Reunião de Câmara de dia 23 de Janeiro

- Prejuízos originados pelo temporal do último fim-de-semana – O vereador José Machado perguntou o ponto de situação da quantificação dos prejuízos causados ao município e a privados, designadamente agricultores, pelo temporal do último fim-de-semana, com vista a ser obtido possível apoio do Governo. O vereador Humberto Marques disse que estava em curso esse levantamento e que os prejuízos de privados ultrapassam os 400.000 euros. - Espaço Criativo José Joaquim dos Santos – O vereador José Machado relativamente à obra do espaço criativo José Joaquim dos Santos, conhecido por antiga casa do Barrote, disse o seguinte: - De acordo com a acta da reunião de Câmara de 26 de Dezembro de 2012, a última prorrogação de prazo para conclusão desta obra foi para 31 de Dezembro passado. Recordo que tinha sugerido anteriormente que a prorrogação do prazo fosse até Janeiro deste ano, para ser efectivamente concluída a obra. Dado que a obra ainda não está totalmente concluída, é necessária mais uma prorrogação do prazo para a concluir legalmente. - Dado que consta na referida acta que há candeeiros eléctricos para esta obra que serão importados de Itália e daí a principal razão para o atraso havido, sugiro que se recorra à indústria nacional, cujos produtos são mais baratos e tão bons do ponto de vista energético. Proponho que, futuramente, seja dada preferência, nas obras encomendadas pelo Município, a produtos nacionais em vez de importados, sempre que possível, como é esta situação. Entendo que recorrer a produtos importados que poderiam ser feitos no País é contribuir para o aumento do desemprego. O vereador Humberto Marques disse que é a vereadora Rita Zina que tem acompanhado esta obra e como não está hoje presente, as sugestões do vereador José Machado irão ser analisadas posteriormente. - Programa “Óbidos Solar” – O vereador José Machado referindo-se à afirmação do Sr. presidente da Câmara, no seu discurso do feriado municipal, de que este ano será relançado o programa Óbidos Solar, de micro-geração de energia eléctrica, solicitou que seja feito o ponto de situação actualizado do programa Óbidos Solar, lançado no 1º semestre de 2009. Prosseguiu o vereador José Machado que no livro publicado em Junho de 2009 foi dada a informação de que o objectivo da primeira fase daquele programa era a instalação de 1500 sistemas com painéis fotovoltaicos e que então o estado de execução já era de 15%, portanto 15% x 1500 fogos com painéis fotovoltaicos = 225 sistemas instalados. Continuou este vereador perguntando quantos sistemas fotovoltaicos estão actualmente instalados no concelho de Óbidos, parecendo-lhe que ainda não há, no concelho de Óbidos, 225 habitações com aqueles sistemas solares. Disse ainda este vereador que os preços dos equipamentos, desde 2009, baixarem muito e que hoje se consegue, no mercado nacional, um sistema fotovoltaico, incluindo montagem, de 3,68 kW, por menos de 10.000 € e que a tarifa bonificada reduziu de 0,65 € para menos de 0,20 €. O vereador José Machado lembrou que sugeriu, há 4 anos, aproveitar-se mais a campanha para o solar térmico e agora renova a sugestão, dado que o solar térmico implica menos investimento. Perguntou ainda este vereador se todas as empresas que em Junho de 2009 assinaram o protocolo com o município de Óbidos ainda estão interessadas neste programa. O vereador Humberto Marques disse que estavam a ser contactadas as empresas aderentes ao programa Óbidos Solar para saber se continuam interessadas.

Contas provisórias de 2012 da CMO

De acordo com os primeiros cálculos apresentados pela CMO os recebimentos e pagamentos da Câmara em 2012 foram de 18,6 milhões €, muito abaixo dos 28 milhões € previstos no orçamento para 2012. Os referidos 18,6 M € incluem receitas extraordinárias de empreendimentos turísticos no valor de 4 M €, pelo as receitas sem tais montantes são de 14,6 M €, o que quer dizer que, expurgada a receita extraordinária, fica em metade do que está previsto no Plano e Orçamento para 2012. O PS mais uma vez tinha alertado para a falta de credibilidade do Orçamento da CMO para 2012.

