Novas Escolas- Declarações de voto

Declaração de voto sobre erros e omissões - Complexo Escolar do Alvito

Após as explicações dadas pelo fiscal da obra do Complexo Escolar do Alvito, Sr. Eng. Luís Almeida, continua a ser pertinente questionar o seguinte:
Esta obra tinha como data limite de conclusão Julho, tendo posteriormente sido prorrogada para 15 de Novembro de 2009. É estranho que após ultrapassado o segundo prazo para conclusão e antes de ser proposto um novo prazo de conclusão venha a ser presente à reunião de Câmara de hoje (2 de Dezembro de 2009) uma proposta onde consta que o empreiteiro está a aguardar que lhe definam as características de equipamentos, materiais e instalações que sejam compatíveis com as normas aplicáveis.
A título de exemplo, refere-se que no artigo 4.1 é proposto o aumento das quantidades das luminárias (candeeiros) interiores, com as designações tipo PP1 e PP2 e na página seguinte, em notas, está escrito o seguinte: Não existe identificação e descrição das luminárias (candeeiros) PP1 e PP2 no caderno de encargos. Aguarda-se definição.
Salienta-se que o preço unitário de cada um destes candeeiros interiores é de 294,83 €, o que parece ser um valor muito alto. No mercado, há candeeiros interiores de boa qualidade e alta eficiência a valores bastante mais baixos.
Sugiro que sejam relidas as minhas declarações de voto anteriores sobre os projectos e obras das novas escolas, cujos erros e omissões são de valores elevados.
Custa a compreender o motivo porque se arrastou desde o ano passado esta situação de falta de esclarecimentos ao empreiteiro para poder realizar devidamente a obra.
De salientar que o acréscimo de custo a pagar pela CMO, relativo à regularização dos referidos erros e omissões, no valor de 163.556,53 € + IVA, inclui preços que não foram sujeitos à concorrência.
O combate ao desperdício de dinheiros públicos passa também por não repetir erros como os verificados em projectos desta obra.


Declaração de voto sobre erros e omissões - Complexo Escolar do Furadouro

Depois das explicações dadas pelo fiscal da obra do Complexo Escolar do Furadouro, Sr. Eng. Nuno Cerejeira, continua a ser pertinente questionar o seguinte:
Esta obra tinha como data limite de conclusão Julho, tendo posteriormente sido prorrogada para 15 de Novembro de 2009. É estranho que após ultrapassado o segundo prazo para conclusão e antes de ser proposto um novo prazo de conclusão venha a ser presente à reunião de Câmara de hoje (2 de Dezembro de 2009) uma proposta onde consta que o empreiteiro está a aguardar que lhe definam as características de equipamentos, materiais e instalações que sejam compatíveis com as normas aplicáveis.
A título de exemplo, referem-se as várias vezes que está escrito no documento presente a esta reunião de Câmara “Aguarda-se definição”.
Sugiro que sejam relidas as minhas declarações de voto anteriores sobre os projectos e obras das novas escolas, cujos erros e omissões são de valores elevados.
De salientar que o acréscimo de custo a pagar pela CMO, relativo à regularização dos referidos erros e omissões desta obra, no valor de 197.114,55 € + IVA, inclui preços que não foram sujeitos à concorrência.
Custa a compreender o motivo porque se arrastou desde o ano passado esta situação de falta de esclarecimentos ao empreiteiro para poder realizar devidamente a obra.
O combate ao desperdício de dinheiros públicos passa também por não repetir erros como os verificados em projectos desta obra.