Proposta de Orçamento Municipal 2012

Este não é um ano para lutas partidárias em torno de questões orçamentais. As dificuldades financeiras que resultam de uma crise económica e financeira generalizada, fruto de erros passados e agravada por erros presentes, impõem que não nos esgotemos em discussões estéreis ou em acusações mútuas sem sentido. Estes tempos exigem não unanimismos bacocos, mas parcerias políticas que saibam, na diferença de projectos e de opiniões, salvar o essencial e dispensar o acessório.
A falta de financiamento que afecta toda a Europa, e em especial os Países mais expostos à chamada “crise das dívidas soberanas”, impõe rigor e contenção na preparação dos orçamentos para 2012, sejam eles nacionais, regionais ou municipais.
Este não é o tempo das culpas, muito menos o tempo do “passa-culpas”, mas este é o tempo em que importa lembrar erros do passado para não os repetir no presente e assim salvar o futuro.
Confrontados com esta proposta de Orçamento Municipal para 2012, constatamos em Óbidos a repetição de erros do passado. Felizmente já não o empolamento irreal das receitas, - quem se lembra dos “Orçamentos dos 43 milhões”(!?)-, nem a multiplicação de empresas municipais, registando como positivo o anúncio já assumido pela maioria PSD de extinção da empresa Óbidos Requalifica, mas mantendo vícios, despesas e previsões que o PS considerou e considera um mau caminho.
O PS em Óbidos nunca precisou desta crise para tratar estas, e outras matérias, com rigor. Os eleitos do PS em Óbidos nunca usaram a discussão orçamental para devaneios eleitoralistas nem para hipocrisias financeiras. E hoje, na discussão de mais um Orçamento Municipal da maioria PSD, o 10º Orçamento da maioria PSD, afirmamos tão só aquelas que são as nossas opiniões, esperando, num futuro próximo, ter oportunidade para propor orçamentos que corrijam aquilo que hoje e sempre criticámos.
Este Orçamento, como outros do PSD em Óbidos, merece a nossa crítica por 3 motivos essenciais:
- Não cumpre as muitas promessas eleitorais do PSD;
-Não corrige uma espiral de endividamento municipal;
-Não apresenta com rigor as opções financeiras municipais.
Mais um ano que vai passar e muitas das “promessas do PSD” continuam a ser apenas isso. A Requalificação do Largo de São Marcos, o Museu das Guerras Peninsulares, a nova sede da Junta de Freguesia das Gaeiras, o projecto Óbidos Gourmet, o projecto Eco Vila, a Fábrica e o Museu do Chocolate, as muitas habitações sociais…
Proponho que regressemos a 2008 e ao Plano Plurianual de Investimentos da CMO. Lá estava, com todas as letras, que a intervenção no Aqueduto e o Grande Auditório megalómano estavam previstos para 2010, e o Museu das Guerras Peninsulares em Gaeiras para este ano de 2011. Nesse Orçamento para 2009, ano de eleições, lá surgiam as “ideias criativas”. Tudo com nomes muito sugestivos: a “praça da criatividade”, o “armazém das ideias”, a “creative box”, o “laboratório de educação criativa”, a “unidade de gastronomia molecular”, o programa “Óbidos Gourmet”.
Bem nos lembramos de outros projectos, de outros orçamentos, e de outros nomes sugestivos como a Casa do Pescador, o Cinema Digital, o Centro Náutico da Lagoa, os Centros de Interpretação Ambiental, e já para não falar nas anunciadas piscinas oceânicas e um ecomuseu no Bom Sucesso e o museu do desenvolvimento rural ou a criação de “sociedades veículos”, ou os há muito abandonados projectos do “Criatório das Ostras” ou da “Maçã de Óbidos”, ou mesmo o há muito prometido parque eólico nas Cezaredas, ou ainda a Central de Biomassa no Bom Sucesso. Uns caídos no esquecimento, outros lembrados apenas para mais um ano de promessas e de adiamentos.
Mas há dois casos particularmente emblemáticos.
A nova igreja nas Gaeiras. Lembramos aqui que a Comissão para a construção da nova igreja das Gaeiras tem afixado publicamente as suas contas e vem prosseguido uma voluntariosa angariação de fundos, tendo já conseguido reunir cerca de 100.000 euros, afigurando-se da maior importância que a Câmara inclua no Orçamento para 2012 a sua comparticipação, para poder ser programado o início desta obra.
Por outro lado, a dívida à Associação de Desenvolvimento Social de A-dos-Negros que está a criar uma situação de total insustentabilidade que consideramos particularmente grave.
E o endividamento municipal? No final de 2010 a Câmara e as empresas municipais deviam, globalmente, cerca de 16 milhões de euros. E como vai ser 2012? Vai haver um aumento da dívida, vai continuar a dever-se milhões a fornecedores, vai inscrever-se despesa que se julgava paga, como nos casos dos complexos escolares. Alerta-se para o facto de a proposta de orçamento para 2012 prever um aumento de mais de um milhão de euros das dívidas bancárias de médio e logo prazo no próximo ano.
E este continua a ser um orçamento de “indefinições”. A estratégia usada pela CMO para continuar a prever “investimentos” que manifestamente não possuem os recursos financeiros para se concretizar. Este Orçamento para 2012 prevê quase 13 milhões de euros de “investimento indefinido”.
Este Orçamento Municipal continua a definir mal a suas prioridades já que dá mais de meio milhão de euros às empresas municipais, o mesmo dinheiro que atribui às 9 Juntas de Freguesia, apenas financia com 60.000 euros as colectividades culturais, desportivas e recreativas do Concelho, e apenas investe 56.000 euros (10% daquilo que dá às empresas municipais) nas fábricas de Igrejas do Concelho.
Este é o Orçamento que prevê gastar mais do triplo em “Habitações Criativas” do que em “Habitação Social”.
Como sempre, e a nossa actuação é disso um permanente exemplo, o PS e os seus eleitos quererão fazer parte da solução dos problemas. É esta a nossa postura que aqui hoje reafirmamos. E reafirmamos sem esquecer as nossas propostas, a necessidade de orçamentos mais realistas e verdadeiros, mais claros e transparentes, um orçamento que assuma prioridades e que não queira prometer o que nunca se vai fazer, um orçamento que deixe de transferir dinheiro para as empresas municipais, um orçamento que deixe de gastar tanto no acessório e se concentre no essencial.

