O Orçamento da CMO para 2012

Um Orçamento que evidencia como são tratados os Fornecedores

No final de 2010 a Câmara e as empresas municipais deviam, globalmente, cerca de 16 milhões de euros.
Alguma redução do valor de dívidas a terceiros de curto prazo foi ultrapassada pelo aumento dos empréstimos bancários que começarão a ser pagos apenas no próximo mandato, assim como pela transferência para outros credores, devido a acordos de regularização das dívidas com vários fornecedores.
Um Orçamento que não cumpre promessas eleitorais
Mais um ano que vai passar e muitas das “promessas do PSD” não passam disso mesmo. A Requalificação do Largo de São Marcos, nas Gaeiras, o Museu das Guerras Peninsulares, a nova sede da Junta de Freguesia das Gaeiras, a Casa das Rainhas, o projecto Óbidos Gourmet, o projecto Eco Vila, etc.
Lamento profundamente que não se defina, com clareza, o valor do apoio da Câmara à construção da nova igreja nas Gaeiras. Lembro que a Comissão para a construção da nova igreja das Gaeiras tem afixado publicamente as suas contas e vem prosseguido uma voluntariosa angariação de fundos, tendo já conseguido reunir cerca de 100.000 euros, afigurando-se da maior importância que a Câmara inclua no Orçamento para 2012 a sua comparticipação, conforme o previsto, para poder ser programado o início da obra.

Alguns aspectos do Orçamento para reflectir

Este Orçamento Municipal que dá mais de meio milhão de euros às empresas municipais, o mesmo dinheiro que atribui às 9 Juntas de Freguesia, apenas financia com 60.000 euros as colectividades culturais, desportivas e recreativas do Concelho, e apenas investe 56.000 euros (10% daquilo que dá às empresas municipais) nas fábricas de Igrejas.
A nova estrada do IP6 (alto do Olho Marinho) aos Covões (empreendimentos turísticos) - A despesa prevista para 2012 e 2013 é de 3,4 M€. A receita prevista dos empreendimentos turísticos, para esta obra, é de 2,5 M€, dos quais 0,5 M€ já foram recebidos de um empreendimento turístico do Bom Sucesso. Como para 2013 está prevista uma despesa de apenas cerca de 50.000 €, importa esclarecer o planeamento desta obra, suas condicionantes e financiamento.
Será que as receitas devidas aos levantamentos dos 2 últimos alvarás (Royal Óbidos no valor de 7,5 M€ e Falésia d’El-Rei no valor de 10,5 M€), e implicam a garantia da realização desta obra? E em que prazo? De salientar que parte destes valores se referem a pagamento de compensações.
Este é o Orçamento prevê gastar mais do triplo em “Habitações Criativas” do que em “Habitação Social”.
Um Orçamento que paga aquilo que se julgava pago
Obra do Complexo Logístico Municipal, onde foi o campo de futebol do Sobral da Lagoa (e cuja compensação à população do Sobral está por cumprir) – A obra foi inaugurada em Janeiro de 2010 e no orçamento para 2012 está prevista a despesa de mais de 438.000 €, para pagamento ao empreiteiro. Assim se conclui que trabalhos realizados pelo empreiteiro em 2009 só lhe serão pagos em 2012.
Obra do Complexo Escolar do Alvito - A obra foi inaugurada em 2010 e no orçamento para 2012 está previsto pagamento de 336.000 € ao empreiteiro. Assim se conclui que trabalhos realizados pelo empreiteiro em 2009 e 2010 só lhe serão pagos em 2012.
Obra do Complexo Escolar do Furadouro - A obra foi inaugurada em 2010 e no orçamento para 2012 está prevista o pagamento ao empreiteiro de 565.000 €. Assim se conclui que trabalhos realizados pelo empreiteiro em 2009 e 2010 só lhe serão pagos em 2012.
Indefinições do Orçamento
No Plano de Actividades apresentado com o Orçamento para 2012, há muitos milhões de euros em investimentos que não têm a sua origem definida. Verifica-se, assim, que boa parte do dinheiro necessário a cumprir os objectivos não está garantido.
Não está explicitado no Orçamento para 2012 como se irá resolver o problema do pagamento da dívida de cerca de 1,5 M€ da Óbidos Requalifica, cuja empresa irá ser dissolvida.
Conclusão:
Volto a manifestar disponibilidade para se analisar com profundidade a situação actual, resultante da crise global, nacional e local, com vista a se procurarem consensualizar as prioridades, para os recursos existentes serem utilizados no que é mais útil e necessário, havendo necessidade de reduzir o endividamento e não agravá-lo.
Alerta-se para a proposta de orçamento para 2012 prever um aumento de mais de um milhão de euros no aumento das dívidas bancárias de médio e logo prazo no próximo ano. E parte das receitas orçamentadas são de muito duvidosa concretização.