Estrada IP6-Covões

O vereador José Machado lembrou a sua anterior proposta no sentido da CMO ponderar que seja contemplada no projecto o futuro alargamento da nova estrada a construir entre o IP6 (na freguesia do Olho Marinho, próximo da Serra d’El-Rei) e os Covões (próximo do mar), que dará acesso rápido aos empreendimentos turísticos existentes e previstos. Dado que o Sr. presidente da Câmara solicitou, nesta reunião, ao Sr. presidente da Junta de Freguesia para brevemente iniciar os contactos com os proprietários com vista à construção daquela estrada, o vereador José Machado disse que há toda a conveniência em afectar à referida estrada os espaços para a sua futura ampliação que se justificará quando estejam concluídos maioritariamente os empreendimentos previstos naquela zona.

Para além dos contactos com os proprietários dever ser feito tendo em conta as necessidades futuras, propôs também o vereador José Machado que as obras de arte sejam construídas prevendo o futuro alargamento da estrada, quando tal se justificar.

Concluiu dizendo que nos projectos de importantes obras de infra-estruturas, como é o caso da referida estrada, devemos ser elaborados visão das necessidades futuras, apontando o bom exemplo histórico do Marquês de Pombal.

Alvarás Vila Caeiras- Declaração de voto do Vereador José Machado

Na reunião da Câmara Municipal de Óbidos do dia 17 de Março de 2008 Voto contra a proposta surgida no decorrer desta reunião de Câmara, pelos motivos a seguir indicados.

Durante o decorrer desta reunião foi dito que havia urgência em analisar vários assuntos não incluídos na agenda, entre os quais um pedido relacionado com o alvará de obras de urbanização de Vila Caeiras – Empreendimentos Imobiliários, Lda., nas Gaeiras. Tal como tem acontecido noutras reuniões de Câmara, a apresentação de proposta concreta para deliberação só foi feita posteriormente (neste caso, passada mais de uma hora da primeira referência ao referido assunto relacionado com aquele alvará).

Não tendo sido distribuída qualquer proposta de deliberação escrita, o Sr. Vice-Presidente, que entretanto passou a dirigir a reunião, por o Sr. Presidente se ter ausentado, disse que o requerente tinha entregue um pedido para a Câmara autorizar que as obras das infra-estruuras da citada urbanização fossem completadas no prazo de 8 meses e apresentou uma carta do empreiteiro que já realizou parte das mencionadas infra-estruturas.

Mais disse o Sr. Vice-Presidente que propunha o indeferimento ao citado pedido, uma vez que já tinha havido uma prorrogação e que, segundo informação de um fiscal da CMO, aquelas obras de infra-estruturas ainda não tinham sido iniciadas.

Atendendo ao facto de existirem variados casos de obras de infra-estruturas de urbanizações que têm sido executadas em tempo superior ao que é solicitado nesta situação, disse que importa a Câmara ter um tratamento igualitário para situações idênticas. Assim, propus que a deliberação sobre o pedido apresentado por Vila Caeiras transite para a próxima reunião de Câmara, a fim de o poder melhor analisar, incluindo uma visita ao local, no sentido de lhe ser dado tratamento adequado, dentro da legislação aplicável, em que haja justiça relativamente ao consentido pela Câmara Municipal de Óbidos noutras urbanizações.

A Câmara, noutras situações, já aceitou propostas minhas de assuntos transitarem para a reunião seguinte, a fim de serem melhor analisados. Não compreendo a razão porque agora não o aceita.

Estranhamente e não obstante o pedido do requerente ter mais de 6 meses, só agora surge como urgente, sem qualquer proposta escrita de deliberação.

Uma vez que entendo que a Câmara deve tratar com equilíbrio, e sempre dentro da legalidade, situações idênticas, lamento que tenha sido forçada a votação nas condições acima referidas, o que originou, na minha opinião, uma decisão injusta.

17 de Março de 2008

José Rodrigues Machado
Vereador da Câmara Municipal de Óbidos

PS Óbidos visita Hospital das Caldas

Uma delegação do Partido Socialista de Óbidos, composta por Helena Correia, Catarina Carvalho e pelo Vereador José Machado, integrou a comitiva que incluía representantes de Caldas da Rainha, Bombarral e Peniche, para reunir com o presidente do Conselho de Administração do Centro Hospital de Caldas da Rainha, Dr. Vasco Trancoso.

Após esta reunião, foi efectuada uma visita às instalações do hospital.

