quinta-feira, 9 de abril de 2009

Sessão de Câmara - Declarações de voto



Contas de 2008 da CMO

O meu voto sobre as contas do ano de 2008, da Câmara Municipal de Óbidos, teve em atenção o seguinte:
Confirmou-se que a previsão das receitas foi muito empolada, como tenho vindo a alertar esta Câmara.
As receitas anuais do Município de Óbidos são de cerca de 15 milhões de euros e mais o que se conseguir do QREN e da venda de património. Dos 27 milhões de euros previstos para o ano de 2008, ficou-se pelos 17 milhões.
È irrealista o orçamento municipal para 2009 ter 42 milhões de euros.
Como aspecto positivo, refiro que nas receitas correntes a execução de 96%, o que revela realismo saudável. Nas receitas de capital é o surrealismo.
As receitas de 2008 desceram 10% em relação a 2007. Depois de vários anos em que a situação financeira da Câmara de Óbidos vinha a melhorar, como tinha o prazer de salientar, o ano 2008 marca o início de um novo ciclo financeiro em que tudo aponta que se agravará em 2009.
As receitas correntes cobradas em 2008 (14, 4 milhões de euros) são inferiores às de 2007 (15 milhões de euros).
A dívida a terceiros cresceu muito.
As receitas de 4,5 milhões de euros anuais de IMT tendem a diminuir.
Aguarda-se com expectativa a apresentação amanhã do anuário financeiro dos Técnicos Oficiais de Contas, para ficarmos a saber a posição de Óbidos no ranking nacional da Eficiência Financeira (e relativamente a outros concelhos vizinhos).
No mapa onde está indicado que o grau de execução orçamental da despesa foi de 60,51%, constam € 9.747.585,77, na rubrica "COMPROMISSOS POR PAGAR".
Será interessante poder ler a documentação emitida pelo ROC relativamente às contas de 2008, logo que esteja disponível.
Ficou por esclarecer se está ou não incluída, nos “COMPROMISSOS POR PAGAR” a verba de 500.000 euros da comparticipação, já recebida anteriormente, para a futura nova estrada IP6/empreendimentos turísticos cuja construção ainda não está iniciada.
José Machado
Contas da Óbidos Patrinonium
O meu voto tem, essencialmente, a ver com o facto de não haver referência e contabilização à pública divergência de saldo da conta de Eventos Ibéricos (Pedro Chaves) noticiada no diário “Correio da Manhã”, de 21 de Janeiro de 2009, em que aquela empresa reclamava receber 289.000 euros de serviços prestados no âmbito dos espectáculos de ópera do passado verão e a administração da empresa municipal dizer que o valor em dívida àquela empresa era apenas de 5.000 euros. Dever-se-ia ter registado na conta de fornecedores o valor real em dívida ou constituir-se uma provisão para o efeito.
No relatório apresentado não se encontram especificadas as receitas de bilheteira de cada um dos principais eventos e respectivas despesas.
José Machado
Contas da Óbidos Requalifica
O meu voto deve-se, essencialmente, ao facto de no relatório não estar devidamente explicado o acréscimo de 165.000 euros + juros que a empresa terá que pagar às Finanças, relativamente ao exercício de 2007.
Ainda não foi dada resposta, pelo ROC, ao meu pedido de justificação em como foi possível acontecer esta situação.
José Machado

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