as há muito prometidas grandes obras do PSD: um Auditório megalómano de mais de 7 milhões de euros, parques de estacionamento subterrâneos de 6 milhões de euros, uma loja do cidadão de 2 milhões de euros.
Nas Grandes Opções do Plano lá estavam a remodelação de “todas as infraestruturas do Centro Histórico” com uma previsão de despesa de 2,5 Milhões de euros, mas apenas com financiamento definido de 50.000 euros. O famigerado Museu das Guerras Peninsulares para a Vila das Gaeiras. O Museu do Chocolate, o Museu da Arqueologia e o Museu das Rainhas de Portugal.
Nessa altura, e atendendo a que o Orçamento de 2008 carregava sobre os ombros da maioria PSD uma forte responsabilidade quanto à efectiva concretização de muitas das suas promessas feitas aos cidadãos de Óbidos, o Grupo Municipal do PS absteve-se na votação da proposta de orçamento para 2008.
Passado 1 ano impõe-se perguntar, o que é feito dessas promessas do PSD?
Onde está o Auditório megalómano de mais de 7 milhões de euros? Onde estão os parques de estacionamento subterrâneos de 6 milhões de euros? Onde está a loja do cidadão de 2 milhões de euros? Onde está a remodelação de “todas as infraestruturas do Centro Histórico”? Onde estão o Museu das Guerras Peninsulares, o Museu do Chocolate, o Museu da Arqueologia e o Museu das Rainhas de Portugal?
Nada do prometido foi cumprido. O ano de 2008 foi uma desilusão. O Orçamento de 2008 proposto e aprovado pelo PSD foi um logro!
E o que nos trás a maioria PSD para 2009?
Finalmente a maioria do PSD diz assumir “uma perspectiva ambiciosa, mas moderada”. Moderada mas, de forma irrealista, transforma o orçamento de 2008, com os seus 27 000 000 de euros de receita, num Orçamento para 2009 com 42 000 000 euros de receita. E mesmo assim, diz-se que “não se faz reflectir os cerca de 21 M€ de activos previstos em emissões de alvarás, nomeadamente o Plaza Oeste, Royal Óbidos, Falésia D’El Rei”. Porquê? Está comprometido o prazo de execução destes projectos? Até quando?
Mas impõe-se perguntar, se em 2008 a receita era de 27 milhões, o que muda para agora serem 42 milhões? Não muda nada! A CMO e a maioria PSD continuam a ganhar dinheiro à custa dos impostos locais directos, que duplicam em relação a 2008, e acham que em 2009 se devem fazer vendas de bens, designadamente terrenos municipais, cujo valor previsível é de mais de 15 Milhões de euros (o dobro do previsto em 2008!!!).
Ou seja, só em receitas de vendas de terrenos e “outras receitas de capital” não especificadas, por outras palavras em “receitas extraordinárias”, estão quase 50% do orçamento da receita, ou seja 20 Milhões de euros.
E onde se gasta este dinheiro perguntam os cidadãos de Óbidos? A “Administração Municipal” passa a gastar o dobro de 2008. Está previsto triplicar os gastos com pessoal contratado a termo, as empresas municipais recebem 1 400 000 euros enquanto as Freguesias apenas cerca de 800 000 euros.
É curioso que a tão falada “Eco-Vila” vai duplicar os gastos com gasolina, vai gastar mais 50% em gasóleo, vai multiplicar por 20 vezes os gastos com outros combustíveis e lubrificantes e vai multiplicar por 5 vezes a aquisição de serviços de transporte. Esta é a prova da falência do projecto do PSD no uso do biocombustivel na frota municipal anunciado com pompa em 2007.
A tão propalada “investigação cultural” vai consumir 2 500 000 de euros, mais 1 Milhão de euros que em 2008. Num concelho ainda com tantas insuficiências a outros níveis mais prioritários gasta-se assim em Cultura, mas em Cultura para os outros. Mas mesmo com estes investimentos em “Cultura” está definitivamente abandonada a promessa da Candidatura de Óbidos a Património da Humanidade da UNESCO, a emblemática promessa eleitoral do PSD em 2001 e renovada em 2005, e anunciada em 2004 no I Fórum de Óbidos.
Mas eis que surgem os nossos velhos conhecidos. A requalificação/centro de multi-serviços de A-dos-Negros e na Vila de Gaeiras, o grande auditório, a loja do cidadão…Mas com um pormenor, é que se a Loja do Cidadão será uma realidade em 2009, fruto da colaboração com o Governo, a intervenção essencial no Aqueduto e o Grande Auditório só estão apontados para 2010, e o Museu das Guerras Peninsulares em Gaeiras só está apontado para 2011.
