Edite Estrela acompanha a caravana socialista na deslocação aos Distritos de Santarém e de Leiria, hoje, dia 29 de Maio. O dia inclui a passagem por Rio Maior, Caldas da Rainha, terminando com um jantar na Marinha Grande.
sexta-feira, 29 de maio de 2009
Comunicado
O Partido Socialista de Óbidos congratula-se com a decisão do Jornal Oeste on Line ter retirado do Fórum “Óbidos” um conjunto significativo de comentários, no essencial da autoria de Carlos Pinto Machado, que se limitavam a serem boçais e a insultar de forma primária algumas pessoas.Esta atitude do Jornal Oeste on Line merece destaque considerando que o debate político deve ser elevado e sério, não servindo para achincalhamentos, cabendo aos órgãos de comunicação social, em especial aqueles que fazem o seu trabalho por via da Internet, uma selecção cuidada das expressões e da linguagem usada por certos agentes.
O historial de agressões verbais daquele indivíduo é tão longo como lamentável, encorajando por vezes outros que, compreensivelmente pela calada do anonimato, fruto certamente do seu estatuto institucional, se sentem à vontade para seguir idêntico caminho.
Desde que no nosso site foram reabertos os comentários anónimos já detectámos vários que fazem do insulto, brejeiro por vezes, grave noutras, uma forma de estar na política. Por nossa decisão esses comentários ficam disponíveis por duas razões, a primeira porque entendemos que não insulta quem quer, a segunda porque fica para memória futura o que certas pessoas são capazes de escrever numa tentativa torpe de agradar a outrem, ou de preservarem o seu estatuto politico ou profissional.
O Partido Socialista repudia qualquer linguagem menos adequada no debate político entre pessoas, que antes de serem políticas são isso mesmo, pessoas, com direito à sua dignidade e ao respeito.
29 de Maio de 2009
Lagoa de Óbidos-Posição concertada dos eleitos socialistas
Lagoa de Óbidos
Posição concertada de autarcas de Caldas e de Óbidos, eleitos nas listas do PS
Na sequência de trabalho que temos vindo a realizar em conjunto, designadamente a exposição que enviámos recentemente ao Ministro do Ambiente, reunimos neste dia 28 de Maio de 2009, autarcas de Caldas da Rainha e de Óbidos, para análise e tomada de posição comum sobre os problemas da Lagoa de Óbidos.
Em primeiro lugar, congratulamo-nos com a decisão hoje anunciada em reunião no Governo Civil de Leiria, de que na próxima semana se iniciarão trabalhos para regularização da “aberta”.
Esta intervenção era muito urgente, sem prejuízo da grande intervenção prevista pelo Governo para daqui a cerca de ano e meio. O primeiro passo para essa grande intervenção será, no próximo verão, a apresentação da declaração de impacte ambiental que é a base para o projecto e para a obra de despoluição e desassoreamento da Lagoa de Óbidos, no contexto das contrapartidas ao Oeste pela deslocalização do aeroporto da Ota para Alcochete.
Durante décadas, os concelhos da bacia hidrográfica da Lagoa de Óbidos despejaram, no leito da lagoa, os seus esgotos sem tratamento prévio adequado. A par disto, seguiu-se a construção não sustentável no seu redor, causando uma pressão enorme sobre este espaço ambiental.
O Partido Socialista e os seus eleitos, mais do que posições demagógicas e pretensas pressões inoportunas sobre o Governo, entendem que é através do diálogo e da concertação que os assuntos podem ser resolvidos. Através da realização desta reunião querem os eleitos do PS nos dois concelhos dar o exemplo aos eleitos do PSD cujas lutas partidárias internas têm contribuído para a falta de solução dos problemas da Lagoa de Óbidos.
Não temos uma varinha de condão que permita mudar, de um dia para o outro, tudo o que de mal tem sido feito na Lagoa de Óbidos e na sua bacia hidrográfica: drenagem de esgotos sem adequado tratamento prévio e intervenção/construção nas suas margens de forma insustentável a longo prazo, para além de um acompanhamento realizado por entidades sediadas em Lisboa com uma visão distante da realidade da lagoa.
Assim, não tem existido uma gestão eficaz da Lagoa de Óbidos. Tem faltado uma adequada articulação entre todos os que deviam ser parte da solução dos problemas da lagoa.
Entendemos que os Municípios, a Administração Central e as actividades económicas e sociais ligadas à lagoa devem integrar uma entidade a criar que poderia designar-se GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DA LAGOA DE ÓBIDOS (GILÓ). Esta entidade que deverá ter o indispensável apoio científico e técnico, teria uma comissão executiva composta pelos municípios de Caldas da Rainha e de Óbidos e a Administração Central / empresa Águas do Oeste; e um conselho consultivo onde estariam representadas as actividades económicas, sociais e desportivas (não poluentes) ligadas à lagoa, entidades ambientalistas e as Juntas de Freguesia de Foz do Arelho, Nadadouro, Santa Maria e Vau.
É importante que esta estrutura que propomos para a Lagoa de Óbidos seja suficientemente abrangente e que resista à descoordenação que, por vezes, acontece na Administração Central, assim como ao jogo não harmonizado de interesses dos municípios.
