COMUNICADO

A DRª. MARIA GORETI PERDE A CONFIANÇA POLÍTICA DO PS

1. O PS de Óbidos e os seus eleitos têm pautado a sua actuação nestes mandatos autárquicos pela seriedade política e pela coerência.
2. Em momento algum um eleito pelo PS em Óbidos foi obrigado a votar desta ou daquela maneira propostas apreciadas em reuniões de Câmara ou em Assembleias Municipais.
3. A única exigência que fazemos aos eleitos do PS em Óbidos é que respeitem os valores políticos pelos quais foram eleitos.
4. A Drª. Maria Goreti Ferreira, ao longo deste seu ainda curto mandato, mostrou continuadamente uma proximidade maior com o PSD e os seus eleitos do que com o PS e o seu colega Vereador José Machado.
5. Para tais comportamentos a Dr.ª. Maria Goreti nunca apresentou motivos aceitáveis, muito pelo contrário.
6. A Drª. Maria Goreti votou a favor de más propostas do PSD como a da venda do terreno que é, há anos, utilizado para parque de estacionamento, junto às piscinas municipais e ao supermercado Pingo Doce e da proposta de instalação de bombas de gasolina entre a Capela da Memória e a Escola Josefa de Óbidos, em desrespeito pelo PDM e do bom-senso, propostas que o próprio Executivo do PSD veio a assumir como erradas.
7. No caso do Plano e Orçamento para 2011, a Drª. Maria Goreti, em reunião de eleitos e do Secretariado do PS, realizada no dia anterior à reunião de Câmara, concordou com as propostas a apresentar pelo PS. Estranhamente, no dia seguinte, quando o vereador José Machado estava a transmitir ao presidente da Câmara o teor dessas propostas, a vereadora Maria Goreti Ferreira disse que na passada noite tinha mudado de ideias e que já não concordava com parte das propostas. É lamentável este comportamento irresponsável que confunde a legítima liberdade de opinião com o desrespeito dos compromissos que livre e conscientemente assumiu na véspera.
8. Se a Drª. Maria Goreti discordava de alguma das propostas do PS devia ter tido a coragem de o dizer na reunião em que participou com os seus colegas de candidatura, preferindo dize-lo só quando rodeada pelos seus colegas de vereação do PSD.
9. A Drª. Maria Goreti, pela sua actuação desde o início do mandato, comporta-se como estando mais à vontade com o PSD e os seus eleitos, revelando um profundo desrespeito por aqueles que a elegeram e a quem confiaram o seu voto, cidadãos que nunca acreditaram na linha política deste PSD de Óbidos e nos seus protagonistas.
10. Foram dadas todas as oportunidades à Dr.ª. Maria Goreti para justificar esta sua atitude, o que nunca fez.
11. Nos últimos anos, sabemos bem, muitos apoiam o PSD de Óbidos, uns por convicção, que respeitamos, outros por interesse e oportunismo. No PS de Óbidos não há espaço para oportunismos políticos, e preferimos ser menos mas leais à ética política, do que mais mas sem valores.
12. Face ao exposto, e para clarificar toda esta situação, que lamentamos, a Comissão Política do Partido Socialista de Óbidos deliberou, por unanimidade, retirar a confiança política à Dr.ª Maria Goreti Ferreira que assim pode, mais á vontade, alinhar com as decisões do PSD em Óbidos e tornar-se cúmplice política de uma estratégia errada para o Concelho.

Retirada a confiança política à Drª. Maria Goreti

A Comissão Política do Partido Socialista de Óbidos, na sequência da reunião convocada e realizada no dia 19 de Dezembro de 2010, pelas 18.30h, à qual a Drª. Maria Goreti não compareceu, apesar de convocada para o efeito, deliberou no sentido de lhe retirar a confiança política, com efeitos imediatos e com as legais consequências.

Tal deliberação tem como fundamento o facto de a Drª. Maria Goreti reiteradamente não ter respeitado os compromissos , que de forma livre e consciente, assumiu para com o Partido Socialista.

