Intervenção do Deputado Luís de Carvalho

O Orçamento da CMO para 2013 Senhor Presidente da Mesa da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara e senhores Vereadores. Caros Deputados, E chegámos ao último Orçamento desta maioria PSD em Óbidos. Era insultuoso não reconhecer que algo mudou em 12 orçamentos. É preciso começar por afirmar que houve mudanças relevantes, algumas positivas. O investimento feito no parque escolar do Concelho é uma reforma que deve ser destacada como a mais positiva. Mas impõe-se igualmente louvar que tal só foi possível porque um Governo do Partido Socialista, mais um, definiu a Educação como a prioridade das prioridades. A oportunidade de requalificação de centenas de escolas em todo o País, com um investimento superior a 1000 milhões de euros, foi bem aproveitada por centenas de autarquias. Óbidos não foi a excepção, foi apenas mais um dos muitos municípios que fizeram parceria com o anterior Governo para requalificar a escola pública, ao mesmo tempo que se definia a rede e acabavam as escolas com poucos alunos sem centralidades nem massa crítica. Os 3 novos centros escolares de hoje, que não são os oito centros educativos como se prometia em 2006, conferem mais qualidade e maior potencial, que, a longo prazo, podem contribuir para mudar as impressionantes estatísticas educativas do Concelho e ser factor de desenvolvimento pessoal e económico. Foram feitos investimentos igualmente importantes no apoio à infância e aos mais idosos, em creches e lares, como o fizeram e fazem todos os dias os 308 municípios e muitas juntas de freguesia em todo o País. Óbidos mediatizou-se. Era errado não reconhecer o trabalho de publicidade e propaganda, com a proliferação de eventos, alguns com reconhecimento a nível nacional. Mas se esses objectivos se cumpriram, outros ficaram irremediavelmente pelo caminho. E 12 orçamentos não foram suficientes para cumprir muitas das promessas que deram 3 maiorias absolutas ao PSD em Óbidos. Grandes e importantes promessas eleitorais nunca se concretizaram. Óbidos Património da Humanidade, a resolução dos problemas com os edifícios G’s no Bom Sucesso, a despoluição da Lagoa, a requalificação do antigo campo de futebol de Óbidos. Projectos houve que falharam de forma retumbante como o Criatório das Ostras, o Óbidos Solar ou o projecto Fábrica do Chocolate. Estão abandonados projectos megalómanos como o Grande Auditório, os parques de estacionamento subterrâneos, a loja do cidadão, a Praça da Criatividade. O projecto “Eco Vila” é um fracasso total, sem que, ao longo dos anos, se diminuísse a factura de energia no Município, desaparecendo do mapa o projecto do PSD no uso do biocombustivel na frota municipal anunciado com pompa em 2007. Há muito foi abandonada a marca “Maçã de Óbidos”, ou mesmo o há muito prometido parque eólico nas Cezaredas, as “Hortas Solares” ou a Central de Biomassa no Bom Sucesso. O Parque Tecnológico continua a ser a promessa que não se cumpre, e mesmo que 2013 traga a concretização física dos projectos, muito ficará a faltar para que seja uma resposta concreta aos muitos problemas que enfrentamos. Para trás ficaram as “Antenas Museológicas" em espaços como o campo arqueológico de Eburobritium, o santuário do Senhor Jesus da Pedra, ou junto à Lagoa de Óbidos. Mesmo obras bem intencionadas como o caminho pedonal do Ninho da Cegonha ou a ecopista são hoje memórias degradadas de um tempo faustoso em inaugurações. A barragem do Arnóia, importante e decisiva, está por aproveitar. Nem que fosse, como anunciou o Presidente no dia mundial do ambiente de 2006, para “criar uma zona de lazer com cafés, do género das "docas lisboetas", junto à vila de Óbidos”. De todas as freguesias Gaeiras é certamente aquela que mais razões de queixa terá do Município. Não se concretizou o ambicioso projecto comercial, a requalificação do Largo de São Marcos, o Museu das Guerras Peninsulares, ou a nova sede da Junta de Freguesia. Promessas e promessas que aconselham prudência nas parcerias políticas em tempo de eleições. O desemprego de um problema transformou-se numa calamidade. Em Novembro de 2007 existiam 337 desempregados registados no Concelho. Em Novembro de 