Óbidos 24 de Novembro de 2011,

Os Deputados Municipais do PS em Óbidos

O Orçamento da CMO para 2012

Um Orçamento que evidencia como são tratados os Fornecedores

No final de 2010 a Câmara e as empresas municipais deviam, globalmente, cerca de 16 milhões de euros.
Alguma redução do valor de dívidas a terceiros de curto prazo foi ultrapassada pelo aumento dos empréstimos bancários que começarão a ser pagos apenas no próximo mandato, assim como pela transferência para outros credores, devido a acordos de regularização das dívidas com vários fornecedores.
Um Orçamento que não cumpre promessas eleitorais
Mais um ano que vai passar e muitas das “promessas do PSD” não passam disso mesmo. A Requalificação do Largo de São Marcos, nas Gaeiras, o Museu das Guerras Peninsulares, a nova sede da Junta de Freguesia das Gaeiras, a Casa das Rainhas, o projecto Óbidos Gourmet, o projecto Eco Vila, etc.
Lamento profundamente que não se defina, com clareza, o valor do apoio da Câmara à construção da nova igreja nas Gaeiras. Lembro que a Comissão para a construção da nova igreja das Gaeiras tem afixado publicamente as suas contas e vem prosseguido uma voluntariosa angariação de fundos, tendo já conseguido reunir cerca de 100.000 euros, afigurando-se da maior importância que a Câmara inclua no Orçamento para 2012 a sua comparticipação, conforme o previsto, para poder ser programado o início da obra.

Alguns aspectos do Orçamento para reflectir

Este Orçamento Municipal que dá mais de meio milhão de euros às empresas municipais, o mesmo dinheiro que atribui às 9 Juntas de Freguesia, apenas financia com 60.000 euros as colectividades culturais, desportivas e recreativas do Concelho, e apenas investe 56.000 euros (10% daquilo que dá às empresas municipais) nas fábricas de Igrejas.
A nova estrada do IP6 (alto do Olho Marinho) aos Covões (empreendimentos turísticos) - A despesa prevista para 2012 e 2013 é de 3,4 M€. A receita prevista dos empreendimentos turísticos, para esta obra, é de 2,5 M€, dos quais 0,5 M€ já foram recebidos de um empreendimento turístico do Bom Sucesso. Como para 2013 está prevista uma despesa de apenas cerca de 50.000 €, importa esclarecer o planeamento desta obra, suas condicionantes e financiamento.
Será que as receitas devidas aos levantamentos dos 2 últimos alvarás (Royal Óbidos no valor de 7,5 M€ e Falésia d’El-Rei no valor de 10,5 M€), e implicam a garantia da realização desta obra? E em que prazo? De salientar que parte destes valores se referem a pagamento de compensações.
Este é o Orçamento prevê gastar mais do triplo em “Habitações Criativas” do que em “Habitação Social”.
Um Orçamento que paga aquilo que se julgava pago
Obra do Complexo Logístico Municipal, onde foi o campo de futebol do Sobral da Lagoa (e cuja compensação à população do Sobral está por cumprir) – A obra foi inaugurada em Janeiro de 2010 e no orçamento para 2012 está prevista a despesa de mais de 438.000 €, para pagamento ao empreiteiro. Assim se conclui que trabalhos realizados pelo empreiteiro em 2009 só lhe serão pagos em 2012.
Obra do Complexo Escolar do Alvito - A obra foi inaugurada em 2010 e no orçamento para 2012 está previsto pagamento de 336.000 € ao empreiteiro. Assim se conclui que trabalhos realizados pelo empreiteiro em 2009 e 2010 só lhe serão pagos em 2012.
Obra do Complexo Escolar do Furadouro - A obra foi inaugurada em 2010 e no orçamento para 2012 está prevista o pagamento ao empreiteiro de 565.000 €. Assim se conclui que trabalhos realizados pelo empreiteiro em 2009 e 2010 só lhe serão pagos em 2012.
Indefinições do Orçamento
No Plano de Actividades apresentado com o Orçamento para 2012, há muitos milhões de euros em investimentos que não têm a sua origem definida. Verifica-se, assim, que boa parte do dinheiro necessário a cumprir os objectivos não está garantido.
Não está explicitado no Orçamento para 2012 como se irá resolver o problema do pagamento da dívida de cerca de 1,5 M€ da Óbidos Requalifica, cuja empresa irá ser dissolvida.
Conclusão:
Volto a manifestar disponibilidade para se analisar com profundidade a situação actual, resultante da crise global, nacional e local, com vista a se procurarem consensualizar as prioridades, para os recursos existentes serem utilizados no que é mais útil e necessário, havendo necessidade de reduzir o endividamento e não agravá-lo.
Alerta-se para a proposta de orçamento para 2012 prever um aumento de mais de um milhão de euros no aumento das dívidas bancárias de médio e logo prazo no próximo ano. E parte das receitas orçamentadas são de muito duvidosa concretização.

