DECLARAÇÃO DE VOTOO Grupo Municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal Extraordinária de Óbidos, em sessão de 11 de Maio de 2009, votou a favor, dos pontos da ordem de trabalhos relacionados com um concurso público de concessão de apoios de praia do Bom Sucesso – Lagoa, não deixando, contudo, de declarar o seguinte:
1. O PS, apesar de tudo, considera positiva a resolução deste complicado problema da zona do Bom Sucesso, que há tanto tempo se vem arrastando, e que é o resultado duma construção clandestina efectuada pela Câmara PSD.
2. O executivo PSD, que tanto condenou o anterior Presidente de Câmara, Pereira Júnior, a propósito dos edifícios G’s, acabou por fazer o mesmo, ou pior. E, ao contrário do que então fizeram, como oposição, exigindo o estrito cumprimento da lei, exigiram agora a boa colaboração das entidades públicas para a resolução do problema que criaram em 2004, ao construir clandestinamente, em plena zona REN – Reserva Ecológica Nacional, em plena duna, no frágil ecossistema da Lagoa de Óbidos, dando como autarquia o pior exemplo aos particulares.
3. A solução encontrada é artificiosa, pois é obvio que os restaurantes construídos não configuram o conceito de “apoios de praia”. Havia, porém, que regularizar a situação, que manchava a actuação desta Câmara. Não deixamos contudo de manifestar a nossa preocupação pelo modo como administrativamente foi tomada a decisão de suprimir 44 000 m2 de zona REN ao concelho de Óbidos, na zona protegida da Lagoa, no quadro da solução encontrada para a resolução do problema.
4. Apesar das provocações insultuosas do PSD nesta Assembleia, o Grupo Municipal do PS mantém-se fiel às suas responsabilidades autárquicas e manifesta a sua concordância a uma solução destinada ao benefício e progresso das populações do concelho.
5. O Grupo PS lembra e salienta que ainda estão por resolver as dificuldades e os prejuízos com que os proprietários de lotes existentes no local ainda se debatem para verem legalizada e regularizada a sua situação. Os pequenos proprietários desses lotes com infra-estruturas, destinados a moradias de um piso (tal com outras existentes ao seu lado), pagam anualmente imposto de terreno para construção, mas não é autorizada a edificação, quando a Câmara Municipal construiu num lote ainda mais próximo da lagoa e que consegue agora regularizar alterando a designação de “restaurantes” para “apoio de praia”.
6. Chama-se ainda a atenção para o facto de o investimento feito pela Câmara há 5 anos, com dinheiro público, demore, conforme o Caderno de Encargos agora aprovado, mais de 20 anos a ser recuperado.
7. Salienta-se, por útil, que afinal mereceram a pena as críticas do PS na praça pública, chamando a atenção para o injusto da situação e a necessidade urgente da sua resolução.
16 comentários:
A Cânara conseguiu legalizar a obra clandestina dos restaurantes.
Se fosse um particular pagava multas. A Câmara está isenta de multas?
Que grande difeença entre o PS e o PSD.
O PSD é do bota baixo nos G´s.
O PS é, quer nos G´s quer nos restaurantes, pela regularização do que é possívedl.
E o PS quer a redparação das injustiças que perduram naquela zna e preocupa-se com os pequenos empresários que vão tedr a concorrência da Câmara.
É injusta a atitude da câmara em fazer concorrência aos cafés e restaurantes que lá estão há muito tempo.
O PS censura os comentários no seu blogue. É uma vergonha.
As má criações e faltas de educação devem ser apagadas.
Democracia e respeito num debato aberto e plureal é o queremos.
plureal é uma marca de cremes. Primeiro aprendam a escrever. Vão para a Escola. Depois metam-se na política.
Sim, que lá na Câmara são todos doutores e engenheiros....
Não é preciso ser doutor para escrever bem. Burros sãos os que não aprendem. E o PS até criou as Novas Oportunidades.
O PSD está lixado com esta posição do PS.
Mais importante que voltar a discutir a ilegalidade destes equipamentos (supostamente de praia) é desmitificar a porcaria de parecer que a CMCR pagou ao LNEC para mandar os dragados para a zona da antiga salina, é um crime ambiental que tudo farei para não deixar passar impune, as salinas não são um baldio mas sim uma zona importante não só ambiental mas também com capacidade para voltar a ter uma actividade salineira integrada num projecto de eco-turismo ou educação ambiental (veja-se o que se tem feito em outras salinas extintas).
Só não tem mais aves por causa do aerodromo que também não sei porque é legal... só vejo a pista aumentar, as construções aumentarem e basta passar na ciclovia para ver o cheiro a combustível e a cor da vegetação...
Ou o PS tenta acabar com isso ou vou fazer chegar uma queixa à ARH e à direcção do LNEC(que já tenho pronta).
Pactuar com crimes ambientais e do pouco património industrial que temos é que não!
Miguel Serieiro Duarte
Esquecem-se é que a alegada ilegalidade dos Gs e dos Restaurantes do Bom Sucesso é do tempo do Pereira Junior, seus aldrabões. O José Machado e o Luis Carvalho (o fugitivo)deviam ter é vergonha na cára quando defendem certas teses mentirosas da sua autoria. Os obidenses não são trouxas e vão acabar com o PS em Óbidos.
Gostava de saber o que é que o ABIDOS estava a fazer na Bancado do PS na ultima AM. Tão caladinho que nem um rato, que só morde o executivo do PSD usando o anonimato o poltrão de merda.
A ilegalidade dos G´s começou no tempo do Pereira Junior, com o voto favorável do PSD.
Os restaurantes construídos sem licença pela Câmara, no Bom Sucesso, são uma inicitiva do Telmo Faria.
Para serem legalizados os restaurantes passaram a chamar-se apoio de praia e tivedram a benevolência do actual Governo PS.
Depois do que disse o Telmo sobre os G´s eram para ser demolidos, mas nada ...
O Telmo fez uma coisa ainda pior que foi a construção clandestina dos restaurantes em zona de REN.
Telmo e companhia: pela boca morre o peixe!
Quando é cumprida a promessa: Óbidos vai também aproveitar o antigo Hospital da Misericórdia, no centro histórico da vila, para “transformar em ateliers”, adiantou o presidente da câmara.
Mais uma promessa que não vai ser cumprida.
Óbixdos precisa é de habitações para pessoas do povo viverem.
O resto éd conversa fiada e enganadora.
O PSD já tem o parecer jurídico das incompatibilidades na Assembleia Municipal?
Mais um tiro nos pés do PSD.
Quando falam nisso é melhor estarem calados. Querem a lista de incompatibilidades do PSD?
Se pedem chuva ainda se molham!!!
O lacaio do PSD de serviço aos blogues mente com todas as letras.
Não sabe que os restaurantes do Bom Sucesso foram construídos pela Câmara em zona de REN e sem licença do Ministério do Ambiente.
E os G´s tinham que ser demolidos em Dezembro do ano passado. Mais uma treta.
O PSD de Óbidos perdeu o crédito. Diz tanta coisa que nunca se faz.
O Telmo já é conhecido como presidente das tretas.
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