Reunião da CMO 9 de Janeiro

Na reunião de Câmara desta semana o Vereador José Machado abordou vários assuntos. Alertou para o facto de a obra de reabilitação da igreja de Nossa Senhora do Carmo estar aparentemente parada, há tempos, pelo que perguntou quando se prevê a conclusão.O presidente da Câmara disse que persiste um problema com o empreiteiro, o qual possivelmente não irá concluir esta obra, pelo que a Câmara terá que recorrer a outra entidade para concluir a obra. O Vereador José Machado voltou mais uma vez a referir-se à Rede de TV na vila de Óbidos. O vereador José Machado disse que persiste uma avaria na rede de TV da vila de Óbidos, na zona situada entre as traseiras da igreja de Santa Maria e o Arco da Senhora da Graça, o que causa incómodos aos residentes. O presidente da Câmara disse que espera que a PT conclua em Fevereiro próximo a instalação da nova rede de telecomunicações na vila de Óbidos. O Vereador José Machado lamentou que, contrariamente ao que era costume, este ano não está incluída uma missa no programa do feriado municipal. Sugeriu que a anunciada celebração eucarística com os padres naturais de Óbidos, anunciada no passado Domingo, para as 12 horas do dia do feriado municipal, seja integrada no programa, assim como o lançamento dum livro pela Santa Casa da Misericórdia de Óbidos, no próximo dia 18, às 18 horas, no edifício do antigo hospital. O presidente da Câmara disse que o programa do feriado municipal seguiu ontem para a gráfica, pelo que não é possível, neste momento, serem-lhe aditados pontos. O vereador José Machado disse que para uma análise cuidadosa das propostas a atribuir seria conveniente juntar-se a lista dos anteriormente medalhados, sempre que há novo conjunto de propostas, tendo sugerido ser colocada no portal do Município a lista de todos os medalhados, assim como nos Paços do Concelho. Sugiriu ainda que haja critérios escritos e conhecidos da população para a atribuição das medalhas de mérito municipal e que seja criada uma comissão independente que faça propostas bem fundamentadas à Câmara. Aproveitou para propor que se ponderasssem as seguintes propostas: - a título póstumo, ao Professor Doutor José Fernandes Pereira, recentemente falecido. Era professor na Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa e fez vários trabalhos e publicou obras sobre História da Arte relativas a Óbidos. - a título póstumo, a Renato Augusto Garcia, homem de cultura, poeta e escritor. - a Luís Manuel Carmo Sousa Garcia pelos 40 anos dedicados à promoção turística de Óbidos e do Oeste e organizador dos primeiros calendários de eventos turísticos de Óbidos 1979-1984. - a António Tavares Nobre, pela forma como tem protegido o Ibn Errick Rex e a tradição da ginja de Óbidos.