2012 são 554, um aumento de quase 70% em 5 anos que mostra bem que Óbidos não é o oásis tantas vezes anunciado e que as promessas de novos empregos não passaram disso mesmo. Hoje a própria Câmara contribui directamente para essa calamidade. As dívidas a fornecedores de quase irrelevantes passaram a ser um problema grave de liquidez para o município e para muitos empresários estrangulados. O Governo central lá obrigou Óbidos, como muitos outros municípios, a recorrer ao PAEL como forma de aliviar as suas finanças em ano eleitoral. A 31 de Dezembro de 2011 Óbidos estava a pagar, em média, a 301 dias aos seus fornecedores, ficando no grupo dos 40 municípios que mais tarde pagam as suas dívidas. Estes são os dados oficiais mais recentes pois na informação de 2012 o Município de Óbidos aparece misteriosamente como o único município em que os dados estão “sujeitos a confirmação”. Mas o dinheiro existiu. Fruto de alterações legislativas aumentaram-se taxas e impostos municipais, a localização de Óbidos permitiu o acesso privilegiado ao QREN, e assim foram gerados mais de 200 milhões de euros em receitas municipais nestes mais de 10 anos. O recurso ao endividamento, inicialmente recusado por esta maioria, e até criticado aos outros, tornou-se desenfreado, sendo hoje Óbidos um dos municípios mais endividados per capita do País. Milhões e milhões consumidos pela despesa corrente, que aumentou e muito, pelas empresas municipais e por eventos e projectos inconsequentes e não reprodutivos. Ao longo dos anos o PS concedeu o benefício da dúvida aos orçamentos do PSD. Rejeitámos liminarmente o célebre orçamento dos “42 milhões” de tão empolado e irreal que era. E fizemos propostas maioritariamente rejeitadas ou ignoradas pela maioria. Aconselhámos prudência na despesa e no endividamento, procurámos redireccionar o investimento para actividades reprodutivas, exigimos rigor e realismo orçamental, fizemos oposição sem tréguas às empresas municipais, propusemos o Orçamento Participativo. Regressados à realidade dura, de uma crise de que Óbidos faz parte integrante, este Orçamento cumpre aquilo que sempre antecipámos, a difícil gestão financeira quando desaparecesse o furor do imobiliário, quando surgisse o estrangulamento das dívidas e a insustentabilidade da despesa corrente. Este orçamento marca o fim de um ciclo. Se não de um ciclo político, decisão que fica para os cidadãos de Óbidos em Outubro de 2013, de um ciclo orçamental de aparente abundância, de falta de rigor e de opacidade. Ficou guardado para esta maioria do PSD, como merecia, que o seu último orçamento fosse o primeiro do garrote orçamental acordado com o Governo Central que vigorará até 2026. Os obidenses é que não o mereciam. Senhor Presidente, Senhores Deputados, Não vale a pena fingirmos que sabemos o que não sabemos, que podemos o que não podemos. Mas vale a pena lutar por aquilo em que se acredita. O melhor da Democracia está na mudança, na capacidade de se renovar e de assim renovar a sociedade que serve. Esta oposição do Partido Socialista em Óbidos não está satisfeita consigo mesma. Não tivemos no passado a capacidade de convencer a maioria dos cidadãos a confiar em nós, a aderirem ao nosso projecto político, às nossas ideias. E se não fomos um obstáculo a esta maioria, fomos oposição construtiva, com algumas propostas a serem acolhidas de forma discreta fora do seu tempo, porque feitas no tempo próprio. Estes dias que correm desaconselham posturas fracturantes, mas são de rejeitar unanimismos bafientos. O que nos define não são as vitórias eleitorais, os cargos, os lugares que ocupamos ou viremos a ocupar, mas os valores pelos quais regemos a nossa existência. Esta oposição do Partido Socialista em Óbidos nunca cedeu, nunca se rendeu, nunca se insinuou á maioria. Recusámos viver entrincheirados, vergados à ditadura dessa maioria. Mantivemos vivos os bastiões próprios do Partido Socialista, recusámos a facilidade e o conforto da proximidade ao poder. Outros optaram por esses caminhos mais fáceis e confortáveis e esses, mais uma vez, vão ajudar a aprovar, sem pejo nem crítica, mais um orçamento, o último, desta maioria do PSD. 27 de Dezembro de 2012 PS de Óbidos