Óbidos

Os eleitos do PS na Assembleia Municipal apoiaram as Contas apresentadas pelo Município durante vários anos. Fomos constantes na nossa posição sempre que o Executivo do PSD apresentava contas que, atendendo à situação de certas autarquias do País, se podiam considerar sustentadas.
O novo mandato autárquico do PSD trouxe, infelizmente, aquilo que há muito antecipávamos, uma crescente dificuldade orçamental, um crescente endividamento, mais dívidas a mais fornecedores, menos investimento.
O PS reconhece que esta situação, não sendo ainda dramática, exige uma especial atenção.
O PS reconhece, igualmente, que as dificuldades financeiras actuais se devem, em parte, à situação conjuntural que se vive no País.
Mas falar do Relatório de Gestão de 2010 é ter de falar do Orçamento de 2010. E temos de regressar aquilo que dissemos em Dezembro de 2009 nesta Assembleia Municipal quando a maioria do PSD aprovou, com optimismo, o Orçamento que agora revisitamos já executado. Há 15 meses atrás o PS declarou e passo a citar: “Há um optimismo desenfreado na arrecadação de receita. Não se prevê o impacto negativo das quebras das receitas fiscais, continua a falar-se em milhões de alienação de património que nunca se confirmam, e há um valor anormal de previsão de transferências de capital do Estado, quase 10 milhões de euros, que nos parecem demasiado optimistas, para não dizer irrealistas”. O PS estava certo o PSD estava errado.
Mas vamos aos números. As receitas correntes em 2010 foram cerca de 13 milhões de euros, sendo que as despesas correntes foram 18 milhões de euros. Para comparação diga-se que em 2004 as receitas correntes superavam a despesas correntes em mais de 3 milhões de euros. A receita corrente aumentou em 6 anos cerca de 20% mas as despesas correntes aumentaram mais de 120%.
O que é preocupante neste relatório é que a taxa de execução das despesas correntes foi de 93% enquanto que a taxa de execução das receitas correntes foi de apenas 68%.
As despesas com pessoal quase que duplicaram em 6 anos.
No endividamento é preocupante que tenha triplicado em valor desde 2004 e que os encargos com a dívida tenham aumentado em 8 vezes no mesmo período. Em 2001 a dívida total do município rondava os 5 milhões de euros e hoje é de 16 milhões de euros.
As Dívidas a curto prazo a fornecedores da CMO, sem empresas municipais, eram em 2002 de 1,5 milhões de euros, em finais de 2007 de 2,8 milhões de euros e agora, no final de 2010, de7,7 milhões de euros. Este enorme crescimento da dívida de curto prazo ocorreu sobretudo nos dois últimos anos, o que revela um preocupante descontrolo financeiro com a agravante de afectar, nestes tempos de crise, muitas pessoas e muitas empresas. Este é um sinal de uma gestão pouco preocupada com o tecido empresarial do concelho e da região.
O total da dívida da Câmara Municipal que chegou a ser inferior a 30% do total da despesa em 2007 ultrapassa hoje os 60%.
O total da dívida que aumentou quase para o dobro de 2008 para 2009 conseguiu ainda ser aumentada em 2010 com um agravamento de mais 500 000 euros.
A redução do valor de dívidas a terceiros de curto prazo foi ultrapassada pelo aumento dos empréstimos bancários que começarão a ser pagos apenas no próximo mandato aumentando os encargos da dívida para anos futuros.
A autonomia financeira do município desceu abruptamente nestes dois últimos anos sendo um factor muito relevante de preocupação.
Dado que se encontram a decorrer vários processos judiciais contra o Município de Óbidos, em que são pedidas indemnizações que totalizam milhões de euros, seria prudente haver uma provisão contabilística mais realista para eventuais responsabilidades.
Uma nota final para as empresas municipais. Cada vez se torna mais claro que a opção por esta estratégia se revelou errada. Não estão em causa as pessoas que certamente farão o seu melhor, ainda que insuficiente, mas está em causa o conceito. Em 3 anos a Câmara Municipal transfere para as suas empresas municipais cerca de 4 milhões de euros e permitiu um endividamento de 1 500 000 de euros.
De salientar que o passivo da empresa Obidos Patrimonium aumentou em 36% no ano de 2010.
O caso da Obidos Requalifica mostra uma empresa totalmente artificial que em nada justifica a sua existência. A Obidos Requaifica suporta uma divida de 1,5 Milhões de euros limita-se a gerir o dinheiro recebido da Câmara e da União Europeia e não gera qualquer receita própria.
O cúmulo da inoperacionalidade é a estratégia de “investimento” em material informático, ferramentas e utensílios.
O PS entende que a Câmara Municipal tem hoje capacidade e estrutura que lhe permite dispensar as suas duas empresas municipais, uma medida de racionalização que julgamos essencial á boa gestão das finanças municipais.
A evolução negativa de vários indicadores económico-financeiros da Câmara é já uma realidade e, se não forem tomadas, com brevidade, medidas adequadas, agravar-se-á nos próximos anos.
Tal evolução decorre, certamente, da conjuntura geral, mas principalmente de políticas de gestão do Município do Executivo do PSD. As políticas de gestão do Município têm originado um aumento descontrolado das despesas correntes.
Quanto às despesas de investimento, a pressa com que foram elaborados vários projectos originou erros graves que motivam trabalhos a mais com custos elevadíssimos que são integralmente suportados pelo Município e boa parte eram evitáveis.

O Grupo Municipal do PS em Óbidos

29 de Abril de 2011