Na primeira sessão da Câmara de Óbidos de 2009, do dia 5 de Janeiro, o vereador José Machado começou por saudar os presentes, desejando que apesar das dificuldades resultantes designadamente da crise mundial, económica e financeira, o ano de 2009 seja o melhor possível para todos e para cada um. Prosseguiu dizendo que esta quadra é propícia ao apelo a todas as pessoas de boa vontade.
Assim, atitudes cooperantes são cada vez mais necessárias.
Citou a intervenção do Presidente da República do passado dia 1 de Janeiro, relativamente a
· “ilusões”
· “falar verdade”
· “As dificuldades exigem que os políticos deixem de lado querelas que em nada contribuem para melhorar a vida”
Nesta conformidade, acrescentou o vereador José Machado que convirá desfazer equívocos que motivaram, nas passadas sessões de Câmara, querelas desnecessárias.
O vereador José Machado já transmitiu ao presidente da Câmara que os artigos 250º e 252º da Constituição da República Portuguesa, permitem desfazer o equívoco do presidente da Câmara, relativamente ao lamentável incidente que provocou ao não permitir que um vereador estivesse presente na conferência de imprensa de 15 de Dezembro de 2008, convocada pela Câmara Municipal (a notícia da referida convocação foi divulgada na comunicação social).
O Artigo 252.º da Constituição da República Portuguesa (Câmara municipal) claramente define que a câmara municipal é o órgão executivo colegial do município de que fazem parte o presidente e os vereadores, independentemente de terem ou não competências delegadas.
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