Reunião de Câmara - Propostas do Vereador José Machado

No dia da entrada em vigor da Lei que simplifica o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, o vereador José Machado propôs que a Câmara Municipal de Óbidos, pondo em prática a nova legislação, adopte as melhores práticas no sentido de serem agilizados os processos relacionados com projectos e obras. Disse que importa ultrapassar as observações existentes quanto à morosidade que têm vários processos.

Nesta sessão de Câmara, o vereador José Machado voltou a falar no previsto Hospital do Oeste Norte, apontando como possível local para a sua construção a zona de fronteira entre os concelhos de Caldas da Rainha e de Óbidos, em terrenos dos dois concelhos, que são adequados para o efeito e que ficam próximo de acesso à A8 e à A15. Trata-se de local entre São Cristóvão e as Gaeiras, onde se encontram instalações da Câmara Municipal (do lado do concelho de Caldas da Rainha) e em terreno livre e também susceptível de construção (do lado do concelho de Óbidos).

Referiu novamente a situação de ruína em que se encontra a antiga Estalagem do Lidador, dentro da vila de Óbidos, propondo nova diligência com a Administração Central sobre este assunto.

Correio dos leitores da Gazeta das Caldas

A Gazeta das Caldas, na sua edição de hoje, dá espaço a um sr. Pinto Machado que se intitula ex-candidato autárquico em Óbidos.

Esse senhor, bem conhecido nos meios bloguistas é uma criatura sem nível, que faz do insulto rasteiro um modo de vida, uma forma de estar, um fenómeno cultural. Nas linhas que a Gazeta lhe vai concedendo, bem como noutros espaços jornalísticos igualmente generosos e carentes de preenchimento, abundam as generalidades, as frases sem conteúdo, os espasmos próprios de quem nem pensa no que diz e que diz aquilo em que não pensa. E nem gostamos de acreditar, naquilo que é verdadeiramente óbvio para alguns, que o sr. Pinto Machado anonimamente cultiva uma personalidade assaz perturbada, fazendo referências várias a algum trauma de cariz mais pessoal ou íntimo.

Fosse o sr. Pinto Machado alguém e a sua postura folgazona teria de ser confrontada com a responsabilidade de estar a prejudicar a imagem de pessoas que não fazem do insulto grosseiro e primário um modo de vida. Mas como o sr. Pinto Machado não é alguém, ficamos por aqui.

Aliás, esta singela declaração, que será apenas publicada no site do PS de Óbidos, e não enviada para jornais locais, que permitiam conceder mais palco ao dito senhor, serve apenas o propósito de deixar bem claro o que penso do dito, da sua forma de estar na política e na vida.

Admiro, confesso, o esforço imenso do dito em nos colocar lado-a-lado. Mas não é por se insistir em juntar o meu nome ao do sr. Pinto Machado que tal nos faz jogar no mesmo campeonato. Eu fiz parte de uma lista que obteve 1791 votos e o dito senhor fez parte de uma lista que obteve 97 votos. E penso que é basicamente esta a diferença entre nós.

Aliás aquilo que ele muito critica na oposição do PS em Óbidos, designadamente na Assembleia Municipal, deveria inspirá-lo a aparecer e a aproveitar o período fora da ordem do dia para nos brindar com uns tiques de “direita social, que se preocupa com as pessoas e com a sua qualidade de vida em sociedade, numa perspectiva democrata cristã”. Mas não, a sua oposição, se de oposição falamos, faz-se por e-mail, no conforto cobarde do recato caseiro.

Duas palavras finais. Uma para dizer que não me espanta nada que o sr. Pinto Machado ache que a sua “postura de intervenção política está em perfeita sintonia com a orientação estratégica dada pelo líder do CDS/PP, Dr. Paulo Portas”. O que me espantaria era que o Dr. Portas concordasse com tal enormidade. A outra para me congratular por a oposição que fazemos não agradar nem ao sr. Pinto Machado, nem ao Dr. Telmo Faria. É que, entendamo-nos de uma vez por todas, o PS não define a sua oposição com base naquilo que vos agrada, muito longe disso.

Luís de Carvalho

Enxoval do recém-nascido - Declaração de voto

Declaração de voto

Os problemas da natalidade e da desertificação populacional são problemas cada vez mais emergentes em Portugal. Apesar de tímidos sinais na recuperação da taxa de natalidade a nível nacional em 2006 e 2007 a verdade é que esta continua a ser desequilibrada consoante as zonas do país.