À Memória de Pereira Júnior

José António Pereira Júnior que exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal de Óbidos durante mais de 20 anos, foi um homem muito dedicado às causas do concelho de Óbidos, tendo ao longo dos seus mandatos, promovido e facilitado inúmeras iniciativas por todo o concelho, num período em que os recursos humanos e financeiros do município eram muito menores do que hoje. Importantes obras como redes de saneamento básico, redes de abastecimento de água ao domicílio por todo o concelho, a construção de parques desportivos, o Estádio Municipal, o Centro de Saúde de Óbidos, etc. são de recordar. À sua iniciativa se devem, em boa parte, também a Escola Josefa de Óbidos e o Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia, entre outras obras.

Na área da cultura, a Câmara liderada por Pereira Júnior, entre outras iniciativas, organizou vários eventos tais como a Bienal Internacional de Óbidos de Artes Plásticas, construiu a Casa da Música, promoveu a instalação de rede de cabos para televisão, de acesso gratuito aos moradores de Óbidos, e promoveu a edição de variados livros sobre o concelho de Óbidos.

A visão de Pereira Júnior quanto ao desenvolvimento turístico, expressa no PDM de 1996, ainda hoje gera receitas extraordinárias.

Graças à sua influência, foi Óbidos sede da Região de Turismo do Oeste.

Importa agora sobretudo recordar a constante atitude de tratar de modo igual as pessoas fossem ou não adeptas do seu partido. Esse é um grande legado de Pereira Júnior para o futuro democrático a praticar em Óbidos e em todo o País.

O grande espírito de serviço ao bem comum, demonstrado em mais de duas décadas como líder do Município de Óbidos, justifica que seja perpetuada a memória de José António Pereira Júnior.

Defender Portugal- saúde para todos

Saúde para todos
 Reformámos os cuidados de saúde primários, criando as Unidades de Saúde Familiar (USF), que garantem aos utentes do SNS que todos os médicos da sua Unidade dispõem do acesso à informação respeitante ao seu caso, havendo portanto sempre um profissional disponível para atendê-lo. A rede de USF conta com 283 novas unidades em funcionamento e com mais 450 mil novos utentes com médico de família, chegando a 3,5 milhões o número de utentes potenciais. Criámos 6 novos centros hospitalares e estamos a construir 12 novos hospitais até 2013. Permitimos a venda de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias. Existem hoje perto de 1.000 estabelecimentos de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica. Aumentámos a quota de mercado dos medicamentos genéricos de 5% em 2004 para 21% em 2010, permitindo uma maior poupança. Os níveis de eficiência e produtividade do Serviço Nacional de Saúde melhoraram. Agora realizam-se mais consultas nos hospitais, e mais intervenções cirúrgicas. O total de consultas hospitalares aumentou 29%, passando de cerca de oito milhões de consultas em 2005 para quase onze milhões em 2010. O tempo de espera para cirurgia reduziu-se 62%, de 8,6 meses em 2005 para pouco mais de 3 meses em 2010 e também diminuiu o número de pessoas em listas de espera: de248 mil em 2005 para 161 mil em 2010. Os idosos e dependentes têm hoje acesso a uma rede de cuidados continuados, que liberta os hospitais dos cuidados com utentes que estão já em fase de convalescença e garante a estes uma protecção integrada no domínio da saúde e do apoio social. A Rede Nacional de Cuidados Continuados tem 4.720 camas em funcionamento, tendo já sido assistidos 60 mil utentes. Estão em actividade 223 equipas multidisciplinares que prestam apoio diário a 8.103 pessoas. Criámos o cheque-dentista, que abrange as mulheres grávidas e os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, bem como os alunos das escolas públicas com 7, 10 e 13 anos, englobando mais de 900 mil utentes. Aumentámos as vagas nos cursos de medicina de 1.185 em 2004 para 1.778 em 2010, corrigindo um grave erro que vinha do passado.

Defender Portugal- A escola Pública

Escola Pública de Qualidade
Uma aposta decisiva no 1.º ciclo. Foram extintas as escolas com poucos alunos e más condições, que condenavam as nossas crianças ao insucesso. Em alternativa, lançámos centros escolares com bibliotecas, refeitórios e instalações desportivas. São 589 novos centros escolares (324 já concluídos), 78 escolas básicas (19 já concluídas) e 313 escolas secundárias (90 já concluídas).
Qualificámos e valorizámos a escola pública, que passou a funcionar em horário alargado, pelo menos até às 17h30 e no mínimo 8 h diárias. Escolas com inglês desde o 1.º ciclo, com actividade desportiva e música. Escolas públicas que vieram responder a necessidades sentidas há muito pelas famílias.
Todas as crianças com 5 anos frequentam o pré-escolar e com 3 e 4 anos são quase 75%.
Alargámos a escolaridade obrigatória para os 18 anos. Uma alteração que só é possível pela aposta feita na redução do insucesso e abandono escolares, que fez com que, pela primeira vez, Portugal tenha atingido a média da OCDE com 81% dos jovens entre os 15 e os 19 anos inscritos na escola. Registámos também uma enorme redução na taxa de abandono escolar precoce. Em apenas cinco anos, de 2004 a 2009, reduzimos em oito pontos percentuais o número de alunos que saíram da escola sem concluir o ensino secundário. Este número passou de 39 para 28,7%, a maior redução em décadas.
Generalizámos o Plano Tecnológico da Educação: em 2004/05 havia um computador ligado à internet por cada 18 alunos, em 2009/10 havia já um computador ligado à internet para cada 2 alunos. A largura de banda na ligação à internet passou de 2 Mbps em ADSL em 2005 para mais de 64 Mbps em Fibra Óptica a partir 2009. 1 Milhão e 700 mil computadores foram distribuídos. Todas as escolas públicas têm acesso à internet em banda larga e 75% das escolas têm redes de área local instaladas. Mais de 700 escolas com videovigilância.
1 Milhão e 200 mil portugueses voltaram a estudar através das Novas Oportunidades, estando certificados com o 9.º ou 12.º ano mais de 500 mil.
Desenvolvemos os cursos profissionais, cumprindo um objectivo de há décadas, sendo hoje estes cursos frequentados por metade dos alunos do secundário.
Os resultados estão à vista: destacamo-nos como o 2.º país em que os alunos mais progrediram em ciências e o 4.º que mais progrediram em leitura e matemática (PISA) e pela primeira vez, os alunos portugueses atingem pontuações que se situam na média da OCDE em literacia de leitura.