O Gabinete de Gestão Integrada da Lagoa de Óbidos não deverá ser apenas criado para agilizar a gestão, mas sobretudo na esfera das estruturas governativas de protecção do Ambiente e paralelamente deve ser feito pelos municípios e pelo Governo, a definição das políticas de intervenção na Lagoa de Óbidos, que sirvam os interesses colectivos, numa perspectiva sustentada da sua requalificação ambiental.
Posição concertada de autarcas de Caldas e de Óbidos, eleitos nas listas do PS
Na sequência de trabalho que temos vindo a realizar em conjunto, designadamente a exposição que enviámos recentemente ao Ministro do Ambiente, reunimos neste dia 28 de Maio de 2009, autarcas de Caldas da Rainha e de Óbidos, para análise e tomada de posição comum sobre os problemas da Lagoa de Óbidos.
Em primeiro lugar, congratulamo-nos com a decisão hoje anunciada em reunião no Governo Civil de Leiria, de que na próxima semana se iniciarão trabalhos para regularização da “aberta”.
Esta intervenção era muito urgente, sem prejuízo da grande intervenção prevista pelo Governo para daqui a cerca de ano e meio. O primeiro passo para essa grande intervenção será, no próximo verão, a apresentação da declaração de impacte ambiental que é a base para o projecto e para a obra de despoluição e desassoreamento da Lagoa de Óbidos, no contexto das contrapartidas ao Oeste pela deslocalização do aeroporto da Ota para Alcochete.
Durante décadas, os concelhos da bacia hidrográfica da Lagoa de Óbidos despejaram, no leito da lagoa, os seus esgotos sem tratamento prévio adequado. A par disto, seguiu-se a construção não sustentável no seu redor, causando uma pressão enorme sobre este espaço ambiental.
O Partido Socialista e os seus eleitos, mais do que posições demagógicas e pretensas pressões inoportunas sobre o Governo, entendem que é através do diálogo e da concertação que os assuntos podem ser resolvidos. Através da realização desta reunião querem os eleitos do PS nos dois concelhos dar o exemplo aos eleitos do PSD cujas lutas partidárias internas têm contribuído para a falta de solução dos problemas da Lagoa de Óbidos.
Não temos uma varinha de condão que permita mudar, de um dia para o outro, tudo o que de mal tem sido feito na Lagoa de Óbidos e na sua bacia hidrográfica: drenagem de esgotos sem adequado tratamento prévio e intervenção/construção nas suas margens de forma insustentável a longo prazo, para além de um acompanhamento realizado por entidades sediadas em Lisboa com uma visão distante da realidade da lagoa.
Assim, não tem existido uma gestão eficaz da Lagoa de Óbidos. Tem faltado uma adequada articulação entre todos os que deviam ser parte da solução dos problemas da lagoa.
Entendemos que os Municípios, a Administração Central e as actividades económicas e sociais ligadas à lagoa devem integrar uma entidade a criar que poderia designar-se GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DA LAGOA DE ÓBIDOS (GILÓ). Esta entidade que deverá ter o indispensável apoio científico e técnico, teria uma comissão executiva composta pelos municípios de Caldas da Rainha e de Óbidos e a Administração Central / empresa Águas do Oeste; e um conselho consultivo onde estariam representadas as actividades económicas, sociais e desportivas (não poluentes) ligadas à lagoa, entidades ambientalistas e as Juntas de Freguesia de Foz do Arelho, Nadadouro, Santa Maria e Vau.
É importante que esta estrutura que propomos para a Lagoa de Óbidos seja suficientemente abrangente e que resista à descoordenação que, por vezes, acontece na Administração Central, assim como ao jogo não harmonizado de interesses dos municípios.
O Gabinete de Gestão Integrada da Lagoa de Óbidos não deverá ser apenas criado para agilizar a gestão, mas sobretudo na esfera das estruturas governativas de protecção do Ambiente e paralelamente deve ser feito pelos municípios e pelo Governo, a definição das políticas de intervenção na Lagoa de Óbidos, que sirvam os interesses colectivos, numa perspectiva sustentada da sua requalificação ambiental.
quinta-feira, 28 de maio de 2009
O PS no Parlamento Europeu
Para estar bem informado no dia 7 de Junho conheça as Propostas do PS e do Partido Socialista Europeu.
quarta-feira, 27 de maio de 2009
EUROPEIAS 2009 - VOTA PS
PS à frente na intenção de voto
O cabeça-de-lista do PS às eleições europeias, Vital Moreira, está em vantagem em relação ao candidato do PSD, Paulo Rangel, na corrida ao Parlamento Europeu (PE). Segundo uma sondagem CM/Aximage, Vital Moreira reúne 38% da intenção de voto dos eleitores, contra os 31,1% que apostam em Paulo Rangel. Em termos práticos, estes resultados implicam a eleição de nove deputados para os socialistas e de oito para os sociais-democratas.
terça-feira, 26 de maio de 2009
Lagoa de Óbidos-Posição concertada dos eleitos socialistas
Na sequência de trabalho que tem vindo a ser realizado em conjunto, reunirão na próxima quinta-feira os autarcas de Caldas da Raínha e de e Óbidos para análise e tomada de posição comum sobre os problemas da Lagoa de Óbidos, cuja situação exige uma intervenção urgente.