As autarquias desempenham um papel fundamental no incremento da natalidade, criando, através da boa governação a nível local, incentivos à natalidade e à fixação das populações, garantindo elevados padrões de qualidade de vida que vão do emprego, ao ambiente, à cultura e à educação.

A Câmara Municipal de Óbidos, seguindo o exemplo de outras autarquias no país entende criar um apoio à natalidade no concelho a que pomposamente chama de “enxoval do recém-nascido” e que basicamente se resume à atribuição de um conjunto de bens no valor de 500 euros.

O Grupo Municipal do Partido Socialista não é contrário a estas medidas, votando favoravelmente a mesma. Contudo fá-lo na sequência de propostas que julga deveriam tornar mais equilibrada a medida.

Assim, votando favoravelmente a proposta da Câmara Municipal relativa ao “enxoval do recém-nascido” apresentada na Assembleia Municipal de 28 de Fevereiro de 2008, o Grupo Municipal do PS apresenta a seguinte declaração de voto:

1. O Grupo Municipal do PS entende que para um município como o de Óbidos, um dos 10 com mais receitas per capita de todo o país, o valor deveria ser superior. Existem municípios com menos posses que o de Óbidos que atribuem neste tipo de incentivos verbas superiores a 1000 euros por nascimento. O Grupo Municipal do PS entende assim propor que o valor a inscrever no regulamento deveria ser para o primeiro filho de 750 euros e não de 500 euros como propõe a C.M. de Óbidos.

2. Mas esse montante para o primeiro filho deveria ser elevado se a família tivesse mais filhos. Assim o Grupo Municipal propõe os valores crescentes de 1000 euros pelo segundo filho e 1500 euros pelo terceiro e seguintes.

3. Por outro lado o Grupo Municipal do PS entende que não se devem poder candidatar todos os casais. De facto estas medidas só fazem sentido para os casais com maiores dificuldades económicas e sociais. Assim propomos que este a apoio só poderão candidatar-se os agregados familiares com rendimentos declarados inferiores a 15 000 euros anuais.

4. Por outro lado entendemos que tal apoio ao nascituro não deve terminar por aí. Importa pois ponderar a atribuição de subsídios mensais nos primeiros cinco anos de vida da criança que deveriam ser de 30 euros por mês, por criança, assim se garantido um apoio continuado nos primeiros anos de vida.

Em 28 de Fevereiro de 2008

Pelo Grupo Municipal do Partido Socialista,

Lei Eleitoral Autárquica - declaração de Voto do PS

Declaração de voto


O Grupo Municipal do Partido Socialista votou contra a Moção apresentada pelo Grupo Municipal do PSD, na Assembleia Municipal de 28 de Fevereiro de 2008 relativa ao Projecto-lei nº 431/X (Lei Eleitoral Autárquica) apresenta a seguinte declaração de voto:

1. O Partido Socialista em Óbidos foi o primeiro partido a declarar a sua discordância quanto à inovação trazida pelo texto proposta pela iniciativa legislativa da Lei Eleitoral Autárquica, da autoria dos Grupos Parlamentares do PS e do PSD na Assembleia da República.
2. Foi a Deputada Municipal Cristina Rodrigues que declarou publicamente, em 23 de Janeiro, que “temos dúvidas quanto à fragilização da posição dos Presidentes de Juntas de Freguesia na Assembleia Municipal. A experiência mostra que têm sabido agir de forma politicamente responsável, e não nos parece muito curial que tenhamos na mesma assembleia membros de corpo inteiro e outros que não o são”.
3. Por essa altura andava o PSD de Óbidos sem sequer dar conta da referida iniciativa legislativa.
4. O PS e o seu Grupo Municipal apoiam pois a posição dos Srs. Presidentes de Junta de Freguesia e a posição subscrita pela ANAFRE, de que o papel dos autarcas de freguesia nas assembleias municipais não pode ser um papel de “meio-tempo”.
5. O que o Grupo Municipal do PS não aceita são as referências feitas ao Governo na Moção apresentada pelo PSD. Essas referências destinam-se exclusivamente a, de uma forma matreira, deixar o PSD sozinho a votar a sua moção.
6. Ao contrário do PSD o Grupo Municipal do PS em devido tempo transmitiu publicamente a sua opinião acerca deste tema, não precisando de vir agora a reboque do Presidente do PSD, na sua errática estratégia nesta matéria, e que só agora ouviu “a voz dos cinco mil portugueses” presidentes de juntas de freguesia e que por acaso, só por acaso, são 4 259 presidentes de junta.


