O Sr. Vereador Humberto Marques declarou à Gazeta das Caldas (página 13 da edição de 6 de Março de 2009) que a minha tomada de posição, relativamente ao empréstimo bancário de cerca de 3 milhões de euros, na sessão de Câmara de 16 de Fevereiro de 2009, foi de “enorme irresponsabilidade”. Vejamos a justeza desta acusação.Quanto aos novos complexos escolares, recordo adiante alguns aspectos que valerá a pena analisar do ponto de vista de gestão responsável. No concelho de Óbidos, a ideia de construir novas escolas tem muitos anos e foi viabilizada com a actual política governamental para a área da educação e pelos programas de apoio da União Europeia. Será que todos os projectos das novas escolas do concelho de Óbidos, foram devidamente elaborados, com qualidade e racionalidade económica?Não basta saber se as soluções acabam por funcionar, mas também se são economicamente adequadas e sustentáveis. Se fossem instaladas torneiras de ouro, elas poderiam funcionar bem, mas o seu custo seria absolutamente injustificável! Qual o motivo de, concedendo a União Europeia financiamento até 75%, para as novas escolas, ter sido atribuída à Câmara de Óbidos uma muito menor percentagem? Falta de rigor e de planeamento. Isto poderia ter sido evitado se os projectos das novas escolas tivessem sido encomendados com maior antecedência. Se a Câmara tivesse procedido a uma prévia consulta ao mercado, provavelmente, teriam sido obtidas condições mais favoráveis.O custo dos projectos do Complexo Escolar de Óbidos foi de 118.790 euros (65.340 euros do projecto de arquitectura + 53.450 euros dos projectos de especialidades).A repetição do projecto do Complexo Escolar de Óbidos para os Complexos Escolares do Alvito e do Furadouro (sendo os projectos dos 3 complexos escolares idênticos) foi de 168.785 euros x 2 = 337.570 euros. É muito estranho as repetições custarem mais (mas muito mais) do que os primeiros projectos. Como é sabido, as repetições de projectos deviam ter uma grande redução de preço. Qual a razão de aqui ter acontecido o contrário? Comparativa e proporcionalmente com os projectos elaborados para novos complexos escolares de outros municípios, a Câmara Municipal de Óbidos, desnecessariamente, gastou muito mais dinheiro. E esse dinheiro gasto a mais começa a fazer falta.Tenho vindo a alertar que não deverá repetir-se nos Complexos Escolares do Alvito e do Furadouro, a descoordenação em projectos, verificada no Complexo Escolar de Óbidos. Estão em causa a qualidade da obra e os respectivos custos. No Complexo Escolar de Óbidos já foram apresentados trabalhos a mais de 390.368,23 euros (um “record”, em valores absolutos, que nunca tinha sido atingido na Câmara Municipal de Óbidos). Desnecessariamente, como outros trabalhos a mais (que não são comparticipados pelos fundos comunitários) a Câmara aceitou que fosse construído um posto de transformação (PT) que não constava dos projectos, na ocasião da adjudicação da obra. Existe próximo um PT do município com um transformador de 400 kVA e que tem sido sempre utilizado em muito menos de metade da sua potência. Assim, esse PT era suficiente, sem necessidade de aumento de potência, para alimentar o Complexo Escolar de Óbidos, para o qual foi estimada uma potência eléctrica de cerca de 120 kVA. Assim, o transformador de 400 kVA do PT existente ficaria ainda com significativa reserva. A concretização da construção de um novo PT (não obstante os meus alertas prévios) implicou a CMO ter uma despesa suplementar (não necessária) de várias dezenas de milhares de euros. Relativamente às perdas, quer na situação do novo PT (nesta caso são as perdas do transformador instalado) quer na situação de se fosse utilizado o PT existente (havia perdas no cabo de interligação entre o PT existente e o complexo escolar), a diferença não é muito significativa face ao adicional de investimento que acabou por ser feito.Devia ter sido seguida a solução inicialmente prevista da alimentação eléctrica ser feita por analogia com o abastecimento de gás (o abastecimento de gás ao Complexo Escolar de Óbidos é feito a partir do reservatório já existente nesta zona).A maioria da Câmara entendeu que o município devia gastar mais dinheiro, dizendo que antecipava investimento para possíveis necessidades futuras para aquele local. Ora, uma eventual futura obra naquele local que precise de muito