Resposta do PS ao caso dos "G" do Bom Sucesso

Na Assembleia Municipal de Óbidos, de 22 de Dezembro de 2008, a líder do PS de Óbidos, Cristina Rodrigues, fez a seguinte declaração:

1. O PS de Óbidos reputa de grave a postura imponderada do Presidente de Câmara de Óbidos relativamente ao processo dos edifícios “G” no Bom Sucesso.

2. Além do conjunto de imprecisões e de omissões que inundam todo este processo, o PS de Óbidos lamenta a postura prepotente do Sr. Presidente da Câmara e do Vereador Humberto Marques já que se o primeiro impediu a presença do Vereador do PS, José Machado, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião de Câmara de 15 de Dezembro de 2008, o segundo assumiu uma postura de “controleiro” quando o Vereador José Machado, no fim daquela conferência de imprensa, conversava com vários jornalistas.

3. Por muito que isso incomode o PSD, o Partido Socialista não é muleta do Dr. Telmo Faria nas suas acções de marketing político destinadas à sua promoção pessoal. Aliás, o Partido Socialista questiona-se sobre os porquês de se realizar uma conferência de imprensa sobre esta questão, tanto mais que foi deliberado notificar novamente os proprietários para se pronunciarem. Tratar este tema assim, na praça pública, é uma verdadeira inutilidade a não ser para o Dr. Telmo Faria aparecer, uma vez mais, em alguns jornais, armado em protector do território quando tem revelado atitudes que demonstram o contrário.

4. Acresce que o PSD de Óbidos tem, ao longo destes anos, e particularmente no comunicado da Câmara Municipal, assinado no passado dia 17 de Dezembro, encoberto que a aprovação ilegal do projecto destes edifícios teve o voto favorável do Vereador do PSD Frederico Saramago e a abstenção do seu outro Vereador na Câmara de Óbidos em 1999. Porque é que o PSD omite este facto? Porque é que o PSD acusa o PS de aprovar “um conjunto de edifícios de habitação multifamiliar na zona da Turisbel: os denominados Gs”, quando essa decisão não teve votos contra do PSD na Câmara de então. Porque é que o PSD e o Dr. Telmo Faria insistem em afirmar que “ pressentiram e afirmaram de imediato, que traria consequências muito graves para o interesse público” se os Vereadores do PSD na altura não votaram contra? Quem pressente as consequências graves e desproporcionadas desta decisão de agora do PSD é o PS, e por isso, votou CONTRA!

5. Mas mais. Desafiamos o Sr. Presidente a apresentar o documento recente que “obriga a autarquia a ordenar a demolição" dos imóveis, como única solução possível. Onde está o documento (e que data tem?) que ameaça com sanções, entre as quais a perda de mandato do presidente da Câmara e dos vereadores?

6. Aquilo que o Dr. Telmo Faria quer é a dramatização para mais uns segundos de fama, e fugir em frente de uma promessa na campanha eleitoral de 2001 e renovada em 2005, que fez aos promotores e promitentes-compradores dos apartamentos daqueles edifícios. É mais uma fuga em frente para não cumprir o prometido aos cidadãos, a quem criou expectativas que agora não consegue ou não quer cumprir.

7. O Partido Socialista de Óbidos estranha, ainda, que a postura de grande disponibilidade e tolerância para com outros promotores, como recentemente o caso conhecido do Barclays Bank, cuja obra de uma sua agência em Óbidos, não licenciada, foi embargada pela CMO depois de algumas denúncias de cidadãos, embargo esse que, diga-se, nunca foi cumprido, o que permitiu que as obras andassem a bom ritmo estando agora concluídas. Para esses, à ordem de embargo sucedeu-se o licenciamento em 48 horas! Para uns a tolerância e a celeridade, para outros a dura e implacável burocracia.