E o projecto Óbidos Gourmet e o Criatório de Ostras?

Em Fevereiro de 2009 (em ano de eleições) apresentou-se o projecto Óbidos Gourmet com muitas inovações e ideias, entre as quais um Criatório de Ostras na Lagoa. Qual é a avaliação que se pode fazer destas ideias? Como estão a ser concretizadas ou não?

E o FABLAB de Óbidos?

Em Fevereiro de 2010 o Presidente da Câmara anunciava a criação de um FabLab em Óbidos até ao Verão desse ano. Estamos a chegar ao verão de 2011 e desse FabLab nada. Mais uma promessa pelo caminho?

Os eleitos do PS na Assembleia Municipal apoiaram as Contas apresentadas pelo Município durante vários anos. Fomos constantes na nossa posição sempre que o Executivo do PSD apresentava contas que, atendendo à situação de certas autarquias do País, se podiam considerar sustentadas.
O novo mandato autárquico do PSD trouxe, infelizmente, aquilo que há muito antecipávamos, uma crescente dificuldade orçamental, um crescente endividamento, mais dívidas a mais fornecedores, menos investimento.
O PS reconhece que esta situação, não sendo ainda dramática, exige uma especial atenção.
O PS reconhece, igualmente, que as dificuldades financeiras actuais se devem, em parte, à situação conjuntural que se vive no País.
Mas falar do Relatório de Gestão de 2010 é ter de falar do Orçamento de 2010. E temos de regressar aquilo que dissemos em Dezembro de 2009 nesta Assembleia Municipal quando a maioria do PSD aprovou, com optimismo, o Orçamento que agora revisitamos já executado. Há 15 meses atrás o PS declarou e passo a citar: “Há um optimismo desenfreado na arrecadação de receita. Não se prevê o impacto negativo das quebras das receitas fiscais, continua a falar-se em milhões de alienação de património que nunca se confirmam, e há um valor anormal de previsão de transferências de capital do Estado, quase 10 milhões de euros, que nos parecem demasiado optimistas, para não dizer irrealistas”. O PS estava certo o PSD estava errado.
Mas vamos aos números. As receitas correntes em 2010 foram cerca de 13 milhões de euros, sendo que as despesas correntes foram 18 milhões de euros. Para comparação diga-se que em 2004 as receitas correntes superavam a despesas correntes em mais de 3 milhões de euros. A receita corrente aumentou em 6 anos cerca de 20% mas as despesas correntes aumentaram mais de 120%.
O que é preocupante neste relatório é que a taxa de execução das despesas correntes foi de 93% enquanto que a taxa de execução das receitas correntes foi de apenas 68%.
As despesas com pessoal quase que duplicaram em 6 anos.
No endividamento é preocupante que tenha triplicado em valor desde 2004 e que os encargos com a dívida tenham aumentado em 8 vezes no mesmo período. Em 2001 a dívida total do município rondava os 5 milhões de euros e hoje é de 16 milhões de euros.
As Dívidas a curto prazo a fornecedores da CMO, sem empresas municipais, eram em 2002 de 1,5 milhões de euros, em finais de 2007 de 2,8 milhões de euros e agora, no final de 2010, de7,7 milhões de euros. Este enorme crescimento da dívida de curto prazo ocorreu sobretudo nos dois últimos anos, o que revela um preocupante descontrolo financeiro com a agravante de afectar, nestes tempos de crise, muitas pessoas e muitas empresas. Este é um sinal de uma gestão pouco preocupada com o tecido empresarial do concelho e da região.
O total da dívida da Câmara Municipal que chegou a ser inferior a 30% do total da despesa em 2007 ultrapassa hoje os 60%.
O total da dívida que aumentou quase para o dobro de 2008 para 2009 conseguiu ainda ser aumentada em 2010 com um agravamento de mais 500 000 euros.
A redução do valor de dívidas a terceiros de curto prazo foi ultrapassada pelo aumento dos empréstimos bancários que começarão a ser pagos apenas no próximo mandato aumentando os encargos da dívida para anos futuros.
A autonomia financeira do município desceu abruptamente nestes dois últimos anos sendo um factor muito relevante de preocupação.
Dado que se encontram a decorrer vários processos judiciais contra o Município de Óbidos, em que são pedidas indemnizações que totalizam milhões de euros, seria prudente haver uma provisão contabilística mais realista para eventuais responsabilidades.
Uma nota final para as empresas municipais. Cada vez se torna mais claro que a opção por esta estratégia se revelou errada. Não estão em causa as pessoas que certamente farão o seu melhor, ainda que insuficiente, mas está em causa o conceito. Em 3 anos a Câmara Municipal transfere para as suas empresas municipais cerca de 4 milhões de euros e permitiu um endividamento de 1 500 000 de euros.
De salientar que o passivo da empresa Obidos Patrimonium aumentou em 36% no ano de 2010.
O caso da Obidos Requalifica mostra uma empresa totalmente artificial que em nada justifica a sua existência. A Obidos Requaifica suporta uma divida de 1,5 Milhões de euros limita-se a gerir o dinheiro recebido da Câmara e da União Europeia e não gera qualquer receita própria.
O cúmulo da inoperacionalidade é a estratégia de “investimento” em material informático, ferramentas e utensílios.
O PS entende que a Câmara Municipal tem hoje capacidade e estrutura que lhe permite dispensar as suas duas empresas municipais, uma medida de racionalização que julgamos essencial á boa gestão das finanças municipais.
A evolução negativa de vários indicadores económico-financeiros da Câmara é já uma realidade e, se não forem tomadas, com brevidade, medidas adequadas, agravar-se-á nos próximos anos.
Tal evolução decorre, certamente, da conjuntura geral, mas principalmente de políticas de gestão do Município do Executivo do PSD. As políticas de gestão do Município têm originado um aumento descontrolado das despesas correntes.
Quanto às despesas de investimento, a pressa com que foram elaborados vários projectos originou erros graves que motivam trabalhos a mais com custos elevadíssimos que são integralmente suportados pelo Município e boa parte eram evitáveis.

