Reunião de Câmara de 2 de Dezembro de 2010

-Transferência de pessoal e serviços da Câmara Municipal para o Complexo Logístico Municipal – O vereador José Machado perguntou quando se prevê estar completa a transferência prevista de pessoal e serviços para as instalações do Complexo Logístico Municipal e recordou que está prometido, pelo Presidente da Câmara, um gabinete, no edifício dos Paços do Concelho, para os vereadores que não estão em regime de permanência, logo que seja completada a referida transferência de pessoal para o Complexo Logístico Municipal.

- Controlo de presença do pessoal que trabalha longe dos relógios de ponto – O vereador José Machado questionou sobre a obrigatoriedade de funcionários que estão longe do Complexo Logístico Municipal, como o coveiro, estarem a desperdiçar diariamente apreciável tempo ao irem picar o ponto naquelas novas instalações. Acrescentou este vereador que os trabalhadores do município cujas funções são desempenhadas a mais de 200 m dos locais onde existe máquina de ponto, poderiam registar as suas presenças em livro, a fim de se evitarem desperdícios diários de tempo.
- 1º de Dezembro – O vereador José Machado alertou que no 1º de Dezembro, feriado de índole patriótica, era costume ao longo de décadas, proceder-se a um cerimonial que consistia no hastear das bandeiras ao som do hino nacional, que era tocado pela banda da Sociedade Musical e Recreativa Obidense, na presença de várias entidades, incluindo de um edil (presidente da Câmara ou vereador). Este ano, quando a filarmónica se dirigiu para a Câmara Municipal para se proceder ao ritual, verificou-se que as bandeiras já se encontravam hasteadas e sem a presença de qualquer elemento camarário. Este vereador lamentou que tenha sido quebrada esta tradição do município, com décadas, e sugeriu que, no próximo ano, no 1º de Dezembro, se proceda a um cerimonial conducente com a efeméride. Acrescentou este vereador que se o senhor presidente e os senhores vereadores em permanência tiverem outra ocupação nesse dia, o vereador José Machado disse que estará disponível, desde que avisado com antecedência.

Toponímia – O vereador José Machado lembrou este assunto já abordado anteriormente, pedindo para ser informada a situação dos toponímios da vila de Óbidos e de outras localidades do concelho, já que terá ficado completa a atribuição de nomes a arruamentos. Acrescentou que foi constituída uma comissão com o fim de elaborar um estudo sobre a toponímia do concelho. Perguntou qual o ponto de situação do trabalho desta comissão e quando se prevê que conclua o seu trabalho.
Sugeriu o vereador José Machado que se dê andamento à colocação de placas, assim como à substituição de algumas que se encontram em estado lastimoso, e que em cada uma conste o nome da personagem, a área em que se destacou, exemplo: edil, militar, eclesiástico, etc., assim como a data do nascimento e falecimento, colocando nos casos em que haja documentação, uma reprodução da sua imagem, através de efígie ou de retrato.

Proposta de alteração do Regulamento Municipal para Atribuição de
Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
O vereador José Machado disse que falou com a deputada municipal, Dra. Ana Maria Sousa, que foi a representante do grupo municipal do PS na comissão que estudou a revisão do regulamento vigente, a qual lhe transmitiu que a representante do senhor presidente da Câmara naquela comissão disse que não era possível aumentar o valor global anual das bolsas. Acrescentou este vereador que lhe foi transmitido que as propostas da representante do grupo municipal do PS foram aceites, à excepção da actualização do valor global anual das bolsas.
O vereador José Machado disse que defende que a despesa global anual do Município não deve aumentar, mas sim diminuir, devendo tal ser feito selectivamente nas áreas sem impacto na acção social. Acrescentou que entende ser possível e desejável o aumento do valor anual destinado a bolsas de estudo para estudantes do ensino superior, propondo que o actual valor de 20.000 € seja aumentado para 30.000 €, no orçamento anual, diminuindo-se outras despesas no orçamento.

Declaração de voto do vereador José Machado
Votei a favor desta proposta de alteração, atendendo ao facto que há aperfeiçoamentos vários e que a limitação ao valor máximo global de 20.000 € deixa de constar expressamente do regulamento. Desde já reafirmo que, em sede do Orçamento para 2011, defendo que a verba seja aumentada de 20.000 para 30.000 €, sem que isso implique aumento da despesa global anual do Município. A redução de 10.000 € deverá ser feita em despesa prevista que não tenha impacto social.
- A próxima reunião de Câmara será no dia 15 de Dezembro (4ª-feira), com início às 9h30. O principal ponto dessa reunião será o Orçamento para 2011.


Vereador José Machado