A Comissão Política do PS de Óbidos

Linha do Oeste- A demagogia do PSD

Num momento em que apela á seriedade política e á responsabilidade dos agentes políticos o PS de Óbidos constata que o PSD, quer a nível local quer a nível nacional, prefere o caminho da demagogia e da ilusão. Foi com espanto que constatámos a campanha publicitárias que vários deputados do PSD fizeram ao viajarem de comboio na Linha do Oeste, desde logo o líder do grupo parlamentar do PSD Dr. Miguel Macedo.
Espantaram-se o Deputados do PSD que a viagem que a CP proporciona desde a baixa lisboeta até às Caldas obriga a dois transbordos, o que significa que se tem de apanhar três composições."Duas horas e meia para fazer uma viagem destas é demais", dizia o líder do grupo parlamentar do PSD, Miguel Macedo, que andou pela primeira vez na Linha do Oeste.
Exige-se perguntar ao Deputado Miguel Macedo se em 2002, 2003, 2004 e 2005, quando o seu partido era Governo, essa viagem se fazia mais rapidamente, ou se fizeram na altura algum investimento na Linha do Oeste. Ambas as respostas são: NÃO!
O que o PS gostava de ouvir era o líder da bancada parlamentar do PSD ou o Dr. Passos Coelho dizer o que vão fazer para modernizar a linha do Oeste.

Orçamento Municipal 2011

O vereador José Machado entregou, no âmbito da discussão do Orçamento Municipal para 2011 as seguintes 3 propostas:

1. Orçamento Participativo: proposto que em 2011 se criem as condições para que em 2012 seja criada a figura do Orçamento Participativo em Óbidos como forma de democratização da gestão dos dinheiros municipais e como incentivo à participação dos cidadãos nas decisões políticas que os afectam.

2. Controlo da Gestão Financeira Municipal: através da adopção de várias medidas que passam por a CMO garantir o não aumento do valor do endividamento municipal em 2011, que a CMO reduza, em pelo menos 20%, o capital em dívida, afectando a maioria da receita extraordinária já garantida de 2,5 milhões de euros, devida por um empreendimento turístico, que a CMO reduza o prazo médio de pagamento a fornecedores em 2011 para cerca de 75 dias, que a CMO divulgue até Abril de 2011 um relatório independente da situação financeira e da relação custo-beneficio dos projectos Óbidos Criativa e dos eventos mais relevantes da Óbidos Patrimonium.

3. Fusão das Empresas Municipais: durante anos o PS de Óbidos criticou a forma como se geriram estas empresas e finalmente o PSD aceitou que as empresas municipais não serviam os melhores fins no interesse do Concelho. Mas falta decidir para serem reduzidos os custos de funcionamento. Assim, propõe-se que em 2011, até ao fim do primeiro semestre, as empresas municipais de Óbidos sejam fundidas numa só.

O Presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Dr. Telmo Faria, informou que são aceites, para implementação, a proposta do Orçamento Participativo e a proposta do Controlo da Gestão Financeira Municipal. Quanto à proposta da fusão das empresas municipais, o presidente da Câmara disse que não a podia aceitar devido ao risco de se perderem apoios do QREN já contratualizados.

O PS de Óbidos regista, com especial agrado, a abertura revelada pelo Dr. Telmo Faria e pela maioria PSD em aceitar propostas do PS que procuram contribuir para uma melhor gestão dos dinheiros municipais, esperando que tal signifique um compromisso de diálogo e de articulação de forças e vontades para ajudar o Concelho de Óbidos a ultrapassar um ano de 2011 que se revela difícil para todos os cidadãos.

Quanto à empresa municipal que tem compromissos no âmbito do QREN, espera-se que ao assunto seja devidamente esclarecido, para se avançar com a fusão das empresas logo que tal não traga inconveniente relacionado com o QREN.

Este não seria certamente o nosso orçamento, como não o foram no passado os orçamentos aprovados pela maioria do PSD. Aliás este orçamento municipal é, no essencial, o que já foi em 2006, em 2007, em 2008, em 2009 e em 2010, orçamentos sem verdade política, com imensas promessas que não se cumprem, e sem verdade contabilística.

O vereador José Machado (PS) absteve-se na votação que aprovou o Orçamento Municipal para 2011.

Reunião de Câmara de 2 de Dezembro de 2010

-Transferência de pessoal e serviços da Câmara Municipal para o Complexo Logístico Municipal – O vereador José Machado perguntou quando se prevê estar completa a transferência prevista de pessoal e serviços para as instalações do Complexo Logístico Municipal e recordou que está prometido, pelo Presidente da Câmara, um gabinete, no edifício dos Paços do Concelho, para os vereadores que não estão em regime de permanência, logo que seja completada a referida transferência de pessoal para o Complexo Logístico Municipal.

