Declaração de voto
O Grupo Municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Óbidos votou a favor os Mapas de Prestação de Contas da Câmara Municipal de Óbidos do ano de 2008, em sessão de 23 de Abril de 2009, não deixando, contudo, de declarar o seguinte:
1. Globalmente o Município de Óbidos continua a apresentar contas que, atendendo à situação de certas autarquias do País, se podem considerar relativamente sustentadas. Essa é a razão fundamental que leva, mais uma vez, o Grupo Municipal do PS de Óbidos a votar favoravelmente as Contas Municipais da CMO, o que sempre aconteceu neste mandato autárquico, o que fazemos com sentido de responsabilidade, assentes no rigor da análise, não permitindo, como nunca permitimos, que a mera conveniência política e partidária influenciasse as nossas decisões e actuações. Esta é mais uma prova, de muitas que damos, de que “oposição de bota-abaixo” é uma expressão que não se aplica ao PS de Óbidos.
2. Refira-se, no entanto, que o Município de Óbidos é, pelas suas características, capaz de gerar receita que permite esta gestão equilibrada, uma vez que se encontra entre os 10 municípios do país com mais receita per capita. Esta situação de manifesto privilégio não é, contudo, concretizada num benefício directo e proporcional em relação ao concelho e aos seus cidadãos.
3. Contudo, aspectos há nas Contas Municipais de 2008 que merecem a apresentação de um conjunto de dúvidas e de questões, algo que resulta do exercício normal dos direitos inerentes a uma oposição que quer ser exigente e objectiva.
Assim:
A) Comecemos por relembrar que o Orçamento de 2008 era o Orçamento dos 27 milhões de receita. As contas vêm demonstrar que afinal o Orçamento de 2008 foi o Orçamento dos 17 milhões. Para tal muito contribuiu o permanente exagero quanto às receitas de capital que dos 13 milhões previstos afinal foram arrecadados pouco mais de 2 milhões de euros. De facto, do lado da Receita Corrente não houve surpresas, antes pelo contrário houve alguns aumentos inesperados como o IMT que rendeu mais 20% do que o previsto, ou as taxas municipais que foram o dobro das inicialmente orçamentadas.
B) Depois de vários anos em que a situação financeira da Câmara de Óbidos ao nível da receita vinha a melhorar, como tínhamos o prazer de salientar, o ano 2008 marca o início de um novo ciclo financeiro e que, tudo aponta, se agravará em 2009. As receitas de 2008 desceram 10% em relação a 2007. As receitas correntes cobradas em 2008 (14, 4 milhões de euros) são inferiores às de 2007 (15 milhões de euros).
C) Assim, a CMO igualmente transformou a despesa orçamentada em 2008, que era inicialmente de quase 28 milhões de euros, nuns moderados 17 milhões. Tal significou que algumas das promessas feitas aos cidadãos de Óbidos em 2008 ficaram, mais uma vez, por cumprir.
D) O PS, aquando da discussão do Orçamento para 2008, já tinha dado nota das suas dúvidas quanto ao cumprimento das promessas de investimento. Mais uma vez lá estavam as grandes obras há muito prometidas pelo executivo PSD, um Auditório megalómano de mais de 7 milhões de euros, parques de estacionamento subterrâneos de 6 milhões de euros, uma loja do cidadão de 2 milhões de euros, a remodelação de “todas as infraestruturas do Centro Histórico” com uma previsão de despesa de 2,5 Milhões de euros, o Museu das Guerras Peninsulares, uma promessa já com barbas para a Vila das Gaeiras, o Museu do Chocolate, o Museu da Arqueologia e o Museu das Rainhas de Portugal, mas que, como alertámos então, não tinham nenhuma receita definida para os concretizar. Agora sabemos porquê. Porque não foram concretizados.
E) E não percebemos tantos elogios feitos no Relatório de Gestão de 2008. No Mapa 2.2, que relata a “Execução das GOPs”, lá temos, à vista de todos situações muito graves e preocupantes na gestão do município. Projectos que o Executivo considera estruturantes viram as suas verbas inicialmente previstas reduzidas de forma drástica e incompreensível. O Projecto MIMO que tinha previstos 180 000 euros apenas pôde usar míseros 8 000 euros. O Programa Crescer Melhor que tinha previstos 240 000 euros teve menos 100 000 euros. Em Acção Social dos 680 000 orçamentados só se gastaram 270 000 euros. O Gabinete de Educação gastou metade do que tinha orçamentado e o gabinete de Arqueologia pode gastar uns míseros 1 600 euros. Dos 800 000 euros para Reabilitação Urbana foram gastos apenas 31 000 euros.