O Grupo Municipal do PS em Óbidos

29 de Abril de 2011

Obras na Josefa de Óbidos

O Grupo Municipal do PS votou a favor das verbas para a requalificação da Escola Josefa de Óbidos, na Assembleia Municipal de 29 de Abril de 2011, na convicção de que as obras que a CMO pretende efectuar se faça com base em projecto actualizado de acordo com os fundamentos da declaração de voto feita na última sessão pública de Câmara pelo vereador José Machado.
O vereador José Machado votou a favor desta proposta, tendo em conta que o Senhor Presidente da Câmara reafirmou a sua concordância já anteriormente manifestada, designadamente na reunião de Câmara de 6 de Abril de 2011, em ser efectuado, antes do lançamento do concurso internacional, um conjunto de ajustamentos aos projectos e caderno de encargos, relativos à modernização da Escola Josefa de Óbidos, os quais serão confirmados numa das próximas reuniões da Câmara Municipal.
Os referidos ajustamentos são os que foram genericamente consensualizados na Câmara Municipal, nomeadamente na reunião de 26 de Janeiro, o que originou a ida do Vereador José Machado ao Complexo Logístico Municipal naquele dia, para falar com a Arq. Maria José Pato sobre os projectos relativos à modernização da Escola Josefa de Óbidos.
Atendendo a que a estimativa orçamental total da requalificação desta escola é, presentemente, de 6,5 milhões de euros + IVA, existe um diferencial de meio milhão de euros a acrescer ao IVA, que será perfeitamente possível evitar com ajustamentos aos projectos.
Para além disso, importa providenciar para evitar, o mais possível, eventuais trabalhos a mais. importa, antes do lançamento do concurso, prevenir a repetição de erros e omissões que se registaram nas obras dos Complexos Escolares dos Arcos, do Alvito e do Furadouro. Será da maior utilidade esclarecerem-se os aspectos atrás citados, a fim de se melhor se poderem analisar as soluções propostas e, de seguida, ser efectuada uma revisão aos projectos e caderno de encargos.
Em 29 de Abril de 2011

O Grupo Municipal do Partido Socialista em Óbidos

Vereador José Machado pede informação á CMO

-Requalificação do Largo de São Marcos, nas Gaeiras - O vereador José Machado perguntou quando será realizada a escritura da casa existente no Largo de São Marcos, nas Gaeiras, cuja deliberação de aquisição já foi aprovada, por unanimidade, pela Câmara, após negociação com os proprietários. Este vereador perguntou também o motivo porque não se realizou ainda a prevista escritura de compra e venda.
O vereador José Machado sugeriu que quanto à restante casa ainda não negociada, em espaço necessário à requalificação daquele largo das Gaeiras, seja fixado um prazo aos respectivos donos, para ser acordado o valor de aquisição, que deverá ser equivalente às outras aquisições já efectuadas. Na eventualidade de não se conseguir acordo, este vereador propõe que seja iniciado um processo de expropriação, por interesse público, que actualmente é mais rápido e fácil do que era antigamente.
O vereador José Machado defendeu que brevemente a Câmara passe a ser proprietária de toda a área prevista para a requalificação do Largo de São Marcos, pois caso contrário isso será obstáculo à obtenção de apoio de fundos da União Europeia para as respectivas obras que estão prometidas desde há anos e cujo início foi anunciado para datas já ultrapassadas.
- Definição do valor do apoio da Câmara à construção da nova igreja nas Gaeiras - O vereador José Machado sugeriu que a Câmara defina, com brevidade, a sua comparticipação, especificando os valores a transferir nos próximos anos, para a obra de construção da nova igreja das Gaeiras que está há muito prevista, acrescentando que a respectiva estimativa orçamental consta do projecto que se encontra nos serviços da Câmara Municipal.
Acrescentou este vereador que a Comissão para a construção da nova igreja das Gaeiras tem afixado publicamente as suas contas e vem prosseguido a angariação de fundos, inclusivamente com iniciativas semanais, tendo já conseguido reunir quase 100.000 euros, afigurando-se da maior importância que a Câmara defina a sua comparticipação, conforme o previsto, para poder ser programado o início da obra.