O Partido Socialista e os seus eleitos, mais do que posições demagógicas e pretensas pressões inoportunas sobre o Governo, entedem que é através do diálogo e da concertação que os assuntos podem ser resolvidos. Através da realização desta reunião querem os eleitos do PS nos dois concelhos dar o exemplo aos eleitos do PSD cujas lutas partidárias internas muito têm contribuido para a falata de solução dos problemas da Lagoa de Óbidos.
segunda-feira, 25 de maio de 2009
Comunicado
Comunicado
Outdoor do PS na Rotunda dos Arrifes em Óbidos
Sobre o “polémico outdoor” que o PS nacional colocou junto à Rotunda dos Arrifes em Óbidos, e que a Câmara Municipal mandou abaixo, importa dizer que o PS de Óbidos afirmou, desde o primeiro momento, estar disponível para ponderar outros locais para a sua colocação.
Outdoor do PS na Rotunda dos Arrifes em Óbidos
Sobre o “polémico outdoor” que o PS nacional colocou junto à Rotunda dos Arrifes em Óbidos, e que a Câmara Municipal mandou abaixo, importa dizer que o PS de Óbidos afirmou, desde o primeiro momento, estar disponível para ponderar outros locais para a sua colocação.
A única condição imposta pelo PS de Óbidos era que a Câmara Municipal tratasse com rigor a Zona Especial de Protecção do Castelo e da Vila, retirando os seus cartazes e os das suas empresas e outros que por lá abundam (até de outros partidos políticos), que metesse na ordem a publicidade selvagem que alastra. A esta proposta a Câmara disse “NÃO”.
Para o PS de Óbidos antes de ser uma questão legal esta é uma questão política, porque é mais uma prova de que a Câmara julga que pode fazer o que bem lhe apetece, pior, que a Câmara pode continuar a tratar de forma diferente aqueles que não concordam com o PSD em Óbidos.
Que legitimidade tem esta Câmara Municipal para dizer que “fez e sempre fará tudo o que estiver ao seu alcance para defender e salvaguardar o Património do Município” quando todos os cidadãos constatam, dia após dia, evento após evento, que a Câmara Municipal trata mal, tão mal, o património classificado de Óbidos, razão que levou a que a promessa do PSD de candidatar Óbidos a Património da UNESCO não passasse disso, uma promessa!
Que moral tem esta Câmara Municipal do PSD de se dizer defensora do património quando todos recordamos a forma como está durante meses a Cerca do Castelo, a forma como está a Vila de Óbidos, a degradação no antigo campo de futebol, transformado em estaleiro de máquinas pesadas, o antigo quartel dos Bombeiros cheio de tralha.
O Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara de Óbidos regozija-se com um arquivamento de uma deliberação da CNE que se deve puramente a razões formais, omitindo que nada foi dito sobre a legalidade da colocação do outdoor na rotunda dos Arrifes, em local que nada prejudica as vistas de Óbidos e do seu castelo.
Iniciada a campanha eleitoral, o PS de Óbidos apoiará as decisões que o PS Nacional tomar para que o Concelho de Óbidos não continue a ser o único do País sem propaganda ao nosso partido e aos nossos candidatos.
O PS de Óbidos vai continuar a sua luta, sendo oposição responsável mas firme, não se deixando intimidar.
A Câmara Municipal e o PSD devem, não ao PS, mas aos cidadãos de Óbidos desculpas por 8 anos de ilusões e de promessas não cumpridas, e por tratarem de forma tão pobre e tão desinteressada o património monumental de Óbidos e a sua Vila amuralhada.
Em 25 de Maio de 2009
sexta-feira, 15 de maio de 2009
Restaurantes do Bom Sucesso-Declaração de Voto
DECLARAÇÃO DE VOTOO Grupo Municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal Extraordinária de Óbidos, em sessão de 11 de Maio de 2009, votou a favor, dos pontos da ordem de trabalhos relacionados com um concurso público de concessão de apoios de praia do Bom Sucesso – Lagoa, não deixando, contudo, de declarar o seguinte:
1. O PS, apesar de tudo, considera positiva a resolução deste complicado problema da zona do Bom Sucesso, que há tanto tempo se vem arrastando, e que é o resultado duma construção clandestina efectuada pela Câmara PSD.
2. O executivo PSD, que tanto condenou o anterior Presidente de Câmara, Pereira Júnior, a propósito dos edifícios G’s, acabou por fazer o mesmo, ou pior. E, ao contrário do que então fizeram, como oposição, exigindo o estrito cumprimento da lei, exigiram agora a boa colaboração das entidades públicas para a resolução do problema que criaram em 2004, ao construir clandestinamente, em plena zona REN – Reserva Ecológica Nacional, em plena duna, no frágil ecossistema da Lagoa de Óbidos, dando como autarquia o pior exemplo aos particulares.
3. A solução encontrada é artificiosa, pois é obvio que os restaurantes construídos não configuram o conceito de “apoios de praia”. Havia, porém, que regularizar a situação, que manchava a actuação desta Câmara. Não deixamos contudo de manifestar a nossa preocupação pelo modo como administrativamente foi tomada a decisão de suprimir 44 000 m2 de zona REN ao concelho de Óbidos, na zona protegida da Lagoa, no quadro da solução encontrada para a resolução do problema.