F) Mas existem mesmo situações sobre as quais só nos podemos interrogar. O Programa Óbidos Voluntário e o Programa de Incentivos à Juventude executaram 0% das verbas previstas. Igualmente executaram 0% as rubricas relativas ao Núcleo de Intervenção Social, à Rede Museológica III, à Oficina de Eventos e à Rede NATUR.
G) Mas não é preocupante apenas que essas promessas não tenham sido concretizadas em 2008, como estavam prometidas. É que não estão previstas no investimento para os anos seguintes.
H) Mas pior. Mais do que não concretizar as grandes obras, a Câmara Municipal ainda anulou rubricas para fazer face à sua situação orçamental. Por exemplo, anularam-se 80 000 euros para restauros designadamente no Cruzeiro da Memória, no Pórtico da Igreja de Santa Maria, no Aqueduto. Anularam-se, ao longo do ano, os escassos 50 000 euros destinados ao Museu das Guerras Peninsulares, retiraram-se 214 000 euros à intervenção em Habitação Social e 610 000 euros à construção de Habitação Social.
I) Preocupantes os números de 9 747 585 € de compromissos por pagar. Na listagem das dívidas a terceiros em final de 2008 estão somados quase 8 milhões de euros. Estão acumuladas dívidas a uma quantidade exagerada de agentes económicos do Concelho, uma situação que contrasta com a aparente situação sadia das finanças do município. As dívidas a terceiros cresceram, em relação a 2002, quatro vezes mais.
4. Finalmente de notar que a certificação das Contas Municipais emitida pelo ROC relativamente a 2008 foi entregue no momento da Assembleia Municipal, referindo inúmeras reservas.
5. Finalmente fica por esclarecer se está ou não incluída, nos “COMPROMISSOS POR PAGAR” a verba de 500.000 euros da comparticipação, já recebida anteriormente, para a futura nova estrada IP6/empreendimentos turísticos cuja construção ainda não está iniciada.
Em 23 de Abril de 2009
O Grupo Municipal do Partido Socialista
O Grupo Municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Óbidos votou a favor os Mapas de Prestação de Contas da Câmara Municipal de Óbidos do ano de 2008, em sessão de 23 de Abril de 2009, não deixando, contudo, de declarar o seguinte:
1. Globalmente o Município de Óbidos continua a apresentar contas que, atendendo à situação de certas autarquias do País, se podem considerar relativamente sustentadas. Essa é a razão fundamental que leva, mais uma vez, o Grupo Municipal do PS de Óbidos a votar favoravelmente as Contas Municipais da CMO, o que sempre aconteceu neste mandato autárquico, o que fazemos com sentido de responsabilidade, assentes no rigor da análise, não permitindo, como nunca permitimos, que a mera conveniência política e partidária influenciasse as nossas decisões e actuações. Esta é mais uma prova, de muitas que damos, de que “oposição de bota-abaixo” é uma expressão que não se aplica ao PS de Óbidos.
2. Refira-se, no entanto, que o Município de Óbidos é, pelas suas características, capaz de gerar receita que permite esta gestão equilibrada, uma vez que se encontra entre os 10 municípios do país com mais receita per capita. Esta situação de manifesto privilégio não é, contudo, concretizada num benefício directo e proporcional em relação ao concelho e aos seus cidadãos.
3. Contudo, aspectos há nas Contas Municipais de 2008 que merecem a apresentação de um conjunto de dúvidas e de questões, algo que resulta do exercício normal dos direitos inerentes a uma oposição que quer ser exigente e objectiva.
Assim:
A) Comecemos por relembrar que o Orçamento de 2008 era o Orçamento dos 27 milhões de receita. As contas vêm demonstrar que afinal o Orçamento de 2008 foi o Orçamento dos 17 milhões. Para tal muito contribuiu o permanente exagero quanto às receitas de capital que dos 13 milhões previstos afinal foram arrecadados pouco mais de 2 milhões de euros. De facto, do lado da Receita Corrente não houve surpresas, antes pelo contrário houve alguns aumentos inesperados como o IMT que rendeu mais 20% do que o previsto, ou as taxas municipais que foram o dobro das inicialmente orçamentadas.
B) Depois de vários anos em que a situação financeira da Câmara de Óbidos ao nível da receita vinha a melhorar, como tínhamos o prazer de salientar, o ano 2008 marca o início de um novo ciclo financeiro e que, tudo aponta, se agravará em 2009. As receitas de 2008 desceram 10% em relação a 2007. As receitas correntes cobradas em 2008 (14, 4 milhões de euros) são inferiores às de 2007 (15 milhões de euros).