mais energia eléctrica, deverá ser objecto de estudo e só é possível beneficiar de apoios comunitários para investimentos a efectuar (e não para investimentos realizados no passado).No projecto térmico do Complexo Escolar de Óbidos, estava previsto um sistema com painéis solares que não foi instalado.Quando vi que as paredes já estavam pintadas, questionei o motivo de não ter sido ainda instalado o sistema solar, nem sequer as suas indispensáveis redes de tubagens. Foi-me dito que a razão se deve ao autor do projecto de arquitectura discordar da localização proposta para os citados painéis solares. Assim, o empreiteiro não instalou nenhum sistema de painéis solares, contrariando-se a legislação vigente e o referido projecto térmico. Não basta a proclamação de ser amigo do ambiente e estar preocupado com as questões energéticas. É preciso que seja a Câmara a dar bons exemplos de pôr em prática as regras comunitárias e nacionais, sobre a utilização racional da energia e a qualidade do ar interior. Acresce que se estes aspectos não forem tratados antes do início da obra, a implementação posterior das medidas ambientais e energéticas levará a trabalhos a mais (custos adicionais) que devem ser evitados. O projecto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC), tem evidentes anomalias. Sugeri, várias vezes, que fosse solicitado ao respectivo projectista para providenciar rapidamente a sua adequação à legislação aplicável. A minha proposta não foi posta em prática. Também nesta situação onde está a atitude irresponsável? Ainda não está divulgada a classificação de desempenho energético do Complexo Escolar de Óbidos. Será por o seu resultado ser fraco? Recordo, ainda, as minhas observações quanto à gestão dos dinheiros do município, sobre outros trabalhos a mais relativos a iluminação, recorrendo a aparelhos cujos preços são muito elevados face ao mercado, mesmo para iluminação com lâmpadas eficientes energeticamente, como por exemplo:· 104 candeeiros de iluminação interior ao preço unitário de 342,42 euros, num total de mais de 35.600 euros;~· 189 candeeiros de iluminação interior ao preço unitário de 99,89 euros, num total de mais de 18.800 euros.Nunca foi devidamente justificada a necessidade de acréscimo tão grande de custos para estes e outros trabalhos a mais. Na sessão da Câmara de Óbidos, de 2 de Março de 2008, foi apresentada a proposta de um contrato - programa para uma das empresas municipais (contrato – programa é a designação dada aos subsídios da Câmara às empresas municipais), do valor anual de um milhão e trinta e um mil euros. Suscitei, neste contexto, um debate sobre o facto de o município ter um orçamento para 2009, de valor superior a mais do dobro da execução do ano passado. Assim, voltei a dizer que é necessária uma profunda revisão do Orçamento para 2009, adequando-o à realidade, já que este ano tudo leva a crer que as receitas municipais não serão superiores às do ano passado, sendo de admitir que várias delas sejam claramente inferiores, dada, designadamente, a crise global que o mundo está a atravessar e a que o concelho de Óbidos não está a ficar imune, com se vê pelo grande aumento do desemprego registado já este ano no concelho de Óbidos. Na revisão do plano e orçamento para 2009, defendo que se devem fazer significativas correcções, designadamente nos eventos, sendo possível gastar menos dinheiro, proporcionando uma melhor animação turística, uma vez que o que importa é os turistas que, na maior das situações, estão muito pouco tempo na vila - museu e noutros locais, passem a sentir atracções para permanecerem mais tempo no concelho de Óbidos. A gestão dos dinheiros municipais deve ser revista tendo em conta a actual grave crise global que implica o reforço de medidas sociais para atenuar o sofrimento sobretudo das pessoas mais carentes do concelho de Óbidos, cujo número, infelizmente, está a aumentar este ano. Conclusão: será justa a acusação que o Sr. vereador Humberto Marques me faz de enorme irresponsabilidade? Será irresponsabilidade chamar a atenção, designadamente em sessões de Câmara, para o que atrás exponho? E como classificar as atitudes de gestão, atrás referidas, da maioria da Câmara de Óbidos integrada pelo Sr. vereador Humberto Marques?
José Machado
Vereador da Câmara Municipal de Óbidos"
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