4. Apesar das provocações insultuosas do PSD nesta Assembleia, o Grupo Municipal do PS mantém-se fiel às suas responsabilidades autárquicas e manifesta a sua concordância a uma solução destinada ao benefício e progresso das populações do concelho.
5. O Grupo PS lembra e salienta que ainda estão por resolver as dificuldades e os prejuízos com que os proprietários de lotes existentes no local ainda se debatem para verem legalizada e regularizada a sua situação. Os pequenos proprietários desses lotes com infra-estruturas, destinados a moradias de um piso (tal com outras existentes ao seu lado), pagam anualmente imposto de terreno para construção, mas não é autorizada a edificação, quando a Câmara Municipal construiu num lote ainda mais próximo da lagoa e que consegue agora regularizar alterando a designação de “restaurantes” para “apoio de praia”.
6. Chama-se ainda a atenção para o facto de o investimento feito pela Câmara há 5 anos, com dinheiro público, demore, conforme o Caderno de Encargos agora aprovado, mais de 20 anos a ser recuperado.
7. Salienta-se, por útil, que afinal mereceram a pena as críticas do PS na praça pública, chamando a atenção para o injusto da situação e a necessidade urgente da sua resolução.
quarta-feira, 6 de maio de 2009
quarta-feira, 29 de abril de 2009
YES WE CAN
O Primeiro-Ministro José Sócrates com o Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, na Cimeira entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, realizada em Praga, na qual o Presidente Obama anunciou a intenção de cooperação com a Europa no combate ao aquecimento global, República Checa, 5 Abril 2009 (Foto Ricardo Oliveira - GPM).
sexta-feira, 24 de abril de 2009
Contas Municipais de 2008-Declaração de voto
Declaração de voto
O Grupo Municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Óbidos votou a favor os Mapas de Prestação de Contas da Câmara Municipal de Óbidos do ano de 2008, em sessão de 23 de Abril de 2009, não deixando, contudo, de declarar o seguinte:
1. Globalmente o Município de Óbidos continua a apresentar contas que, atendendo à situação de certas autarquias do País, se podem considerar relativamente sustentadas. Essa é a razão fundamental que leva, mais uma vez, o Grupo Municipal do PS de Óbidos a votar favoravelmente as Contas Municipais da CMO, o que sempre aconteceu neste mandato autárquico, o que fazemos com sentido de responsabilidade, assentes no rigor da análise, não permitindo, como nunca permitimos, que a mera conveniência política e partidária influenciasse as nossas decisões e actuações. Esta é mais uma prova, de muitas que damos, de que “oposição de bota-abaixo” é uma expressão que não se aplica ao PS de Óbidos.
2. Refira-se, no entanto, que o Município de Óbidos é, pelas suas características, capaz de gerar receita que permite esta gestão equilibrada, uma vez que se encontra entre os 10 municípios do país com mais receita per capita. Esta situação de manifesto privilégio não é, contudo, concretizada num benefício directo e proporcional em relação ao concelho e aos seus cidadãos.
3. Contudo, aspectos há nas Contas Municipais de 2008 que merecem a apresentação de um conjunto de dúvidas e de questões, algo que resulta do exercício normal dos direitos inerentes a uma oposição que quer ser exigente e objectiva.
Assim:
A) Comecemos por relembrar que o Orçamento de 2008 era o Orçamento dos 27 milhões de receita. As contas vêm demonstrar que afinal o Orçamento de 2008 foi o Orçamento dos 17 milhões. Para tal muito contribuiu o permanente exagero quanto às receitas de capital que dos 13 milhões previstos afinal foram arrecadados pouco mais de 2 milhões de euros. De facto, do lado da Receita Corrente não houve surpresas, antes pelo contrário houve alguns aumentos inesperados como o IMT que rendeu mais 20% do que o previsto, ou as taxas municipais que foram o dobro das inicialmente orçamentadas.
B) Depois de vários anos em que a situação financeira da Câmara de Óbidos ao nível da receita vinha a melhorar, como tínhamos o prazer de salientar, o ano 2008 marca o início de um novo ciclo financeiro e que, tudo aponta, se agravará em 2009. As receitas de 2008 desceram 10% em relação a 2007. As receitas correntes cobradas em 2008 (14, 4 milhões de euros) são inferiores às de 2007 (15 milhões de euros).
C) Assim, a CMO igualmente transformou a despesa orçamentada em 2008, que era inicialmente de quase 28 milhões de euros, nuns moderados 17 milhões. Tal significou que algumas das promessas feitas aos cidadãos de Óbidos em 2008 ficaram, mais uma vez, por cumprir.
D) O PS, aquando da discussão do Orçamento para 2008, já tinha dado nota das suas dúvidas quanto ao cumprimento das promessas de investimento. Mais uma vez lá estavam as grandes obras há muito prometidas pelo executivo PSD, um Auditório megalómano de mais de 7 milhões de euros, parques de estacionamento subterrâneos de 6 milhões de euros, uma loja do cidadão de 2 milhões de euros, a remodelação de “todas as infraestruturas do Centro Histórico” com uma previsão de despesa de 2,5 Milhões de euros, o Museu das Guerras Peninsulares, uma promessa já com barbas para a Vila das Gaeiras, o Museu do Chocolate, o Museu da Arqueologia e o Museu das Rainhas de Portugal, mas que, como alertámos então, não tinham nenhuma receita definida para os concretizar. Agora sabemos porquê. Porque não foram concretizados.