Intervenção do Deputado Luís de Carvalho

O Orçamento da CMO para 2013 Senhor Presidente da Mesa da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara e senhores Vereadores. Caros Deputados, E chegámos ao último Orçamento desta maioria PSD em Óbidos. Era insultuoso não reconhecer que algo mudou em 12 orçamentos. É preciso começar por afirmar que houve mudanças relevantes, algumas positivas. O investimento feito no parque escolar do Concelho é uma reforma que deve ser destacada como a mais positiva. Mas impõe-se igualmente louvar que tal só foi possível porque um Governo do Partido Socialista, mais um, definiu a Educação como a prioridade das prioridades. A oportunidade de requalificação de centenas de escolas em todo o País, com um investimento superior a 1000 milhões de euros, foi bem aproveitada por centenas de autarquias. Óbidos não foi a excepção, foi apenas mais um dos muitos municípios que fizeram parceria com o anterior Governo para requalificar a escola pública, ao mesmo tempo que se definia a rede e acabavam as escolas com poucos alunos sem centralidades nem massa crítica. Os 3 novos centros escolares de hoje, que não são os oito centros educativos como se prometia em 2006, conferem mais qualidade e maior potencial, que, a longo prazo, podem contribuir para mudar as impressionantes estatísticas educativas do Concelho e ser factor de desenvolvimento pessoal e económico. Foram feitos investimentos igualmente importantes no apoio à infância e aos mais idosos, em creches e lares, como o fizeram e fazem todos os dias os 308 municípios e muitas juntas de freguesia em todo o País. Óbidos mediatizou-se. Era errado não reconhecer o trabalho de publicidade e propaganda, com a proliferação de eventos, alguns com reconhecimento a nível nacional. Mas se esses objectivos se cumpriram, outros ficaram irremediavelmente pelo caminho. E 12 orçamentos não foram suficientes para cumprir muitas das promessas que deram 3 maiorias absolutas ao PSD em Óbidos. Grandes e importantes promessas eleitorais nunca se concretizaram. Óbidos Património da Humanidade, a resolução dos problemas com os edifícios G’s no Bom Sucesso, a despoluição da Lagoa, a requalificação do antigo campo de futebol de Óbidos. Projectos houve que falharam de forma retumbante como o Criatório das Ostras, o Óbidos Solar ou o projecto Fábrica do Chocolate. Estão abandonados projectos megalómanos como o Grande Auditório, os parques de estacionamento subterrâneos, a loja do cidadão, a Praça da Criatividade. O projecto “Eco Vila” é um fracasso total, sem que, ao longo dos anos, se diminuísse a factura de energia no Município, desaparecendo do mapa o projecto do PSD no uso do biocombustivel na frota municipal anunciado com pompa em 2007. Há muito foi abandonada a marca “Maçã de Óbidos”, ou mesmo o há muito prometido parque eólico nas Cezaredas, as “Hortas Solares” ou a Central de Biomassa no Bom Sucesso. O Parque Tecnológico continua a ser a promessa que não se cumpre, e mesmo que 2013 traga a concretização física dos projectos, muito ficará a faltar para que seja uma resposta concreta aos muitos problemas que enfrentamos. Para trás ficaram as “Antenas Museológicas" em espaços como o campo arqueológico de Eburobritium, o santuário do Senhor Jesus da Pedra, ou junto à Lagoa de Óbidos. Mesmo obras bem intencionadas como o caminho pedonal do Ninho da Cegonha ou a ecopista são hoje memórias degradadas de um tempo faustoso em inaugurações. A barragem do Arnóia, importante e decisiva, está por aproveitar. Nem que fosse, como anunciou o Presidente no dia mundial do ambiente de 2006, para “criar uma zona de lazer com cafés, do género das "docas lisboetas", junto à vila de Óbidos”. De todas as freguesias Gaeiras é certamente aquela que mais razões de queixa terá do Município. Não se concretizou o ambicioso projecto comercial, a requalificação do Largo de São Marcos, o Museu das Guerras Peninsulares, ou a nova sede da Junta de Freguesia. Promessas e promessas que aconselham prudência nas parcerias políticas em tempo de eleições. O desemprego de um problema transformou-se numa calamidade. Em Novembro de 2007 existiam 337 desempregados registados no Concelho. Em Novembro de 2012 são 554, um aumento de quase 70% em 5 anos que mostra bem que Óbidos não é o oásis tantas vezes anunciado e que as promessas de novos empregos não passaram disso mesmo. Hoje a própria Câmara contribui directamente para essa calamidade. As dívidas a fornecedores de quase irrelevantes passaram a ser um problema grave de liquidez para o município e para muitos empresários estrangulados. O Governo central lá obrigou Óbidos, como muitos outros municípios, a recorrer ao PAEL como forma de aliviar as suas finanças em ano eleitoral. A 31 de Dezembro de 2011 Óbidos estava a pagar, em média, a 301 dias aos seus fornecedores, ficando no grupo dos 40 municípios que mais tarde pagam as suas dívidas. Estes são os dados oficiais mais recentes pois na informação de 2012 o Município de Óbidos aparece misteriosamente como o único município em que os dados estão “sujeitos a confirmação”. Mas o dinheiro existiu. Fruto de alterações legislativas aumentaram-se taxas e impostos municipais, a localização de Óbidos permitiu o acesso privilegiado ao QREN, e assim foram gerados mais de 200 milhões de euros em receitas municipais nestes mais de 10 anos. O recurso ao endividamento, inicialmente recusado por esta maioria, e até criticado aos outros, tornou-se desenfreado, sendo hoje Óbidos um dos municípios mais endividados per capita do País. Milhões e milhões consumidos pela despesa corrente, que aumentou e muito, pelas empresas municipais e por eventos e projectos inconsequentes e não reprodutivos. Ao longo dos anos o PS concedeu o benefício da dúvida aos orçamentos do PSD. Rejeitámos liminarmente o célebre orçamento dos “42 milhões” de tão empolado e irreal que era. E fizemos propostas maioritariamente rejeitadas ou ignoradas pela maioria. Aconselhámos prudência na despesa e no endividamento, procurámos redireccionar o investimento para actividades reprodutivas, exigimos rigor e realismo orçamental, fizemos oposição sem tréguas às empresas municipais, propusemos o Orçamento Participativo. Regressados à realidade dura, de uma crise de que Óbidos faz parte integrante, este Orçamento cumpre aquilo que sempre antecipámos, a difícil gestão financeira quando desaparecesse o furor do imobiliário, quando surgisse o estrangulamento das dívidas e a insustentabilidade da despesa corrente. Este orçamento marca o fim de um ciclo. Se não de um ciclo político, decisão que fica para os cidadãos de Óbidos em Outubro de 2013, de um ciclo orçamental de aparente abundância, de falta de rigor e de opacidade. Ficou guardado para esta maioria do PSD, como merecia, que o seu último orçamento fosse o primeiro do garrote orçamental acordado com o Governo Central que vigorará até 2026. Os obidenses é que não o mereciam. Senhor Presidente, Senhores Deputados, Não vale a pena fingirmos que sabemos o que não sabemos, que podemos o que não podemos. Mas vale a pena lutar por aquilo em que se acredita. O melhor da Democracia está na mudança, na capacidade de se renovar e de assim renovar a sociedade que serve. Esta oposição do Partido Socialista em Óbidos não está satisfeita consigo mesma. Não tivemos no passado a capacidade de convencer a maioria dos cidadãos a confiar em nós, a aderirem ao nosso projecto político, às nossas ideias. E se não fomos um obstáculo a esta maioria, fomos oposição construtiva, com algumas propostas a serem acolhidas de forma discreta fora do seu tempo, porque feitas no tempo próprio. Estes dias que correm desaconselham posturas fracturantes, mas são de rejeitar unanimismos bafientos. O que nos define não são as vitórias eleitorais, os cargos, os lugares que ocupamos ou viremos a ocupar, mas os valores pelos quais regemos a nossa existência. Esta oposição do Partido Socialista em Óbidos nunca cedeu, nunca se rendeu, nunca se insinuou á maioria. Recusámos viver entrincheirados, vergados à ditadura dessa maioria. Mantivemos vivos os bastiões próprios do Partido Socialista, recusámos a facilidade e o conforto da proximidade ao poder. Outros optaram por esses caminhos mais fáceis e confortáveis e esses, mais uma vez, vão ajudar a aprovar, sem pejo nem crítica, mais um orçamento, o último, desta maioria do PSD. 27 de Dezembro de 2012 PS de Óbidos

