Orçamento Municipal 2011

O vereador José Machado entregou, no âmbito da discussão do Orçamento Municipal para 2011 as seguintes 3 propostas:

1. Orçamento Participativo: proposto que em 2011 se criem as condições para que em 2012 seja criada a figura do Orçamento Participativo em Óbidos como forma de democratização da gestão dos dinheiros municipais e como incentivo à participação dos cidadãos nas decisões políticas que os afectam.

2. Controlo da Gestão Financeira Municipal: através da adopção de várias medidas que passam por a CMO garantir o não aumento do valor do endividamento municipal em 2011, que a CMO reduza, em pelo menos 20%, o capital em dívida, afectando a maioria da receita extraordinária já garantida de 2,5 milhões de euros, devida por um empreendimento turístico, que a CMO reduza o prazo médio de pagamento a fornecedores em 2011 para cerca de 75 dias, que a CMO divulgue até Abril de 2011 um relatório independente da situação financeira e da relação custo-beneficio dos projectos Óbidos Criativa e dos eventos mais relevantes da Óbidos Patrimonium.

3. Fusão das Empresas Municipais: durante anos o PS de Óbidos criticou a forma como se geriram estas empresas e finalmente o PSD aceitou que as empresas municipais não serviam os melhores fins no interesse do Concelho. Mas falta decidir para serem reduzidos os custos de funcionamento. Assim, propõe-se que em 2011, até ao fim do primeiro semestre, as empresas municipais de Óbidos sejam fundidas numa só.

O Presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Dr. Telmo Faria, informou que são aceites, para implementação, a proposta do Orçamento Participativo e a proposta do Controlo da Gestão Financeira Municipal. Quanto à proposta da fusão das empresas municipais, o presidente da Câmara disse que não a podia aceitar devido ao risco de se perderem apoios do QREN já contratualizados.

O PS de Óbidos regista, com especial agrado, a abertura revelada pelo Dr. Telmo Faria e pela maioria PSD em aceitar propostas do PS que procuram contribuir para uma melhor gestão dos dinheiros municipais, esperando que tal signifique um compromisso de diálogo e de articulação de forças e vontades para ajudar o Concelho de Óbidos a ultrapassar um ano de 2011 que se revela difícil para todos os cidadãos.

Quanto à empresa municipal que tem compromissos no âmbito do QREN, espera-se que ao assunto seja devidamente esclarecido, para se avançar com a fusão das empresas logo que tal não traga inconveniente relacionado com o QREN.

Este não seria certamente o nosso orçamento, como não o foram no passado os orçamentos aprovados pela maioria do PSD. Aliás este orçamento municipal é, no essencial, o que já foi em 2006, em 2007, em 2008, em 2009 e em 2010, orçamentos sem verdade política, com imensas promessas que não se cumprem, e sem verdade contabilística.

O vereador José Machado (PS) absteve-se na votação que aprovou o Orçamento Municipal para 2011.