E) E não percebemos tantos elogios feitos no Relatório de Gestão de 2008. No Mapa 2.2, que relata a “Execução das GOPs”, lá temos, à vista de todos situações muito graves e preocupantes na gestão do município. Projectos que o Executivo considera estruturantes viram as suas verbas inicialmente previstas reduzidas de forma drástica e incompreensível. O Projecto MIMO que tinha previstos 180 000 euros apenas pôde usar míseros 8 000 euros. O Programa Crescer Melhor que tinha previstos 240 000 euros teve menos 100 000 euros. Em Acção Social dos 680 000 orçamentados só se gastaram 270 000 euros. O Gabinete de Educação gastou metade do que tinha orçamentado e o gabinete de Arqueologia pode gastar uns míseros 1 600 euros. Dos 800 000 euros para Reabilitação Urbana foram gastos apenas 31 000 euros.
F) Mas existem mesmo situações sobre as quais só nos podemos interrogar. O Programa Óbidos Voluntário e o Programa de Incentivos à Juventude executaram 0% das verbas previstas. Igualmente executaram 0% as rubricas relativas ao Núcleo de Intervenção Social, à Rede Museológica III, à Oficina de Eventos e à Rede NATUR.
G) Mas não é preocupante apenas que essas promessas não tenham sido concretizadas em 2008, como estavam prometidas. É que não estão previstas no investimento para os anos seguintes.
H) Mas pior. Mais do que não concretizar as grandes obras, a Câmara Municipal ainda anulou rubricas para fazer face à sua situação orçamental. Por exemplo, anularam-se 80 000 euros para restauros designadamente no Cruzeiro da Memória, no Pórtico da Igreja de Santa Maria, no Aqueduto. Anularam-se, ao longo do ano, os escassos 50 000 euros destinados ao Museu das Guerras Peninsulares, retiraram-se 214 000 euros à intervenção em Habitação Social e 610 000 euros à construção de Habitação Social.
I) Preocupantes os números de 9 747 585 € de compromissos por pagar. Na listagem das dívidas a terceiros em final de 2008 estão somados quase 8 milhões de euros. Estão acumuladas dívidas a uma quantidade exagerada de agentes económicos do Concelho, uma situação que contrasta com a aparente situação sadia das finanças do município. As dívidas a terceiros cresceram, em relação a 2002, quatro vezes mais.
4. Finalmente de notar que a certificação das Contas Municipais emitida pelo ROC relativamente a 2008 foi entregue no momento da Assembleia Municipal, referindo inúmeras reservas.
5. Finalmente fica por esclarecer se está ou não incluída, nos “COMPROMISSOS POR PAGAR” a verba de 500.000 euros da comparticipação, já recebida anteriormente, para a futura nova estrada IP6/empreendimentos turísticos cuja construção ainda não está iniciada.
Em 23 de Abril de 2009
O Grupo Municipal do Partido Socialista
O Grupo Municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Óbidos votou a favor os Mapas de Prestação de Contas da Câmara Municipal de Óbidos do ano de 2008, em sessão de 23 de Abril de 2009, não deixando, contudo, de declarar o seguinte:
1. Globalmente o Município de Óbidos continua a apresentar contas que, atendendo à situação de certas autarquias do País, se podem considerar relativamente sustentadas. Essa é a razão fundamental que leva, mais uma vez, o Grupo Municipal do PS de Óbidos a votar favoravelmente as Contas Municipais da CMO, o que sempre aconteceu neste mandato autárquico, o que fazemos com sentido de responsabilidade, assentes no rigor da análise, não permitindo, como nunca permitimos, que a mera conveniência política e partidária influenciasse as nossas decisões e actuações. Esta é mais uma prova, de muitas que damos, de que “oposição de bota-abaixo” é uma expressão que não se aplica ao PS de Óbidos.
2. Refira-se, no entanto, que o Município de Óbidos é, pelas suas características, capaz de gerar receita que permite esta gestão equilibrada, uma vez que se encontra entre os 10 municípios do país com mais receita per capita. Esta situação de manifesto privilégio não é, contudo, concretizada num benefício directo e proporcional em relação ao concelho e aos seus cidadãos.
3. Contudo, aspectos há nas Contas Municipais de 2008 que merecem a apresentação de um conjunto de dúvidas e de questões, algo que resulta do exercício normal dos direitos inerentes a uma oposição que quer ser exigente e objectiva.
Assim:
A) Comecemos por relembrar que o Orçamento de 2008 era o Orçamento dos 27 milhões de receita. As contas vêm demonstrar que afinal o Orçamento de 2008 foi o Orçamento dos 17 milhões. Para tal muito contribuiu o permanente exagero quanto às receitas de capital que dos 13 milhões previstos afinal foram arrecadados pouco mais de 2 milhões de euros. De facto, do lado da Receita Corrente não houve surpresas, antes pelo contrário houve alguns aumentos inesperados como o IMT que rendeu mais 20% do que o previsto, ou as taxas municipais que foram o dobro das inicialmente orçamentadas.