Em 28 de Fevereiro de 2008

Pelo Grupo Municipal do Partido Socialista,

Reunião Governo /AMO - Novo Aeroporto de Lisboa

Na próxima semana deverá realizar-se uma nova reunião entre o Ministro das Obras Públicas Mário Lino e Associação de Municipios do Oeste. O PS espera que todos os municípios do Oeste estejam representados e ao mais alto nível. A matéria em causa e os cidadãos do Oeste assim o exigem.

KO

«Está eleito há quatro meses e a sua intervenção foi até agora reactiva e não pró-activa. Está terminado o calendário possível para que Luís Filipe Menezes nos diga finalmente qual o caminho que quer prosseguir»

Morais Sarmento, antigo Ministro do PSD de Durão Barroso e de Santana Lopes

Este PSD...

Na sua sanha demagógica e populista o líder do PSD tinha terça-feira, em entrevista à SIC-Notícias, afirmado que quando o PSD ganhar as eleições, «o canal público de televisão vai deixar de ter publicidade e vai ser mesmo um canal de serviço público».

Já hoje, em entrevista à TSF, o antigo ministro da Presidência dos Governos PSD/CDS-PP, e que assinou o actual acordo entre o Estado e a RTP de saneamento de dívidas, afirmou que «a matéria da televisão pública é séria demais para ser limitada a propostas que visam a sensação pública e a pressão do momento».

«É impossível, numa questão com esta seriedade e complexidade, reduzi-la e comentá-la numa proposta avulsa e, por isso, desencaixada, como a supressão de publicidade ou a privatização da televisão pública», afirmou Morais Sarmento.

«Não é com propostas avulsas e não justificadas e reflectidas que se ganha mais do que vantagens políticas no momento», afirmou Morais Sarmento.

Mas mais, ao afirmar que trocava uns quilómetros de auto-estrada por essa sua proposta "avulsa", esqueceu-se o presidente do PSD de afirmar quantos quilómetros de auto-estrada não seriam contruidos e, mais importante, onde é que esses quilómetros não seriam construídos.

O PS e a protecção do ambiente

Quando alguns se questionam sobre o papel do PS enquanto partido responsável que faz oposição credível ao PSD e ao executivo há que lembrar que a mais recente acção de propaganda da Câmara Municipal só é possível por acção do PS. De facto a Câmara de Óbidos apresenta na quarta-feira o projecto OB2 - Óbidos Sustentável, que visa pôr em prática medidas de eficiência energética nos edifícios e contribuir para o reconhecimento futuro de Óbidos como a primeira eco-vila de Portugal.

O PS apoia todas as iniciativas que visem a protecção do ambiente mas não esquece que na "Visão Estratégica" de Telmo Faria em 2005 não surge uma linha que seja em matéria de protecção ambiental quanto à melhoria da recolha selectiva de resíduos sólidos urbanos, a substituição da iluminação pública, dos edifícios públicos e doméstica, a recolha de óleos alimentares e a sua reutilização sob a forma de biodiesel.

Pelo contrário foi o PS que deu especial ênfase a esta questão e que apresentava no seu programa esta questão de forma articulada e coerente.

Só como curiosidade a expressão "sustentável" que agora dá nome a este projecto é usada no programa eleitoral do PS e está omissa em toda a "Visão Estratégica" do PSD.

O futuro Hospital do Oeste

O PS de Óbidos irá defender que o novo Hospital do Oeste Norte seja construído na fronteira entre os concelhos de Caldas da Rainha e de Óbidos, em terrenos dos dois concelhos, que são adequados para o efeito e que ficam próximo de acesso à A8 e à A15. Trata-se de local entre São Cristóvão e as Gaeiras, onde se encontram instalações da Câmara Municipal (do lado do concelho de Caldas da Rainha) e em terreno livre e também susceptível de construção (do lado do concelho de Óbidos).

Assim, melhor servido de acessibilidades, mais se rentabiliza o investimento em auto-estradas e melhor se servem as populações de todos os concelhos abrangidos.

Hospital das Caldas - Moção do Vereador José Machado

HOSPITAL DAS CALDAS
Convergir no essencial ultrapassando quezílias


O vereador José Machado, da Câmara Municipal de Óbidos, na última sessão deste órgão, fez uma recomendação sobre a posição a tomar pelo Município de Óbidos, sobre o futuro hospitalar do Oeste, nos seguintes termos.