Reunião de Câmara Municipal de 18 de Dezembro de 2012 O Vereador José Machado contestou a nova localização para o quartel da GNR na antiga escola primária da vila de Óbidos, considerando no entanto que se trata de uma promessa eleitoral do PSD que tarda em ser resolvida. Dado que já não avançará o anunciado projecto da Praça da Criatividade que engloba o edifício do anterior quartel dos bombeiros, defendeu como a melhor solução a GNR passar o seu serviço para o edifício do anterior quartel dos bombeiros que seria requalificado recorrendo a fundos comunitários que estarão disponíveis para este efeito. O Vereador José Machado viu recusada pela maioria PSD a sua proposta para um comunicado de imprensa da CMO indicando quais as obras e outras iniciativas que foram sendo prometidas ao longo dos últimos anos e que não avançarão até ao final deste mandato, com uma breve explicação dos respectivos motivos. Isto daria credibilidade à política autárquica e seria um exemplo a praticar daqui para o futuro. O Vereador José Machado voltou a criticar a estratégia de contratação de pessoas para a CMO no tempo de "vacas gordas" lamentando que tais empregos não se tenham criado no sector privado como prometia a maioria PSD. Hoje, perante as dificuldades financeiras , a CMO vê-se obrigada a não renovar contratos deixando muitas pessoas numa situação dificil.