B) Depois de vários anos em que a situação financeira da Câmara de Óbidos ao nível da receita vinha a melhorar, como tínhamos o prazer de salientar, o ano 2008 marca o início de um novo ciclo financeiro e que, tudo aponta, se agravará em 2009. As receitas de 2008 desceram 10% em relação a 2007. As receitas correntes cobradas em 2008 (14, 4 milhões de euros) são inferiores às de 2007 (15 milhões de euros).
C) Assim, a CMO igualmente transformou a despesa orçamentada em 2008, que era inicialmente de quase 28 milhões de euros, nuns moderados 17 milhões. Tal significou que algumas das promessas feitas aos cidadãos de Óbidos em 2008 ficaram, mais uma vez, por cumprir.
D) O PS, aquando da discussão do Orçamento para 2008, já tinha dado nota das suas dúvidas quanto ao cumprimento das promessas de investimento. Mais uma vez lá estavam as grandes obras há muito prometidas pelo executivo PSD, um Auditório megalómano de mais de 7 milhões de euros, parques de estacionamento subterrâneos de 6 milhões de euros, uma loja do cidadão de 2 milhões de euros, a remodelação de “todas as infraestruturas do Centro Histórico” com uma previsão de despesa de 2,5 Milhões de euros, o Museu das Guerras Peninsulares, uma promessa já com barbas para a Vila das Gaeiras, o Museu do Chocolate, o Museu da Arqueologia e o Museu das Rainhas de Portugal, mas que, como alertámos então, não tinham nenhuma receita definida para os concretizar. Agora sabemos porquê. Porque não foram concretizados.
E) E não percebemos tantos elogios feitos no Relatório de Gestão de 2008. No Mapa 2.2, que relata a “Execução das GOPs”, lá temos, à vista de todos situações muito graves e preocupantes na gestão do município. Projectos que o Executivo considera estruturantes viram as suas verbas inicialmente previstas reduzidas de forma drástica e incompreensível. O Projecto MIMO que tinha previstos 180 000 euros apenas pôde usar míseros 8 000 euros. O Programa Crescer Melhor que tinha previstos 240 000 euros teve menos 100 000 euros. Em Acção Social dos 680 000 orçamentados só se gastaram 270 000 euros. O Gabinete de Educação gastou metade do que tinha orçamentado e o gabinete de Arqueologia pode gastar uns míseros 1 600 euros. Dos 800 000 euros para Reabilitação Urbana foram gastos apenas 31 000 euros.
F) Mas existem mesmo situações sobre as quais só nos podemos interrogar. O Programa Óbidos Voluntário e o Programa de Incentivos à Juventude executaram 0% das verbas previstas. Igualmente executaram 0% as rubricas relativas ao Núcleo de Intervenção Social, à Rede Museológica III, à Oficina de Eventos e à Rede NATUR.
G) Mas não é preocupante apenas que essas promessas não tenham sido concretizadas em 2008, como estavam prometidas. É que não estão previstas no investimento para os anos seguintes.
H) Mas pior. Mais do que não concretizar as grandes obras, a Câmara Municipal ainda anulou rubricas para fazer face à sua situação orçamental. Por exemplo, anularam-se 80 000 euros para restauros designadamente no Cruzeiro da Memória, no Pórtico da Igreja de Santa Maria, no Aqueduto. Anularam-se, ao longo do ano, os escassos 50 000 euros destinados ao Museu das Guerras Peninsulares, retiraram-se 214 000 euros à intervenção em Habitação Social e 610 000 euros à construção de Habitação Social.
I) Preocupantes os números de 9 747 585 € de compromissos por pagar. Na listagem das dívidas a terceiros em final de 2008 estão somados quase 8 milhões de euros. Estão acumuladas dívidas a uma quantidade exagerada de agentes económicos do Concelho, uma situação que contrasta com a aparente situação sadia das finanças do município. As dívidas a terceiros cresceram, em relação a 2002, quatro vezes mais.
4. Finalmente de notar que a certificação das Contas Municipais emitida pelo ROC relativamente a 2008 foi entregue no momento da Assembleia Municipal, referindo inúmeras reservas.
5. Finalmente fica por esclarecer se está ou não incluída, nos “COMPROMISSOS POR PAGAR” a verba de 500.000 euros da comparticipação, já recebida anteriormente, para a futura nova estrada IP6/empreendimentos turísticos cuja construção ainda não está iniciada.
Em 23 de Abril de 2009
O Grupo Municipal do Partido Socialista
quinta-feira, 23 de abril de 2009
Desemprego em Óbidos
O número de desempregados inscritos nos centros de emprego disparou 23,8 por cento em Março, face ao mesmo mês de 2008, prolongando a subida iniciada em Outubro e marcando o acréscimo mais elevado desde Setembro de 2003. Este é o sinal mais evidente da crise que nos afecta, a nós, à Europa e ao mundo. Mas em Óbidos estes números ainda são piores. De facto na mesma comparação, Março de 2008 a Março de 2009, o desemprego em Óbidos aumentos mais de 25%, ou seja, 1,2% mais que na média nacional.
