O porquê da não revisão do PDM de Óbidos durante 12 anos

A revisão do PDM de Óbidos foi uma das principais promessas eleitorais do PSD em 2001, renovada em 2005 e em 2009. Passados 12 anos não está concluída a revisão do PDM de Óbidos. Em Março deste ano foi dito que a Câmara estava a trabalhar para poder apresentar a proposta de revisão do PDM até ao final deste mandato. Nessa reunião de Câmara, o atual presidente, Telmo Faria, reconheceu que a alteração ao PDM “cria condições de rápido acolhimento de investimento em termos do licenciamento, o que aumenta a capacidade competitiva do concelho de Óbidos face aos concorrentes mais próximos”. Mas infelizmente até hoje nada! Durante anos a revisão do PDM alimentou a comunicação social com as sempre inovadoras estratégias para a sua concretização. Vem agora dizer o PSD que não tem condições para concluir a revisão do PDM e que é melhor deixar tudo como está. Contudo, aquando das eleições autárquicas de 2009, já estavam definidas as novas regras do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT). No ano passado, a maioria política PSD de Óbidos afirmava que a revisão geral do PDM seria concluída no atual mandato autárquico. De então para cá não houve alteração da legislação aplicável que impeça ou dificulte a revisão geral do PDM. Efetivamente, o verdadeiro motivo do grande atraso na revisão geral do PDM será a falta de coragem para assumir que parte das expectativas criadas e das promessas feitas pelo PSD não eram, nem são, concretizáveis. O Plano Diretor Municipal deve ser o instrumento de definição da estratégia do Município no que ao seu território respeita. Não se pode pretender que o PDM constitui um mero instrumento de gestão urbanística, pois para isso existem outros instrumentos com maior aptidão. Não ser capaz de rever o PDM em 12 anos revela, antes de mais, uma incapacidade de pensar estrategicamente o futuro do Concelho, de definir opções e rumos para o desenvolvimento municipal. Não ser capaz de rever o PDM, revela, ainda, uma incapacidade de definir critérios para o enquadramento e desenvolvimento dos planos de ordem inferior, optando-se por visões fragmentadas do território, que só beneficiam alguns, em detrimento do interesse geral. Ganhando as próximas eleições autárquicas, o PS compromete-se a tratar, com transparência e ampla participação, a revisão do PDM, eliminando erros há muito detetados e dotando o Concelho de um instrumento estratégico, adequado aos tempos que vivemos e que, ao invés de o tolher, potencie o desenvolvimento municipal.