Um novo mandato e velhos hábitos da maioria do PSD.
Este não seria certamente o nosso orçamento, como não o foram no passado os orçamentos aprovados pela maioria do PSD. Mas este é o tipo de orçamento em que votaram maioritariamente os cidadãos do concelho há poucos meses, e isso tem de ser respeitado.
Aliás este orçamento é no essencial o que já foi em 2006, em 2007, em 2008 e em 2009. Leia-se a Nota Introdutória às GOP de 2009, mais de 90% do que foi apresentado é igual ao que agora nos é trazido.
Com algumas nuances. Um aumento exponencial dos impostos indirectos que quadruplicam em relação a 2009; um aumento exponencial das taxas municipais que triplicam em relação a 2009. Ora se, como se diz, não se reflectem nas receitas os alvarás de alguns projectos, como se explica este optimismo na arrecadação de receita?
Explica-se com a estratégia de sempre, promessas que nunca se cumprem
Há um optimismo desenfreado na arrecadação de receita. Não se prevê o impacto negativo das quebras das receitas fiscais, continua a falar-se em milhões de alienação de património que nunca se confirmam, e há um valor anormal de previsão de transferências de capital do Estado, quase 10 milhões de euros, que nos parecem demasiado optimistas, para não dizer irrealistas.
Na despesa o exercício de comparação com 2009 é aterrador.
O Complexo Logístico Municipal, a única obra da estrita responsabilidade da Câmara Municipal a avançar em 2009, que deveria estar concluída em Junho passado, com um custo previsto de 1,6 Milhões de euros, não está terminado.
As duas novas escolas municipais que deveriam estar concluídas no inicio do ano escolar em Setembro, continuam em construção.
A intervenção e a recuperação de Habitação Social no Concelho tinha previstos mais de 1 milhão de euros em 2009. Foi apenas executado um décimo do previsto (dez vezes menos)! Mais uma vez os cerca de 1, 5 milhões de euros lá estão previstos, mas definidos apenas 63 000 euros. Mais uma promessa orçamental a não cumprir em 2010?
O projecto Óbidos Gourmet tinha previstos 185 000 euros para arrancar em 2009. Neste ano execução zero! O Projecto Eco Vila tinha previstos para 2009 334 000 euros. Execução ZERO!
O projecto Óbidos Criativa tinha previsto para 2009 cerca de meio milhão de euros. O museu das Guerras peninsulares, a Grande Livraria de S. Tiago, anunciada para Maio de 2009, o Auditório do Mocharro, a Casa das Rainhas e o Balcão da Criatividade, tudo estava previsto, execução ZERO!
A rede de habitações criativas tinha previsto para 2009 cerca de 150 000 euros. Nada aconteceu.
Mas há números que também nos surpreendem. No caso das Juntas de Freguesia notamos que em 2009 foram transferidos cerca de 1,1 Milhões de euros. Para 2010 estão previstos apenas 500 000 euros, menos de metade.
Mas para as empresas municipais aconteceu o contrário. Se em 2009 estavam previstos apenas 1,3 milhões de euros, gastaram-se efectivamente mais de 1,7 milhões, e em 2010 estão previstos uns generosos 1,5 milhões de euros.
O Orçamento de 2010 acaba de vez com dois mitos da maioria PSD: a de que não recorria ao endividamento e a de que as receitas estavam sempre a subir.
Ao longo destes últimos anos o PS de Óbidos fez inúmeras propostas concretas, designadamente:
- a necessidade de acentuar o financiamento na componente social de ajuda à população em geral, especialmente aos idosos e aos jovens;
- o reforço de verbas para apoio à generalidade das colectividades;
- o reforço do valor para apoio aos estudantes do ensino superior, de famílias com poucos recursos;
-a definição de uma estratégia, articulada com universidades, para a promoção da agricultura;
- a proposta de fusão de ambas as empresas municipais do Concelho.
Foi o PS de Óbidos que procurou que se avançasse com a realização do Orçamento Participativo no Concelho, envolvendo mais directamente os cidadãos na sua feitura.
Foi o PS que quis levar mais longe o “choque fiscal”, designadamente reduzindo a taxa do IMI, já que as receitas fiscais do município continuam a subir em flecha.
Foi o PS de Óbidos que propôs que seja estabelecido um plano detalhado para a substituição das canalizações de distribuição de água, existentes no concelho de Óbidos, que têm amianto.