PSD de Óbidos quer taxa extra de 60 € anual, por cada contador de água

Declaração de voto do vereador José Machado

Votei contra esta proposta designadamente porque não foi aceite a minha sugestão de passar para uma reunião de Câmara seguinte a votação deste documento que apenas me foi enviado ontem, não permitindo que tenha elaborado uma análise mais profunda ao mesmo e uma mais completa alternativa ao que a liderança da Câmara Municipal considera necessário com esta sua iniciativa, que é aumentar as receitas municipais em cerca de 360.000 € por ano.
Seria de evitar que, na situação de grave crise social por que passam muitas famílias, um aumento obrigatório de taxas fixas de 5 € mensais (2,5 € para esgotos e 2,5 € para lixo) na factura da água, corresponde a um aumento anual de 60 € para contador de água no município de Óbidos.
Como alternativa ao aumento de taxas, sugeri novamente a fusão das empresas municipais, do que resultaria uma redução de custos de funcionamento, como tenho vindo a explicar, para além de cortes em despesas correntes não essenciais. Quanto à proposta da fusão das empresas municipais, não há risco de se perderem apoios do QREN já contratualizados, sendo extinta a empresa municipal Óbidos Requalifica e passando os seus direitos e obrigações para a Óbidos Patrimonium.

Vereador José Machado - Entrevista ao Mais Oeste

VER AQUI A ENTREVISTA

As “sucessivas avarias” no sistema municipal de televisão

O vereador socialista na Câmara de Óbidos, José Machado, alertou a autarquia sobre as “sucessivas avarias” no sistema municipal de televisão por cabo que têm motivado reclamações da população.
O sistema de televisão por cabo na vila foi instalado há cerca de 20 anos, para serem retiradas as antenas então existentes, melhorando assim a estética da vila. Os moradores deixaram de poder instalar as antenas de televisão e, em contrapartida, a Câmara comprometeu-se a proporcionar gratuitamente acesso aos canais.
“O problema de fundo agora existente resolve-se com a substituição de algum equipamento que actualmente está obsoleto e de que há dificuldade em adquirir componentes de substituição no mercado”, considera José Machado, destacando que, nas últimas duas décadas, houve uma grande evolução no sector das telecomunicações.
O vereador do PS alertou ainda para o facto da maioria dos habitantes da vila serem idosos e os programas de televisão constituírem uma componente importante do seu entretenimento. Considera que este é um exemplo da falta de atenção que a actual maioria do executivo camarário tem dado à sede do concelho nos últimos anos, mas diz haver outros, como a “gestão caótica do trânsito, a degradação do parque residencial com casas a cair, a progressiva desertificação humana e as dificuldades nos acessos dos residentes, aquando da realização de grandes eventos”.
Para este autarca, o facto de Óbidos estar classificado como monumento nacional, exige uma política de gestão da sede do concelho “coerente com o seu estatuto e uma melhor utilização do espaço público”.
O vereador Ricardo Ribeiro responde que a autarquia reconhece importância da televisão no quotidiano dos moradores e lamenta o sucedido. Contudo, justifica que sempre que têm conhecimento das avarias, reportam-nas “de imediato” à empresa caldense responsável pela manutenção do serviço.
O autarca refuta a acusação de que estas se arrastam por tempo indeterminado e diz que a “confusão” do vereador José Machado prende-se com um uma situação que ocorreu na madrugada de 8 de Janeiro, resultante de uma descarga eléctrica (provocada pela queda de um raio), que queimou um conjunto largo de equipamentos nas habitações, unidades hoteleiras e espaços municipais.
“Dado o volume elevado de equipamentos a substituir, face à ruptura de stock em Portugal e no fabricante, levou a que o problema fosse resolvido de forma gradual”, explica Ricardo Ribeiro.
O responsável pelo pelouro dos recursos humanos e modernização administrativa, considera que a rede de televisão não se resolve com a substituição de algum equipamento, mas sim de todo o sistema, até porque, a partir de 2012, todas as emissões passarão a ser transmitidas em exclusivo em Sinal Digital Terrestre.
Dada a pertinência do assunto, o executivo já propôs, a um conjunto de empresas e operadores, o estudo de uma solução que sirva os interesses da população. Esse trabalho começa a dar frutos “uma vez que o município já tem vários testes agendados para substituir o modelo”, conclui.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetacaldas.com

PS do Olho Marinho

Vimos por este meio responder ao comunicado sobre os “400 dias de gestão socialista na freguesia”, emitido pelos membros eleitos pelo PSD na Assembleia de Freguesia de Olho Marinho, em Óbidos.

1. Após 400 dias à frente do executivo da Junta de Freguesia, ainda nos conseguimos espantar com declarações como estas do PSD do Olho Marinho que procuram certamente tentar desviar a atenção de todos dos verdadeiros problemas que nos afectam.

2. Há mais de um ano que estamos no executivo e assumimos, sem qualquer constrangimento, eventuais falhas, ao contrário dos executivos do PSD que sempre as procuraram esconder.

3. A realidade vivida hoje pelos olhomarinhenses é muito mais da responsabilidade dos anteriores executivos do PSD na Junta que deste executivo do PS.

4. É estranho que os actuais eleitos do PSD no Olho Marinho se espantem com certas coisas deste executivo do PS e nunca se tenham espantado com muitas das suas atitudes passadas.