- Controlo de presença do pessoal que trabalha longe dos relógios de ponto – O vereador José Machado questionou sobre a obrigatoriedade de funcionários que estão longe do Complexo Logístico Municipal, como o coveiro, estarem a desperdiçar diariamente apreciável tempo ao irem picar o ponto naquelas novas instalações. Acrescentou este vereador que os trabalhadores do município cujas funções são desempenhadas a mais de 200 m dos locais onde existe máquina de ponto, poderiam registar as suas presenças em livro, a fim de se evitarem desperdícios diários de tempo.
- 1º de Dezembro – O vereador José Machado alertou que no 1º de Dezembro, feriado de índole patriótica, era costume ao longo de décadas, proceder-se a um cerimonial que consistia no hastear das bandeiras ao som do hino nacional, que era tocado pela banda da Sociedade Musical e Recreativa Obidense, na presença de várias entidades, incluindo de um edil (presidente da Câmara ou vereador). Este ano, quando a filarmónica se dirigiu para a Câmara Municipal para se proceder ao ritual, verificou-se que as bandeiras já se encontravam hasteadas e sem a presença de qualquer elemento camarário. Este vereador lamentou que tenha sido quebrada esta tradição do município, com décadas, e sugeriu que, no próximo ano, no 1º de Dezembro, se proceda a um cerimonial conducente com a efeméride. Acrescentou este vereador que se o senhor presidente e os senhores vereadores em permanência tiverem outra ocupação nesse dia, o vereador José Machado disse que estará disponível, desde que avisado com antecedência.

Toponímia – O vereador José Machado lembrou este assunto já abordado anteriormente, pedindo para ser informada a situação dos toponímios da vila de Óbidos e de outras localidades do concelho, já que terá ficado completa a atribuição de nomes a arruamentos. Acrescentou que foi constituída uma comissão com o fim de elaborar um estudo sobre a toponímia do concelho. Perguntou qual o ponto de situação do trabalho desta comissão e quando se prevê que conclua o seu trabalho.
Sugeriu o vereador José Machado que se dê andamento à colocação de placas, assim como à substituição de algumas que se encontram em estado lastimoso, e que em cada uma conste o nome da personagem, a área em que se destacou, exemplo: edil, militar, eclesiástico, etc., assim como a data do nascimento e falecimento, colocando nos casos em que haja documentação, uma reprodução da sua imagem, através de efígie ou de retrato.

Proposta de alteração do Regulamento Municipal para Atribuição de
Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
O vereador José Machado disse que falou com a deputada municipal, Dra. Ana Maria Sousa, que foi a representante do grupo municipal do PS na comissão que estudou a revisão do regulamento vigente, a qual lhe transmitiu que a representante do senhor presidente da Câmara naquela comissão disse que não era possível aumentar o valor global anual das bolsas. Acrescentou este vereador que lhe foi transmitido que as propostas da representante do grupo municipal do PS foram aceites, à excepção da actualização do valor global anual das bolsas.
O vereador José Machado disse que defende que a despesa global anual do Município não deve aumentar, mas sim diminuir, devendo tal ser feito selectivamente nas áreas sem impacto na acção social. Acrescentou que entende ser possível e desejável o aumento do valor anual destinado a bolsas de estudo para estudantes do ensino superior, propondo que o actual valor de 20.000 € seja aumentado para 30.000 €, no orçamento anual, diminuindo-se outras despesas no orçamento.

Declaração de voto do vereador José Machado
Votei a favor desta proposta de alteração, atendendo ao facto que há aperfeiçoamentos vários e que a limitação ao valor máximo global de 20.000 € deixa de constar expressamente do regulamento. Desde já reafirmo que, em sede do Orçamento para 2011, defendo que a verba seja aumentada de 20.000 para 30.000 €, sem que isso implique aumento da despesa global anual do Município. A redução de 10.000 € deverá ser feita em despesa prevista que não tenha impacto social.
- A próxima reunião de Câmara será no dia 15 de Dezembro (4ª-feira), com início às 9h30. O principal ponto dessa reunião será o Orçamento para 2011.


Vereador José Machado