8. Mas ainda mais lamentável é que a Câmara Municipal de Óbidos, esta Câmara liderada pelo PSD, que tanto criticou no passado a violação do PDM e do PU do Casalito/Turisbel pelo executivo liderado pelo PS em 1999 (apesar do voto também favorável do PSD, em Maio de 1999) seja ela que, em clara violação do PDM e do PU, construiu ilegalmente uns restaurantes, com estrutura de betão armado, em zona de REN, em plena duna, junto à Lagoa de Óbidos.
9. Estes restaurantes sim deveriam preocupar a Câmara quanto a eventuais sanções. Mas não, quanto a estes a Câmara ignora de forma lamentável que ali mandou construir uns restaurantes, que há 4 anos estão sem qualquer utilização, em violação clara do PDM e das mais elementares regras urbanísticas e de ordenamento.

10. Diga-se, aliás, que o Partido Socialista estranha que os dirigentes distritais do PSD de Leiria não estejam tão activos na defesa do interesse da legalidade hoje como estavam em 2001. Nessa altura, aproximando-se, como agora, eleições autárquicas, a inspecção da IGAT à Câmara de Óbidos e a Pereira Júnior era exigida com celeridade ao Governo. Não vemos agora nem o Dr. Telmo Faria nem o Dr. Feliciano Barreiras Duarte a exigirem essa mesma celeridade. Em 2001 acusava-se o então Governo do PS de atrasar essa inspecção da IGAT. E a actual? E aquela que está em curso à Câmara de Óbidos liderada pelo PSD? Agora ninguém vê o Deputado Barreiras Duarte a apresentar mais um dos seus requerimentos a exigir celeridade à inspecção da IGAT. Porque será?

11. Ao contrário do que, de forma enganosa, afirma o Dr. Telmo Faria, a demolição coerciva não é a única alternativa. O Presidente da Câmara Municipal pode decretar a posse administrativa dos imóveis para a realização de obras de correcção ou alteração. Deve evitar-se, isso sim, que se avance para uma solução de mera demolição com todos os custos e prejuízos que tal acarreta.

12. Acresce que a ordem de demolição só deve ser uma alternativa se for a única susceptível de apagar todos os efeitos da violação do regime jurídico de licenciamento de obras particulares. Contudo, e como todos sabemos, para aquele espaço está prevista a possibilidade de construção de imóveis com características muito similares às daqueles que lá estão edificados. Por outro lado, a decisão de demolição tem de ser proporcional e só assim será uma alternativa, se a construção em causa for insusceptível de ser legalizada, o que, como sabemos, não é. A Administração Pública e os seus agentes, e neste caso a Câmara Municipal de Óbidos, mesmo no uso de poderes discricionários concedidos por lei, está sempre subordinada aos preceitos constitucionais relativos aos direitos, liberdades e garantias, bem como a princípios jurídicos fundamentais da igualdade, da imparcialidade, da proporcionalidade, da justiça, da boa fé e da racionalidade. E todos estes se mostram violados por esta intenção da maioria do PSD. Ou seja, como bem sabe o Dr. Telmo Faria, pode a Câmara decretar a posse administrativa dos imóveis para a realização das obras que se mostrem necessárias à sua legalização e posterior execução dos mesmos para ressarcimento dos valores investidos.

13. Assim, o PS apoia as propostas apresentadas pelo Vereador José Machado e a sua declaração de voto.

14. Finalmente impõe-se dizer que o PS de Óbidos e os seus eleitos não se intimidam com as provocações e as injúrias do Dr. Telmo Faria. O PS de Óbidos manterá o seu rumo, a sua determinação em fiscalizar de forma rigorosa uma Câmara Municipal que dá mostras de graves insuficiências e falta de rigor e transparência. Ao contrário do que acusa o Dr. Telmo Faria quando diz que “o PS de Óbidos está desorientado”, seria bom escutar as suas próprias declarações e injúrias na última sessão de Câmara. Essas sim revelam um autarca desorientado e perdido. O PS de Óbidos está seguro das suas posições e manterá a serenidade e o sentido democrático.