C) Assim, a CMO igualmente transformou a despesa orçamentada em 2008, que era inicialmente de quase 28 milhões de euros, nuns moderados 17 milhões. Tal significou que algumas das promessas feitas aos cidadãos de Óbidos em 2008 ficaram, mais uma vez, por cumprir.
D) O PS, aquando da discussão do Orçamento para 2008, já tinha dado nota das suas dúvidas quanto ao cumprimento das promessas de investimento. Mais uma vez lá estavam as grandes obras há muito prometidas pelo executivo PSD, um Auditório megalómano de mais de 7 milhões de euros, parques de estacionamento subterrâneos de 6 milhões de euros, uma loja do cidadão de 2 milhões de euros, a remodelação de “todas as infraestruturas do Centro Histórico” com uma previsão de despesa de 2,5 Milhões de euros, o Museu das Guerras Peninsulares, uma promessa já com barbas para a Vila das Gaeiras, o Museu do Chocolate, o Museu da Arqueologia e o Museu das Rainhas de Portugal, mas que, como alertámos então, não tinham nenhuma receita definida para os concretizar. Agora sabemos porquê. Porque não foram concretizados.
E) E não percebemos tantos elogios feitos no Relatório de Gestão de 2008. No Mapa 2.2, que relata a “Execução das GOPs”, lá temos, à vista de todos situações muito graves e preocupantes na gestão do município. Projectos que o Executivo considera estruturantes viram as suas verbas inicialmente previstas reduzidas de forma drástica e incompreensível. O Projecto MIMO que tinha previstos 180 000 euros apenas pôde usar míseros 8 000 euros. O Programa Crescer Melhor que tinha previstos 240 000 euros teve menos 100 000 euros. Em Acção Social dos 680 000 orçamentados só se gastaram 270 000 euros. O Gabinete de Educação gastou metade do que tinha orçamentado e o gabinete de Arqueologia pode gastar uns míseros 1 600 euros. Dos 800 000 euros para Reabilitação Urbana foram gastos apenas 31 000 euros.
F) Mas existem mesmo situações sobre as quais só nos podemos interrogar. O Programa Óbidos Voluntário e o Programa de Incentivos à Juventude executaram 0% das verbas previstas. Igualmente executaram 0% as rubricas relativas ao Núcleo de Intervenção Social, à Rede Museológica III, à Oficina de Eventos e à Rede NATUR.
G) Mas não é preocupante apenas que essas promessas não tenham sido concretizadas em 2008, como estavam prometidas. É que não estão previstas no investimento para os anos seguintes.
H) Mas pior. Mais do que não concretizar as grandes obras, a Câmara Municipal ainda anulou rubricas para fazer face à sua situação orçamental. Por exemplo, anularam-se 80 000 euros para restauros designadamente no Cruzeiro da Memória, no Pórtico da Igreja de Santa Maria, no Aqueduto. Anularam-se, ao longo do ano, os escassos 50 000 euros destinados ao Museu das Guerras Peninsulares, retiraram-se 214 000 euros à intervenção em Habitação Social e 610 000 euros à construção de Habitação Social.
I) Preocupantes os números de 9 747 585 € de compromissos por pagar. Na listagem das dívidas a terceiros em final de 2008 estão somados quase 8 milhões de euros. Estão acumuladas dívidas a uma quantidade exagerada de agentes económicos do Concelho, uma situação que contrasta com a aparente situação sadia das finanças do município. As dívidas a terceiros cresceram, em relação a 2002, quatro vezes mais.
4. Finalmente de notar que a certificação das Contas Municipais emitida pelo ROC relativamente a 2008 foi entregue no momento da Assembleia Municipal, referindo inúmeras reservas.
5. Finalmente fica por esclarecer se está ou não incluída, nos “COMPROMISSOS POR PAGAR” a verba de 500.000 euros da comparticipação, já recebida anteriormente, para a futura nova estrada IP6/empreendimentos turísticos cuja construção ainda não está iniciada.
Em 23 de Abril de 2009
O Grupo Municipal do Partido Socialista
3 comentários:
São preocupantes a subida das dívidas da Câmara a fornecedores e os elevados compromissos por pagar. Onde é que isto vai parar?
Preocupantes são estes rapazinhos que por se sentirem "presidentes" por momentos, perdem a compustura e o nexo do de que dizem. Querem tanto tentar deitar abaixo aqueles que lhes fazem frente com sabedoria que até perdem a noção dos pontos que estão a discutir no momento, têm que ser chamados á atenção. Que tristeza!
PÇonham isto na Gazeta, para o povo ler.
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