O PS, como num passado recente, não atribuiu os motivos destes números à Câmara Municipal, sabe que não existem passes de mágica para os inverter, mas regista que, ao contrário daquilo que se apregoava, a CMO não consegue criar milhares de empregos.
quarta-feira, 22 de abril de 2009
Novas Fronteiras
O PS de Óbidos compareceu ao Fórum Novas Fronteiras no âmbito da apresentação dos candidatos do Partido Socialista às Eleições Europeias de Julho de 2009.
O Forum foi escolhido para o reaparecimento em iniciativas do PS de Jorge Sampaio.
O ex-Presidente, sempre muito saudado pelos milhares de pessoas presentes, afirmou que “Um ex-presidente não deve abandonar as causas nacionais e internacionais que sempre abraçou. Continuo na primeira linha".
terça-feira, 21 de abril de 2009
Comente livremente neste site
A Concelhia do PS de Óbidos, a pedido de várias pessoas, decidiu reabrir a possibilidade de cometário livre, ainda que anónimo, reconhecendo que este é, infelizmente, a melhor forma de certas pessoas se expressarem num concelho onde, por vezes, impera o medo naqueles que não pensam como a maioria, não concordam com a maioria, e não apoiam a maioria.
O PS de Óbidos espera que este espaço, como outros, sirva para o debate sério, educado, e não como um meio cobarde para ataques pessoais, posturas agressivas e linguagem pouco educada.
A discordância política faz parte integrante da Democracia que todos devemos prezar e defender, mas tal não justifica comportamentos indignos, impropérios e faltas de educação.
Saibam todos ser merecedores da Liberdade de Expressão.
segunda-feira, 20 de abril de 2009
Exemplos de Excelência e boas práticas
Os mesmos que andam preocupados com a poluição visual junto às muralhas e à Vila de Óbidos devem ser os mesmos que, várias semanas depois de acabados os eventos, convivem bem com estas barracas dentro da Vila.
Os turistas que se passeiam pela Vila dão de caras com isto e interrogam-se.
Mais uma VERGONHA!
Exemplos de Excelência e boas práticas
Em 2007 à Revista "Transportes em Revista - Passageiros" o Dr. Telmo faria falava com enorme entusiasmo da "construção de três parques de estacionamento para automóveis ligeiros, com uma capacidade superior a mil lugares, e um outro para autocarros de turismo, com 40 a 50 lugares".Este é o local onde supostamente deveria estar um desses parques subterrâneos. Este é o tal parque, que mesmo sem ser subterrâneo, que o Dr. Telmo Faria classificava como "área de estacionamento de superfície".
Uma chuva e este é o estado deplorável em que fica o estacionamento gratuito da Vila de Óbidos.
Esta é OUTRA VERGONHA!
Exemplos de Excelência e boas práticas
A CMO anda muito incomodada com a "poluição visual" na Zona de Protecção Especial do Castelo e da Vila de Óbidos. Mas certamente convive com enorme naturalidade com o crescente entulho e terras que se vão acumulando no antigo campo de futebol, mesmo ao lado do parque de máquinas provisório que ali instalou.
Esta imagem não tem semanas, nem meses, é deste fim-de-semana.
Isto é UMA VERGONHA!
terça-feira, 14 de abril de 2009
O nosso Candidato às Europeias 2009
O nosso candidato às Eleições Europeias 2009 é o Prof. Doutor Vital Moreira.
Vital Moreira nasceu na Anadia (distrito de Aveiro) em Novembro de 1944. Frequentou o ensino secundário no liceu da Guarda e o ensino universitário na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde se licenciou e obteve o mestrado e doutoramento em Direito, tendo estudado também em Londres, Paris, Freiburgo, Bolonha e Madrid. Professor nessa Faculdade, onde lecciona várias disciplinas na área do Direito Público e preside ao Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), é actualmente director nacional do European Master’s Degree in Human Rights and Democratization e presidente do conselho consultivo do Centro Hospitalar de Coimbra (CHC). Foi deputado constituinte e deputado à Assembleia da República e juiz do Tribunal Constitucional. Autor de cerca de uma dezena de livros, dos quais se destaca a Constituição da República Portuguesa anotada, em coautoria com J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira é colunista semanal do jornal Público e colunista mensal do Diário Económico.
quinta-feira, 9 de abril de 2009
Sessão de Câmara - Declarações de voto
Contas de 2008 da CMO
O meu voto sobre as contas do ano de 2008, da Câmara Municipal de Óbidos, teve em atenção o seguinte:
Confirmou-se que a previsão das receitas foi muito empolada, como tenho vindo a alertar esta Câmara.
As receitas anuais do Município de Óbidos são de cerca de 15 milhões de euros e mais o que se conseguir do QREN e da venda de património. Dos 27 milhões de euros previstos para o ano de 2008, ficou-se pelos 17 milhões.
È irrealista o orçamento municipal para 2009 ter 42 milhões de euros.
Como aspecto positivo, refiro que nas receitas correntes a execução de 96%, o que revela realismo saudável. Nas receitas de capital é o surrealismo.
As receitas de 2008 desceram 10% em relação a 2007. Depois de vários anos em que a situação financeira da Câmara de Óbidos vinha a melhorar, como tinha o prazer de salientar, o ano 2008 marca o início de um novo ciclo financeiro em que tudo aponta que se agravará em 2009.
As receitas correntes cobradas em 2008 (14, 4 milhões de euros) são inferiores às de 2007 (15 milhões de euros).
