O executivo do PSD costuma acusar o PS de Óbidos de não fazer uma oposição construtiva. Contudo, o PS de Óbidos e os seus eleitos sabem que esta é uma postura autista do PSD e rejeitam-na em absoluto. Prova disso está o facto de o Vereador José Machado ter submetido à maioria uma proposta para que fosse adoptada no concelho a figura do Orçamento Participativo.
A maioria PSD disse estar aberta a pô-la em prática logo que sinta sinais de adesão da população do concelho a este tipo de iniciativa. O PS entende que essa adesão só se consegue aplicando a medida. Aqui deixamos na integra a proposta do Vereador José Machado:
O Orçamento Participativo é cada vez mais uma componente essencial da democracia participativa. Tal possibilita uma maior proximidade com os munícipes, durante um processo de enorme importância para o futuro do município. Só com a com a colaboração de todos, poderemos planear melhor, decidir melhor e seguramente construir um futuro melhor para o concelho de Óbidos.
O Orçamento Participativo é um orçamento elaborado com a participação directa dos cidadãos, no qual, parte da verba disponível do município é destinada às propostas apresentadas durante as sessões públicas realizadas e feitas por cidadãos.
Um Orçamento Participativo, sendo um instrumento de democracia participativa, revela-se uma nova forma de governação, gestão e planeamento dos territórios, que tem por base a participação activa dos cidadãos. Através desta experiência de gestão pública participada, o município aproxima eleitos e eleitores e promove a participação activa dos munícipes nos processos de planeamento e gestão municipal.
È importante promover uma ampla auscultação pública com vista à recolha de contributos para o Plano de Actividades do Município de Óbidos, para 2008.
Esta é uma iniciativa cuja responsabilidade caberia, a exemplo do que sucede em várias outras autarquias do nosso país, à Câmara Municipal, e é assumidamente um objectivo de reforço da participação dos cidadãos na vida do seu Concelho, devendo estes ser incentivados a protagonizar a concretização dos seus contributos.
A intenção é a de fazer incluir nos próximos documentos planificadores da autarquia as contribuições das entidades e dos cidadãos que o queiram fazer. Tal resultará numa melhor planificação e numa melhor repartição dos dinheiros que são de todos e que devem servir todos.
Assim, proponho à Câmara Municipal:
1- Que seja criada a figura do orçamento participativo no Concelho de Óbidos; 2- Que seja afectado ao orçamento participativo de 2008 a verba de cerca de 60000 euros por área de freguesia; 3- Que sejam agendadas reuniões públicas em todas as freguesias do concelho, para o efeito acima referido;4- Que se crie um endereço electrónico especifico para receber contributos para o orçamento participativo; 5- Que seja apresentado no final destas acções um relatório que contenha toda a informação relativa ao processo do orçamento participativo que deverá ser apresentado na Assembleia Municipal.
O Orçamento Participativo é um orçamento elaborado com a participação directa dos cidadãos, no qual, parte da verba disponível do município é destinada às propostas apresentadas durante as sessões públicas realizadas e feitas por cidadãos.
Um Orçamento Participativo, sendo um instrumento de democracia participativa, revela-se uma nova forma de governação, gestão e planeamento dos territórios, que tem por base a participação activa dos cidadãos. Através desta experiência de gestão pública participada, o município aproxima eleitos e eleitores e promove a participação activa dos munícipes nos processos de planeamento e gestão municipal.
È importante promover uma ampla auscultação pública com vista à recolha de contributos para o Plano de Actividades do Município de Óbidos, para 2008.
Esta é uma iniciativa cuja responsabilidade caberia, a exemplo do que sucede em várias outras autarquias do nosso país, à Câmara Municipal, e é assumidamente um objectivo de reforço da participação dos cidadãos na vida do seu Concelho, devendo estes ser incentivados a protagonizar a concretização dos seus contributos.
A intenção é a de fazer incluir nos próximos documentos planificadores da autarquia as contribuições das entidades e dos cidadãos que o queiram fazer. Tal resultará numa melhor planificação e numa melhor repartição dos dinheiros que são de todos e que devem servir todos.
Assim, proponho à Câmara Municipal:
1- Que seja criada a figura do orçamento participativo no Concelho de Óbidos; 2- Que seja afectado ao orçamento participativo de 2008 a verba de cerca de 60000 euros por área de freguesia; 3- Que sejam agendadas reuniões públicas em todas as freguesias do concelho, para o efeito acima referido;4- Que se crie um endereço electrónico especifico para receber contributos para o orçamento participativo; 5- Que seja apresentado no final destas acções um relatório que contenha toda a informação relativa ao processo do orçamento participativo que deverá ser apresentado na Assembleia Municipal.
Óbidos, 30 de Setembro de 2007.
O proponente
José Machado
Vereador da Câmara Municipal de Óbidos
O proponente
José Machado
Vereador da Câmara Municipal de Óbidos
6 comentários:
Ora aí está uma belíssima ideia! não sabia que existia essa figura, mas parece excelente. Espero que o executivo camarário adira e agarre a oportunidade de ter uma gestão realmente mais democrática. Parabéns Eng. Machado pelo seu trabalho!
Sr. Vereador, admiro-lhe a sua paciência. Então o psd diz q a oposição do ps não é construtiva?! Destrutiva é a acção que eles fazem... mas isso vai acabar... venham as eleições e eles vão ver
Vereador José Machado
Siga em frente com as suas ideias e com a s suas propostas, mesmo que saiba que a maioria PSD a vai chumbar. É preciso é que o Senhor faça as propostas e as divulgue com o resultado obtido.E não pode divulgar só aqui. É preciso que os Jornais Regionais as divulguem também. Força.
A sua proposta para o orçamento de 2008 é excelente e pasma-se com a desculpa dada pelo PSD para a não implementar. Se a não introduzirem no orçamento como é que as pessoas sabem que essa possobilidade existe e dela podem usufruir? São mesmo pequeninos...
Mais uma vez o vereador José Machado tem uma execelente iniciativa. Já o tínhamos ouvido falar nisto na campanha eleitoral.
Faço uma proposta: que a revista RIO publique esta propposta do verador do PS com a sua foto.
O escrutínio público das contas parece-me uma boa prática. No brasil existem alguns casos de sucesso de orçamento participativo (estado Rio Grande do Sul é o mais mediático), mas também é de saientar que esse processo passa por alocar pequenas percentagens do orçamento à decisão por consulta pública, porque se não, a meu ver, caíria-mos no ridículo de o número de decisores ser inferior (menos participado) do que os orçamentos elaborados pelos representantes dos eleitores.
As técnicas de gestão plana podem ter bons resultados. No entanto os teóricos, não poucas vezes, apontam a necessidade de altos níveis de motivação para que as tecnicas resultem.
Será que o ps irá começar a usá-as em detrimento da hierarquia de decisão?
Pelo que li no Jornal das Caldas, o PSD aceita a proposta do Eng. Machado (PS), se houver sinais da sociedade civil no sentido de quererem esta participacao.
Nao gostaria que esta proposta fosse para as calendas gregas ...
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