5. Convém ainda lembrar aos membros eleitos pelo PSD, mais uma vez, que no local próprio e no momento oportuno, foi dado conhecimento do estado do andamento das obras e da sua real situação, estando todas elas em conformidade com os prazos estipulados.

6. Relembra-se o PSD que certamente ao contrário do que eles desejavam, o Plano de Actividades e Obras para 2010 foi cumprido.

7. Para terminar, concluímos que passados 400 dias, os membros eleitos pelo PSD ainda não conseguiram superar a derrota sofrida nas últimas eleições, mas vão ter de esperar mais 1000 dias até que os olhomarinhenses voltem a ser chamados a eleições para decidirem democraticamente quem os governa na freguesia. Até lá o PS continua no executivo.

COMUNICADO

A propósito ainda do retirar da confiança política à Dr.ª. Maria Goreti Ferreira vem a Comissão Política Concelhia declarar o seguinte:

1 – São de repudiar totalmente as recentes declarações e as acusações da Dr.ª. Maria Goreti Ferreira que procuram apenas mascarar que muitas das posições tomadas pela Senhora Vereadora ao longo do mandato, e na reunião camarária de 15-12-2010, foram contrárias ao Programa da lista pela qual foi eleita e ao projecto de desenvolvimento do concelho de Óbidos defendido pelo Partido Socialista;

2 – Foi a sua reiterada forma de agir que quebrou os elos de confiança e lealdade que entendemos serem fundamentais à relação entre a Senhora Vereadora e o Partido Socialista pelo qual foi eleita;

3 – O corolário desta sua actuação foi a perda de confiança política.

Não pretendemos voltar a pronunciar-nos sobre esta lamentável situação e o aproveitamento político que dela foi feito.

A Comissão Política Concelhia de Óbidos do Partido Socialista

Dívidas a fornecedores

O PS de Óbidos continua a manifestar a sua preocupação com a situação vivida por muitos dos fornecedores da CMO. De uma Cãmara que tinha uma situação de pagamentos tranquila, com prazos de pagamento muito abaixo da média nacional, a CMO desde há uns anos enfrenta situações muito dificeis para pagar a quem deve deixando de ser a solução de muitos problemas e passando a ser a própria CMO um problema de gestão financeira.

Em 2008 a CMO pagava aos fornecedores quase a 30 dias e de acordo com os dados mais recentes de 2010 a CMO passou a pagar em média a mais de 130 dias. De acordo com os valores transmitidos pelo Presidente na última Assembleia Municipal o valor da dívida a fornecedores fechou 2010 com mais de 7 000 000 de euros de dívida, o que mostra a incapacidade da CMO em fazer face a este montante.

O PS propos e o Sr. Presidente aceitou que ao longo de 2011 se faça um esforço que permita pagar em média aos fornecedores a 75 dias. O PS espera que este compromisso seja assumido com determinação peleo Executivo da CMO.

COMUNICADO

A DRª. MARIA GORETI PERDE A CONFIANÇA POLÍTICA DO PS

1. O PS de Óbidos e os seus eleitos têm pautado a sua actuação nestes mandatos autárquicos pela seriedade política e pela coerência.
2. Em momento algum um eleito pelo PS em Óbidos foi obrigado a votar desta ou daquela maneira propostas apreciadas em reuniões de Câmara ou em Assembleias Municipais.
3. A única exigência que fazemos aos eleitos do PS em Óbidos é que respeitem os valores políticos pelos quais foram eleitos.
4. A Drª. Maria Goreti Ferreira, ao longo deste seu ainda curto mandato, mostrou continuadamente uma proximidade maior com o PSD e os seus eleitos do que com o PS e o seu colega Vereador José Machado.
5. Para tais comportamentos a Dr.ª. Maria Goreti nunca apresentou motivos aceitáveis, muito pelo contrário.
6. A Drª. Maria Goreti votou a favor de más propostas do PSD como a da venda do terreno que é, há anos, utilizado para parque de estacionamento, junto às piscinas municipais e ao supermercado Pingo Doce e da proposta de instalação de bombas de gasolina entre a Capela da Memória e a Escola Josefa de Óbidos, em desrespeito pelo PDM e do bom-senso, propostas que o próprio Executivo do PSD veio a assumir como erradas.
7. No caso do Plano e Orçamento para 2011, a Drª. Maria Goreti, em reunião de eleitos e do Secretariado do PS, realizada no dia anterior à reunião de Câmara, concordou com as propostas a apresentar pelo PS. Estranhamente, no dia seguinte, quando o vereador José Machado estava a transmitir ao presidente da Câmara o teor dessas propostas, a vereadora Maria Goreti Ferreira disse que na passada noite tinha mudado de ideias e que já não concordava com parte das propostas. É lamentável este comportamento irresponsável que confunde a legítima liberdade de opinião com o desrespeito dos compromissos que livre e conscientemente assumiu na véspera.
8. Se a Drª. Maria Goreti discordava de alguma das propostas do PS devia ter tido a coragem de o dizer na reunião em que participou com os seus colegas de candidatura, preferindo dize-lo só quando rodeada pelos seus colegas de vereação do PSD.
9. A Drª. Maria Goreti, pela sua actuação desde o início do mandato, comporta-se como estando mais à vontade com o PSD e os seus eleitos, revelando um profundo desrespeito por aqueles que a elegeram e a quem confiaram o seu voto, cidadãos que nunca acreditaram na linha política deste PSD de Óbidos e nos seus protagonistas.
10. Foram dadas todas as oportunidades à Dr.ª. Maria Goreti para justificar esta sua atitude, o que nunca fez.
11. Nos últimos anos, sabemos bem, muitos apoiam o PSD de Óbidos, uns por convicção, que respeitamos, outros por interesse e oportunismo. No PS de Óbidos não há espaço para oportunismos políticos, e preferimos ser menos mas leais à ética política, do que mais mas sem valores.
12. Face ao exposto, e para clarificar toda esta situação, que lamentamos, a Comissão Política do Partido Socialista de Óbidos deliberou, por unanimidade, retirar a confiança política à Dr.ª Maria Goreti Ferreira que assim pode, mais á vontade, alinhar com as decisões do PSD em Óbidos e tornar-se cúmplice política de uma estratégia errada para o Concelho.