Sem dar respostas a estas e muitas outras propostas, este não é o nosso orçamento para o município. Contudo, e atendendo a que globalmente o Plano de Actividades para 2010 carrega sobre os ombros da maioria PSD uma forte responsabilidade quanto à efectiva concretização de muitas das promessas feitas aos cidadãos de Óbidos, o Grupo Municipal do PS abstém-se na votação da proposta de orçamento para 2010, desejando que em 2010, finalmente, comecem a surgir as “promessas” do PSD a Óbidos e aos seus cidadãos.
O Grupo Municipal do PS de Óbidos
terça-feira, 29 de dezembro de 2009
terça-feira, 22 de dezembro de 2009
Assembleia Municipal de Dezembro
Vai realizar-se na próxima 2ª feira, dia 28 de Dezembro a partir das 21 horas, na Casa da Música, a Assembleia Municipal de Óbidos. Nesta Assembleia irá ser discutido o Orçamento Municipal e o Plano de Actividades para 2010.
Apareça. A sua participação e presença são importantes para o seu Concelho.
Apareça. A sua participação e presença são importantes para o seu Concelho.
quinta-feira, 3 de dezembro de 2009
Novas Escolas- Declarações de voto
Declaração de voto sobre erros e omissões - Complexo Escolar do Alvito
Após as explicações dadas pelo fiscal da obra do Complexo Escolar do Alvito, Sr. Eng. Luís Almeida, continua a ser pertinente questionar o seguinte:
Esta obra tinha como data limite de conclusão Julho, tendo posteriormente sido prorrogada para 15 de Novembro de 2009. É estranho que após ultrapassado o segundo prazo para conclusão e antes de ser proposto um novo prazo de conclusão venha a ser presente à reunião de Câmara de hoje (2 de Dezembro de 2009) uma proposta onde consta que o empreiteiro está a aguardar que lhe definam as características de equipamentos, materiais e instalações que sejam compatíveis com as normas aplicáveis.
A título de exemplo, refere-se que no artigo 4.1 é proposto o aumento das quantidades das luminárias (candeeiros) interiores, com as designações tipo PP1 e PP2 e na página seguinte, em notas, está escrito o seguinte: Não existe identificação e descrição das luminárias (candeeiros) PP1 e PP2 no caderno de encargos. Aguarda-se definição.
Salienta-se que o preço unitário de cada um destes candeeiros interiores é de 294,83 €, o que parece ser um valor muito alto. No mercado, há candeeiros interiores de boa qualidade e alta eficiência a valores bastante mais baixos.
Sugiro que sejam relidas as minhas declarações de voto anteriores sobre os projectos e obras das novas escolas, cujos erros e omissões são de valores elevados.
Custa a compreender o motivo porque se arrastou desde o ano passado esta situação de falta de esclarecimentos ao empreiteiro para poder realizar devidamente a obra.
De salientar que o acréscimo de custo a pagar pela CMO, relativo à regularização dos referidos erros e omissões, no valor de 163.556,53 € + IVA, inclui preços que não foram sujeitos à concorrência.
O combate ao desperdício de dinheiros públicos passa também por não repetir erros como os verificados em projectos desta obra.
Declaração de voto sobre erros e omissões - Complexo Escolar do Furadouro
Depois das explicações dadas pelo fiscal da obra do Complexo Escolar do Furadouro, Sr. Eng. Nuno Cerejeira, continua a ser pertinente questionar o seguinte:
Esta obra tinha como data limite de conclusão Julho, tendo posteriormente sido prorrogada para 15 de Novembro de 2009. É estranho que após ultrapassado o segundo prazo para conclusão e antes de ser proposto um novo prazo de conclusão venha a ser presente à reunião de Câmara de hoje (2 de Dezembro de 2009) uma proposta onde consta que o empreiteiro está a aguardar que lhe definam as características de equipamentos, materiais e instalações que sejam compatíveis com as normas aplicáveis.
A título de exemplo, referem-se as várias vezes que está escrito no documento presente a esta reunião de Câmara “Aguarda-se definição”.
Sugiro que sejam relidas as minhas declarações de voto anteriores sobre os projectos e obras das novas escolas, cujos erros e omissões são de valores elevados.
De salientar que o acréscimo de custo a pagar pela CMO, relativo à regularização dos referidos erros e omissões desta obra, no valor de 197.114,55 € + IVA, inclui preços que não foram sujeitos à concorrência.
Custa a compreender o motivo porque se arrastou desde o ano passado esta situação de falta de esclarecimentos ao empreiteiro para poder realizar devidamente a obra.
O combate ao desperdício de dinheiros públicos passa também por não repetir erros como os verificados em projectos desta obra.