Face ao estudo do Prof. Daniel Bessa que aponta para a construção de um novo hospital próximo de Alfeizerão, disse que esse estudo apenas deverá ser entendido como um ponto de partida para a análise e não se considerar, desde já, como a melhor solução para o Oeste.

A ideia da eventualidade de poder ser construído um único grande Hospital para o Oeste parece estar prejudicada pelo facto de parecer estar já decidido que o Hospital de Torres Vedras se manterá.

Nestas circunstâncias, a hipótese que será melhor é fazer evoluir, para um novo patamar, o Hospital das Caldas da Rainha que já tem 150 camas. A ampliação do actual hospital parece ser a que envolve menos custos. O dinheiro é um recurso escasso que deve ser criteriosamente utilizado, com o Estado a dar o exemplo.

A eventual construção de um novo hospital com 200 camas (mais 50 do que já tem o Hospital das Caldas da Rainha) carece de fundamentação. Se se vier a optar pela construção de um novo hospital para o Oeste Norte, a sua localização fará todo o sentido ser em Caldas da Rainha, próximo do concelho de Óbidos, tendo em conta o desenvolvimento turístico previsto.

O Hospital das Caldas da Rainha tem um bom desempenho comprovado por muitos utentes e pela avaliação feita aos hospitais portugueses. Faz todo o sentido ter em conta este património (num sentido amplo) para a reestruturação da rede hospitalar. Importar aproveitar a massa crítica e rentabilizar mais os recursos existentes.

Razões de visão, de qualidade, de rapidez e de economia devem levar a que as Câmaras Municipais de Óbidos e das Caldas da Rainha tenham a lucidez de adoptarem uma posição comum sobre este assunto.

José Machado referiu que não tem dúvidas que a grande maioria das populações dos concelhos de Óbidos e de Caldas da Rainha converge no interesse em continuar a existir um hospital em Caldas da Rainha cujo desempenho, a partir da realidade actual, que já é boa, se adeqúe à reestruturação no âmbito dos cuidados de saúde.

Os autarcas de Óbidos e das Caldas da Rainha têm agora uma boa oportunidade para, com base na realidade dos interesses dos dois concelhos serem capazes de ultrapassar as divergências e quezílias havidas no passado (designadamente as do domínio intra-partidário).

Hoje, há interesse comum em Óbidos reconhecer que a saúde constitui uma das mais importantes centralidades das Caldas da Rainha.
No futuro, vão surgir oportunidades para ser reconhecido que Óbidos tem interesses que devem ser facilitados designadamente por Caldas Rainha. Sendo todo o mundo cada vez mais interdependente, não faria qualquer sentido que algumas pessoas influentes do Oeste tentassem contrariar esta tendência, devido a desentendimentos intra-partidários.

José Machado disse, ainda, que, sem prejuízo de nos batermos pelo que achamos ideal, devemos ser realistas e capazes de contribuir para gerar as convergências que correspondam ao superior interesse das populações.

Concluiu o vereador José Machado, afirmando que estamos em presença de uma oportunidade para os Municípios de Óbidos e Caldas da Rainha deixarem de andar de costas voltadas.

Suspensão do PDM de Óbidos- Declaração de Voto do Grupo Municipal do PS

O Grupo Municipal do PS votou favoravelmente a proposta apresentada pela Câmara Municipal com vista à suspensão parcial do Plano Director Municipal (PDM) de Óbidos reconhecendo como válidas as razões que estão na base de tal decisão. O Grupo Municipal do PS apoia todas as soluções que visem garantir a sustentabilidade dos territórios, em especial os mais vulneráveis, como neste caso o da Lagoa de Óbidos.

Ao anunciar a Câmara Municipal de Óbidos que vai reduzir de 40.000 para 25.000 mil o número de camas turísticas a implantar em Óbidos, através da suspensão do PDM em 28 % da área do concelho, espera o PS que assim venha a ser e que a presente decisão imponha as medidas preventivas que visam reduzir a pressão urbanística e os índices de construção no concelho, e que não se revele uma forma astuta de contornar limitações construtivas hoje existentes e que assim desaparecerão.

Aliás, o indispensável parecer favorável da Administração Central – CCDR – quanto à suspensão do PDM tem por base o princípio da redução do volume de construção, relativamente ao previsto na sua versão original.

O PS de Óbidos apoia uma preocupação de manter um padrão de qualidade e de sustentabilidade do território no concelho. Só dessa forma se garante o pleno e sustentado desenvolvimento da Região Oeste e, em especial, do nosso concelho.