A dívida a terceiros cresceu muito.
As receitas de 4,5 milhões de euros anuais de IMT tendem a diminuir.
Aguarda-se com expectativa a apresentação amanhã do anuário financeiro dos Técnicos Oficiais de Contas, para ficarmos a saber a posição de Óbidos no ranking nacional da Eficiência Financeira (e relativamente a outros concelhos vizinhos).
No mapa onde está indicado que o grau de execução orçamental da despesa foi de 60,51%, constam € 9.747.585,77, na rubrica "COMPROMISSOS POR PAGAR".
Será interessante poder ler a documentação emitida pelo ROC relativamente às contas de 2008, logo que esteja disponível.
Ficou por esclarecer se está ou não incluída, nos “COMPROMISSOS POR PAGAR” a verba de 500.000 euros da comparticipação, já recebida anteriormente, para a futura nova estrada IP6/empreendimentos turísticos cuja construção ainda não está iniciada.
José Machado
Contas da Óbidos Patrinonium
O meu voto tem, essencialmente, a ver com o facto de não haver referência e contabilização à pública divergência de saldo da conta de Eventos Ibéricos (Pedro Chaves) noticiada no diário “Correio da Manhã”, de 21 de Janeiro de 2009, em que aquela empresa reclamava receber 289.000 euros de serviços prestados no âmbito dos espectáculos de ópera do passado verão e a administração da empresa municipal dizer que o valor em dívida àquela empresa era apenas de 5.000 euros. Dever-se-ia ter registado na conta de fornecedores o valor real em dívida ou constituir-se uma provisão para o efeito.
No relatório apresentado não se encontram especificadas as receitas de bilheteira de cada um dos principais eventos e respectivas despesas.
José Machado
Contas da Óbidos Requalifica
O meu voto deve-se, essencialmente, ao facto de no relatório não estar devidamente explicado o acréscimo de 165.000 euros + juros que a empresa terá que pagar às Finanças, relativamente ao exercício de 2007.
Ainda não foi dada resposta, pelo ROC, ao meu pedido de justificação em como foi possível acontecer esta situação.
José Machado
O meu voto sobre as contas do ano de 2008, da Câmara Municipal de Óbidos, teve em atenção o seguinte:
Confirmou-se que a previsão das receitas foi muito empolada, como tenho vindo a alertar esta Câmara.
As receitas anuais do Município de Óbidos são de cerca de 15 milhões de euros e mais o que se conseguir do QREN e da venda de património. Dos 27 milhões de euros previstos para o ano de 2008, ficou-se pelos 17 milhões.
È irrealista o orçamento municipal para 2009 ter 42 milhões de euros.
Como aspecto positivo, refiro que nas receitas correntes a execução de 96%, o que revela realismo saudável. Nas receitas de capital é o surrealismo.
As receitas de 2008 desceram 10% em relação a 2007. Depois de vários anos em que a situação financeira da Câmara de Óbidos vinha a melhorar, como tinha o prazer de salientar, o ano 2008 marca o início de um novo ciclo financeiro em que tudo aponta que se agravará em 2009.
As receitas correntes cobradas em 2008 (14, 4 milhões de euros) são inferiores às de 2007 (15 milhões de euros).
A dívida a terceiros cresceu muito.
As receitas de 4,5 milhões de euros anuais de IMT tendem a diminuir.
Aguarda-se com expectativa a apresentação amanhã do anuário financeiro dos Técnicos Oficiais de Contas, para ficarmos a saber a posição de Óbidos no ranking nacional da Eficiência Financeira (e relativamente a outros concelhos vizinhos).
No mapa onde está indicado que o grau de execução orçamental da despesa foi de 60,51%, constam € 9.747.585,77, na rubrica "COMPROMISSOS POR PAGAR".
Será interessante poder ler a documentação emitida pelo ROC relativamente às contas de 2008, logo que esteja disponível.
Ficou por esclarecer se está ou não incluída, nos “COMPROMISSOS POR PAGAR” a verba de 500.000 euros da comparticipação, já recebida anteriormente, para a futura nova estrada IP6/empreendimentos turísticos cuja construção ainda não está iniciada.
José Machado
Contas da Óbidos Patrinonium
O meu voto tem, essencialmente, a ver com o facto de não haver referência e contabilização à pública divergência de saldo da conta de Eventos Ibéricos (Pedro Chaves) noticiada no diário “Correio da Manhã”, de 21 de Janeiro de 2009, em que aquela empresa reclamava receber 289.000 euros de serviços prestados no âmbito dos espectáculos de ópera do passado verão e a administração da empresa municipal dizer que o valor em dívida àquela empresa era apenas de 5.000 euros. Dever-se-ia ter registado na conta de fornecedores o valor real em dívida ou constituir-se uma provisão para o efeito.
No relatório apresentado não se encontram especificadas as receitas de bilheteira de cada um dos principais eventos e respectivas despesas.
José Machado
Contas da Óbidos Requalifica
O meu voto deve-se, essencialmente, ao facto de no relatório não estar devidamente explicado o acréscimo de 165.000 euros + juros que a empresa terá que pagar às Finanças, relativamente ao exercício de 2007.
Ainda não foi dada resposta, pelo ROC, ao meu pedido de justificação em como foi possível acontecer esta situação.
José Machado
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