Retirada a confiança política à Drª. Maria Goreti

A Comissão Política do Partido Socialista de Óbidos, na sequência da reunião convocada e realizada no dia 19 de Dezembro de 2010, pelas 18.30h, à qual a Drª. Maria Goreti não compareceu, apesar de convocada para o efeito, deliberou no sentido de lhe retirar a confiança política, com efeitos imediatos e com as legais consequências.

Tal deliberação tem como fundamento o facto de a Drª. Maria Goreti reiteradamente não ter respeitado os compromissos , que de forma livre e consciente, assumiu para com o Partido Socialista.

A Comissão Política do PS de Óbidos

Linha do Oeste- A demagogia do PSD

Num momento em que apela á seriedade política e á responsabilidade dos agentes políticos o PS de Óbidos constata que o PSD, quer a nível local quer a nível nacional, prefere o caminho da demagogia e da ilusão. Foi com espanto que constatámos a campanha publicitárias que vários deputados do PSD fizeram ao viajarem de comboio na Linha do Oeste, desde logo o líder do grupo parlamentar do PSD Dr. Miguel Macedo.
Espantaram-se o Deputados do PSD que a viagem que a CP proporciona desde a baixa lisboeta até às Caldas obriga a dois transbordos, o que significa que se tem de apanhar três composições."Duas horas e meia para fazer uma viagem destas é demais", dizia o líder do grupo parlamentar do PSD, Miguel Macedo, que andou pela primeira vez na Linha do Oeste.
Exige-se perguntar ao Deputado Miguel Macedo se em 2002, 2003, 2004 e 2005, quando o seu partido era Governo, essa viagem se fazia mais rapidamente, ou se fizeram na altura algum investimento na Linha do Oeste. Ambas as respostas são: NÃO!
O que o PS gostava de ouvir era o líder da bancada parlamentar do PSD ou o Dr. Passos Coelho dizer o que vão fazer para modernizar a linha do Oeste.

Orçamento Municipal 2011

O vereador José Machado entregou, no âmbito da discussão do Orçamento Municipal para 2011 as seguintes 3 propostas:

1. Orçamento Participativo: proposto que em 2011 se criem as condições para que em 2012 seja criada a figura do Orçamento Participativo em Óbidos como forma de democratização da gestão dos dinheiros municipais e como incentivo à participação dos cidadãos nas decisões políticas que os afectam.

2. Controlo da Gestão Financeira Municipal: através da adopção de várias medidas que passam por a CMO garantir o não aumento do valor do endividamento municipal em 2011, que a CMO reduza, em pelo menos 20%, o capital em dívida, afectando a maioria da receita extraordinária já garantida de 2,5 milhões de euros, devida por um empreendimento turístico, que a CMO reduza o prazo médio de pagamento a fornecedores em 2011 para cerca de 75 dias, que a CMO divulgue até Abril de 2011 um relatório independente da situação financeira e da relação custo-beneficio dos projectos Óbidos Criativa e dos eventos mais relevantes da Óbidos Patrimonium.

3. Fusão das Empresas Municipais: durante anos o PS de Óbidos criticou a forma como se geriram estas empresas e finalmente o PSD aceitou que as empresas municipais não serviam os melhores fins no interesse do Concelho. Mas falta decidir para serem reduzidos os custos de funcionamento. Assim, propõe-se que em 2011, até ao fim do primeiro semestre, as empresas municipais de Óbidos sejam fundidas numa só.

O Presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Dr. Telmo Faria, informou que são aceites, para implementação, a proposta do Orçamento Participativo e a proposta do Controlo da Gestão Financeira Municipal. Quanto à proposta da fusão das empresas municipais, o presidente da Câmara disse que não a podia aceitar devido ao risco de se perderem apoios do QREN já contratualizados.

O PS de Óbidos regista, com especial agrado, a abertura revelada pelo Dr. Telmo Faria e pela maioria PSD em aceitar propostas do PS que procuram contribuir para uma melhor gestão dos dinheiros municipais, esperando que tal signifique um compromisso de diálogo e de articulação de forças e vontades para ajudar o Concelho de Óbidos a ultrapassar um ano de 2011 que se revela difícil para todos os cidadãos.

Quanto à empresa municipal que tem compromissos no âmbito do QREN, espera-se que ao assunto seja devidamente esclarecido, para se avançar com a fusão das empresas logo que tal não traga inconveniente relacionado com o QREN.

Este não seria certamente o nosso orçamento, como não o foram no passado os orçamentos aprovados pela maioria do PSD. Aliás este orçamento municipal é, no essencial, o que já foi em 2006, em 2007, em 2008, em 2009 e em 2010, orçamentos sem verdade política, com imensas promessas que não se cumprem, e sem verdade contabilística.

O vereador José Machado (PS) absteve-se na votação que aprovou o Orçamento Municipal para 2011.