O Grupo Municipal do PS considera, no entanto, que existem diversos pontos potencialmente críticos que urge acautelar, com a convicção de que antecipação é certamente melhor do que qualquer remediação.


Assim:

1. Existem terrenos na zona em causa que, segundo o PDM de 1996, em vigor, são passíveis de construção e cujos proprietários poderão ver as suas justas expectativas prejudicados com a suspensão agora votada. O PS alerta e recomenda que haja, com tais proprietários, mormente as pessoas individuais com menor capacidade económica, uma negociação casuística e uma composição de posições em jogo de forma a proteger os seus interesses.

2. Sem comprometer a coerência global do PDM actual e futuro, mais do que nunca impõe-se imprimir igual celeridade à agora verificada, em outras situações em que, pequenos ajustes na execução do PDM, possam vir a beneficiar as populações mais carenciadas que vivem durante anos bloqueadas por peias burocráticas para conseguirem a sua única habitação própria e permanente.

3. Já que está em curso este processo de ordenamento daquela área do concelho, deve também ter-se em conta a necessidade de proceder aos ajustes à Reserva Ecológica Nacional (REN) com vista a viabilizar a construção de algumas moradias unifamiliares no Bom Sucesso/ Turisbel, situação que urge resolver, porque iníqua e atribuível a lapso dos serviços da Administração. Aliás, há aqui uma incoerência por parte do Estado, já que as Finanças tributam como lotes para construção e os proprietários não conseguem ver aprovados os seus projectos, com enormes prejuízos. Diga-se, a propósito, que o arrastar desta situação leva os proprietários a quererem copiar o exemplo da Câmara Municipal no famigerado processo dos restaurantes junto à praia, ou seja, construir e depois logo se espera pela legalização.

4. Não pode a Câmara esquecer as características ancestrais da ruralidade que é um pilar incontornável desta região, sob pena da sua completa descaracterização, factor, aliás, expressamente consagrado no último Congresso do Oeste em Alcobaça.

5. A implantação de extensos campos de golfe acarreta um elevadíssimo consumo de água que inevitavelmente conduz à escassez de um bem essencial à vida das populações. Deve, pois, exigir-se aos investidores alternativas ecologicamente sustentáveis em matéria de recursos hídricos e energéticos.

6. Tendo a presente suspensão do PDM como fim a promoção e desenvolvimento turístico de áreas em zonas destinadas a reduzidas faixas populacionais de elevado potencial económico, é necessário que a Câmara cumpra o imperativo político e social de proteger e valorizar as mais antigas zonas habitacionais existentes junto à Lagoa, em particular o Bairro da Turisbel.


Finalmente, o Partido Socialista considera perfeitamente incompreensível a realização de uma Assembleia Extraordinária apenas alguns dias antes de uma Reunião Ordinária legalmente agendada, sem ter sido apresentada nenhuma explicação prévia para o facto e tendo os elementos que servem de base a essa mesma Assembleia sido disponibilizados com muito pouca antecedência, não permitindo um cabal estudo do seu impacto.


Óbidos, 8 de Fevereiro de 2008

O Grupo Municipal do PS

Novo Secretário de Estado-José Miguel Medeiros

O Partido Socialista de Óbidos deseja ao novo Secretário de Estado da Protecção Civil, o Dr. José Miguel Medeiros, que desempenhava as funções de Governador Civil de Leiria, as maiores felicidades neste novo cargo. Como governador civil de Leiria, José Miguel Medeiros procurou manter e reforçar o trabalho desenvolvido na área da protecção civil e que colocaram Leiria como um dos distritos-modelo na gestão dos meios e estratégias de prevenção.

Ainda o Aeroporto-Entrevista do Dr. Barreiras Duarte

Curiosa a entrevista do Oeste online ao Dr. Feliciano Barreiras Duarte. Nem por uma vez o jornalista questiona o deputado do PSD sobre a posição do seu Partido, o PSD, dos seus líderes, Marques Mendes e Menezes, sobre a questão Ota.

Pois nós recordamos o Sr. Deputado.

O líder do PSD, Marques Mendes, em Março de 2007, pediu uma audiência ao Presidente da República, para tentar impedir que o Governo avance com a construção do novo aeroporto da Ota. "Ainda há tempo para uma decisão diferente", sustentava o então presidente social-democrata, classificando a Ota como um "erro colossal" e um "verdadeiro desastre".De tal forma que Marques Mendes questionava então que alguns estavam, “pela calada, a fazer com que a Ota se torne um facto irreversível". "São os interesses dos proprietários dos terrenos?", pergunta o dirigente "laranja", avançando uma meia resposta: "Não sei. O que sei é que nada disto tem a ver com o interesse nacional."