Mas, como é hábito nesta maioria PSD e no seu protagonista, para 2009 lá surgem as “ideias criativas”. Tudo com nomes muito sugestivos: a “praça da criatividade”, o “armazém das ideias”, a “creative box”, o “laboratório de educação criativa”, a “unidade de gastronomia molecular”, ou a “rede das habitações criativas”, o programa “Óbidos Gourmet”. Custo: 900 000 euros! Mas afinal onde estão todas aquelas empresas e empresários que queriam investir em Óbidos?
Bem nos lembramos de outros projectos, de outros orçamentos, e de outros nomes sugestivos como a Casa do Pescador, o Cinema Digital, o Centro Náutico da Lagoa, os Centros de Interpretação Ambiental, e já para não falar nas anunciadas piscinas oceânicas e um ecomuseu no Bom Sucesso e o museu do desenvolvimento rural ou a criação de “sociedades veículos”, ou a há muito abandonada “Maçã de Óbidos”, ou mesmo o há muito prometido parque eólico nas Cezaredas, as mais recentes “Hortas Solares” ou a Central de Biomassa no Bom Sucesso.
É curioso, quanto à Central de Biomassa anunciada este ano pelo Dr. Telmo Faria, que foi o Partido Socialista que colocou esta questão no seu programa eleitoral em 2005. Na célebre “Visão Estratégica” do PSD em 2005 nem uma palavra sobre biomassa.
Mas este Orçamento é mais uma vez um Orçamento de desequilíbrios. Muito dinheiro para o acessório, pouco dinheiro para o essencial.
Se o Concelho de Óbidos consegue atrair tantas empresas porque razão se investem 150.000 euros num projecto privado de abertura de uma Livraria? E a escolha de parceiro foi sujeita a concurso? Afinal, além das isenções fiscais que são concedidas, são dados subsídios à instalação de privados. Mas se o projecto privado da Livraria recebe 150 000 euros, as colectividades culturais, recreativas e desportivas do Concelho recebem apenas cerca de 100 000 euros e os Bombeiros Voluntários de Óbidos 120 000 euros.
Mas este valor que se investe na referida Livraria é igual ao valor que se tem para o Programa Melhor Idade.
Este é o Orçamento que atribui 700 euros ao Programa Óbidos Solidário e 1737 euros de apoio aos munícipes desfavorecidos.
O “Município da Cultura”, que alguns elogiam, investe uns míseros 1000 euros em incentivos à leitura, e é o mesmo que gasta 15 000 euros para ter um canal de TV via Internet que apenas serve para fazer propaganda ao executivo e 80 000 euros em “corporate TV”.
Este é o Orçamento que gasta 20 000 euros para bolsas a alunos do concelho mas que cria uma “Bolsa para Criatividade” de 15 000 euros. É o Orçamento que prevê 50 000 euros para uma suposta “experiência do poluidor-pagador” e 63 000 euros de divulgação (leia-se publicidade) à ECO VILA.
Ao longo destes últimos anos o PS de Óbidos, quer através do seu Vereador José Machado, quer através do seu Grupo Municipal, fez inúmeras propostas concretas, designadamente:
- a necessidade de acentuar o financiamento na componente social de ajuda à população em geral, especialmente aos jovens;
- as intervenções prioritárias no Aqueduto e nas ruínas romanas;
- o reforço de verbas para apoio à generalidade das colectividades;
- o reforço do valor para apoio aos estudantes do ensino superior, provenientes de famílias com poucos recursos;
-a definição de uma estratégia, articulada com universidades, para a promoção da agricultura;
- a proposta de fusão de ambas as empresas municipais;
- o aumento dos valores destinados a concretizar um efectivo desenvolvimento rural no concelho com apoios e incentivos aos pequenos e médios produtores.
Foi o PS de Óbidos que procurou que, já desde 2007, se avançasse com a realização do Orçamento Participativo no Concelho, envolvendo mais directamente os cidadãos na sua feitura. A maioria PSD sempre recusou!
Foi o PS de Óbidos que propôs que seja estabelecido um plano detalhado para a substituição das canalizações de distribuição de água, existentes no concelho de Óbidos, que têm amianto. A maioria PSD recusou!
Foi o PS que concedeu o benefício da dúvida em 2008 quanto á concretização efectiva de muitas das promessas eleitorais do PSD. O PSD não cumpriu!
Em face de tudo o que fica dito entendemos que em 2009 a maioria PSD na Câmara Municipal de Óbidos já não merece o benefício da dúvida. Gere mal o Concelho, tem prioridades erradas e erráticas, aposta nas festas e nos eventos que se consomem no imediato sem efeitos visíveis na estrutura económica produtiva do Concelho, e dá apoios financeiros de forma discricionária e arbitrária.
Assim votamos contra este Orçamento para 2009.
Em 21 de Dezembro de 2007
O Grupo Municipal,
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