Após as explicações dadas pelo fiscal da obra do Complexo Escolar do Alvito, Sr. Eng. Luís Almeida, continua a ser pertinente questionar o seguinte:
Esta obra tinha como data limite de conclusão Julho, tendo posteriormente sido prorrogada para 15 de Novembro de 2009. É estranho que após ultrapassado o segundo prazo para conclusão e antes de ser proposto um novo prazo de conclusão venha a ser presente à reunião de Câmara de hoje (2 de Dezembro de 2009) uma proposta onde consta que o empreiteiro está a aguardar que lhe definam as características de equipamentos, materiais e instalações que sejam compatíveis com as normas aplicáveis.
A título de exemplo, refere-se que no artigo 4.1 é proposto o aumento das quantidades das luminárias (candeeiros) interiores, com as designações tipo PP1 e PP2 e na página seguinte, em notas, está escrito o seguinte: Não existe identificação e descrição das luminárias (candeeiros) PP1 e PP2 no caderno de encargos. Aguarda-se definição.
Salienta-se que o preço unitário de cada um destes candeeiros interiores é de 294,83 €, o que parece ser um valor muito alto. No mercado, há candeeiros interiores de boa qualidade e alta eficiência a valores bastante mais baixos.
Sugiro que sejam relidas as minhas declarações de voto anteriores sobre os projectos e obras das novas escolas, cujos erros e omissões são de valores elevados.
Custa a compreender o motivo porque se arrastou desde o ano passado esta situação de falta de esclarecimentos ao empreiteiro para poder realizar devidamente a obra.
De salientar que o acréscimo de custo a pagar pela CMO, relativo à regularização dos referidos erros e omissões, no valor de 163.556,53 € + IVA, inclui preços que não foram sujeitos à concorrência.
O combate ao desperdício de dinheiros públicos passa também por não repetir erros como os verificados em projectos desta obra.
Declaração de voto sobre erros e omissões - Complexo Escolar do Furadouro
Depois das explicações dadas pelo fiscal da obra do Complexo Escolar do Furadouro, Sr. Eng. Nuno Cerejeira, continua a ser pertinente questionar o seguinte:
Esta obra tinha como data limite de conclusão Julho, tendo posteriormente sido prorrogada para 15 de Novembro de 2009. É estranho que após ultrapassado o segundo prazo para conclusão e antes de ser proposto um novo prazo de conclusão venha a ser presente à reunião de Câmara de hoje (2 de Dezembro de 2009) uma proposta onde consta que o empreiteiro está a aguardar que lhe definam as características de equipamentos, materiais e instalações que sejam compatíveis com as normas aplicáveis.
A título de exemplo, referem-se as várias vezes que está escrito no documento presente a esta reunião de Câmara “Aguarda-se definição”.
Sugiro que sejam relidas as minhas declarações de voto anteriores sobre os projectos e obras das novas escolas, cujos erros e omissões são de valores elevados.
De salientar que o acréscimo de custo a pagar pela CMO, relativo à regularização dos referidos erros e omissões desta obra, no valor de 197.114,55 € + IVA, inclui preços que não foram sujeitos à concorrência.
Custa a compreender o motivo porque se arrastou desde o ano passado esta situação de falta de esclarecimentos ao empreiteiro para poder realizar devidamente a obra.
O combate ao desperdício de dinheiros públicos passa também por não repetir erros como os verificados em projectos desta obra.
Protocolo CMO e Bombeiros
O vereador José Machado sugeriu que, sem prejuízo de ser aprovada a proposta de protocolo presente à última reunião da CMO, seja ponderado um apoio suplementar à AHBVCO para a compensar por iniciativas que tem concretizado na sequência de sugestões do executivo municipal.
Adiantou que a Câmara Municipal tem o dever moral de apoiar devidamente esta associação porque lhe foram criadas essas expectativas. Sucede que os apoios concedidos pela CMO têm sido inferiores aos solicitados pela direcção da AHBVCO. Sugeriu que convirá confirmar se o passivo acumulado pela AHBVCO será devido a ter seguido sugestões da CMO ou do seu presidente. Em caso afirmativo, é dever moral da CMO contribuir para que sejam ultrapassadas as dificuldades financeiras da AHBVCO, naturalmente dentro da legalidade.
Adiantou que a Câmara Municipal tem o dever moral de apoiar devidamente esta associação porque lhe foram criadas essas expectativas. Sucede que os apoios concedidos pela CMO têm sido inferiores aos solicitados pela direcção da AHBVCO. Sugeriu que convirá confirmar se o passivo acumulado pela AHBVCO será devido a ter seguido sugestões da CMO ou do seu presidente. Em caso afirmativo, é dever moral da CMO contribuir para que sejam ultrapassadas as dificuldades financeiras da AHBVCO, naturalmente dentro da legalidade.
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