Em Agosto de 2007, curiosamente em Alcobaça, Marques Mendes considerava que a Ota seria já "um facto consumado", não fosse a oposição do seu partido, o PSD.

Mas pior, Luís Filipe Menezes, em Abril, a convite do PSD de Alenquer, exclamava “É preciso baixar a conflitualidade do debate e ninguém morrerá se se parar alguns meses para uma maior ponderação, envolvendo nisso, para além do Governo, também o Presidente da República, a Assembleia da República, os autarcas, os empresários e as associações ambientalistas”. Na sua deslocação a Alenquer, Luís Filipe Menezes ironizou, ao afirmar que nos terrenos “poderá ser instalado um aeródromo para os hidroaviões”, já que o local possui muita água.
Quando o deputado Barreiras Duarte afirma nesta entrevista ao Oeste on line que “Na minha opinião, esta decisão acontece depois do primeiro-ministro, do governo e do Partido Socialista não terem conseguido resistir à pressão de interesses não públicos”, esquece-se certamente do que disse no ano passado ao mesmo jornal:

O deputado considera que a posição do PSD nesta matéria põe "em causa a credibilidade da política portuguesa". Feliciano Barreiras Duarte considerou que a posição do PSD sobre o aeroporto da Ota é um "mau exemplo daquilo que deve ser uma política de seriedade e de convicções" ao mudar de posição quanto ao projecto.

O PS volta a afirmar, as maiores virtudes da política são a coerência e a credibilidade.

O PS rejeita pois as insinuações torpes feitas pelo Sr. Deputado Barreiras Duarte e lamenta que nesta entrevista não se tenha aproveitado para recuperar o que se pensava e o que se dizia há menos de um ano atrás.

O PS reafirma que se houve um partido responsável pela ida do Aeroporto Internacional para Alcochete esse partido é o PSD que não tomou as decisões em tempo devido e que alimentou o recuo técnico que se veio a verificar.

O PS lamenta finalmente que o Sr. Deputado Barreiras Duarte surja nesta fase de negociação entre o Governo e os municípios do Oeste para serem definidas as formas de compensar o Oeste da decisão tomada pelo Governo, a recuperar traumas e lamúrias que a esmagadora maioria dos autarcas já ultrapassou.

Não deixámos igualmente de notar que ao afirmar a sua confiança na Associação de Municípios do Oeste (AMO), o deputado desaconselha cada um dos municípios a falar a uma só voz, “para não darem oportunidade de existirem brechas de autarcas sozinhos conseguirem resolver os seus problemas” naquilo que entendemos ser um critica implícita à posição assumida pelo Dr. Telmo Faria.

O PS de Óbidos

Remodelação Governamental

Na sequência da remodelação Governamental decidida pelo Sr. Primeiro-Ministro hoje, fica dado à evidência, como o PS de Óbidos já admitia, que o Ministro Mário Lino é e continua a ser o coordenador do Grupo de Trabalho que envolve o Governo e a Associação de Municipios do Oeste, relativamente ao impacto na Região Oeste da decisão governamental da localização do futuro Aeroporto Internacional.

Se alguns esperavam, com atitudes menos edificantes, encontrar nessa tarefa de enorme importância para o Oeste outro protagonista, esses poucos enganaram-se rotundamente.

O PS de Óbidos confia no Ministro Mário Lino e na Associação de Municipios do Oeste para, em trabalho conjunto, chegarem às decisões que permitam salvaguardar as expectativas legítimas do Oeste relativamente a proximidade do futuro Aeroporto Internacional.

O PS de Óbidos desafia pois, e concretamente, o Presidente da Câmara de Óbidos a rever a sua posição de "não se sentar à mesa com o Ministro Mário Lino" quando estão em causa os interesses do concelho e da Região.

Sessão de Câmara de 28 de Janeiro de 2008

Na sessão de Câmara de hoje dia 28 de Janeiro, no período de antes da ordem do dia, o Vereador José Machado abordou os seguintes temas:

1. Novo aeroporto, contrapartidas para o Oeste e ausência do Presidente Telmo Faria nas reuniões com o Primeiro Ministro, em Lisboa, e com o Ministro Mário Lino, em Caldas da Raínha. O Presidente da Câmara afirmou que no dia da reunião com o Primeiro Ministro tinha um compromisso pessoal que não conseguiu adiar e quanto à reunião com o Ministro Mário Lino, disse que o Município foi representado pelo Verador Humberto Marques. O veredaor José Machado defendeu a necessidade de a AMO estar unida na defesa dos interesses do Oeste;

2.- Estaleiro na Cerca do Castelo e neve artificial nas oliveiras da Cerca do Castelo - alertou-se a CMO para o facto de a Vila Natal BES já ter terminado há muito tempo e se manter a zona da Cerca num estado deplorável com barracas ainda a ocupar espaços e a neve artificial ainda existir nas muralhas e nas árvores. Trata-se de uma imagem deplorável de desleixo que urge corrigir. O Presidente da Câmara disse que registava o reparo e que ia resolver o assunto com brevidade;

3- Utilização do edifício destinado a restaurante (da CMO) no Bom Sucesso - voltei a perguntar pela regularização / legalização da sua construção e questionei a que título um dos empreendimentos turísticos daquela zona está a utilizar este edifício para posto de vendas de moradias a construir. O Presidente da Cãmara disse que o local foi alugado por alguns dias a um empreendimento turístico que vai iniciar as obras. Esta utilização cessará muito brevemente, pois a construção do posto de vendas está quase concluída.

O Dr. Telmo Faria prejudica Óbidos e o Oeste

Não podem deixar de ser criticadas as declarações manifestamente infelizes que o Dr. Telmo Faria fez acerca da reunião que junta hoje a Associação de Municípios do Oeste e o Governo e em que se irá decidir a melhor forma de compensar a região Oeste por terem sido goradas as expectativas criadas em torno do aeroporto na Ota.

Além de significar uma posição isolada, que enfraquece a AMO, trata-se de um comportamento de vaidade pessoal e de puro calculismo político que em nada dignifica o concelho, o Oeste e os seus autarcas.

De facto, o que seria do Oeste, que olha com expectativa para estas reuniões com o Governo, se todos os autarcas da região se comportassem da mesma forma que o Presidente da Câmara de Óbidos.

Relembremos que o Dr. Telmo Faria, além de integrar a AMO, é presidente da Agência de Desenvolvimento Regional do Oeste – ADRO, o que lhe confere crescentes responsabilidades incompatíveis com estas atitudes comezinhas e fúteis.

O PS de Óbidos desafia o Dr. Telmo Faria a ser coerente com esta sua postura, em toda a sua extensão, relembrando que a decisão tomada relativamente ao futuro Aeroporto de Lisboa em Alcochete é uma decisão do Governo, de todo o Governo, decidida em Conselho de Ministros, pelo que não deverá o Presidente da Câmara de Óbidos sentar-se ao lado de mais nenhum membro do Governo e não só do Ministro Mário Lino.

O PS de Óbidos quer transmitir à AMO votos de continuação de bom trabalho em benefício da região Oeste e das suas autarquias.

Óbidos em 23 de Janeiro de 2008

O PS de Óbidos

A futura Lei Eleitoral Autárquica

A concelhia do Partido Socialista de Óbidos está genericamente de acordo com a proposta de lei eleitoral autárquica que foi aprovada na generalidade na Assembleia da República.

Saudamos o preconizado reforço de poderes da Assembleia Municipal, porque consideramos que a existência de um órgão fiscalizador forte é a melhor garantia de uma boa e democrática gestão municipal.

Saudamos também a maior responsabilização do Presidente da Câmara relativamente à escolha – e destituição, se for caso disso – da sua equipa de vereação.

Temos dúvidas quanto à fragilização da posição dos Presidentes de Juntas de Freguesia na Assembleia Municipal. A experiência mostra que têm sabido agir de forma politicamente responsável, e não nos parece muito curial que tenhamos na mesma assembleia membros de corpo inteiro e outros que não o são.

Não estamos também convencidos da bondade da existência de uma lista única para a eleição da Assembleia e executivo, à semelhança do que ocorre nas eleições nacionais. Na verdade, a experiência também nos mostra que os munícipes sabem distinguir, votando de forma diferente para os dois órgãos. É preciso não esquecer que o poder autárquico tem especificidades próprias, não se confundindo com uma versão micro do governo da nação…

Quanto a estas e muitas outras matérias vai haver agora tempo para um amplo debate, com os ajustes que se revelem necessários, para que se consiga uma versão final e definitiva da lei. O poder autárquico é um dos pilares em que assenta a nossa democracia, impõe-se portanto um consenso alargado na sociedade portuguesa sobre as alterações a efectuar.