Será inaugurado no próximo dia 13 de Setembro, sábado, pelas 15h00, o novo Complexo Escolar dos Arcos, em Óbidos. O PS saúda mais este investimento na Educação do Concelho e apoia na generalidade estes novos modelos de escola inclusiva que decorrem, aliás, do processo de encerramento de escolas do 1º ciclo iniciado em 2006 com o Ministério da Educação.
Os municípios são assim parceiros essenciais para criar melhores escolas e melhor Educação.
O novo equipamento apresenta-se modelar e até inovador em algumas das suas vertentes.
Mas nesta data de celebração o PS de Óbidos relembra que o Vereador José Machado, em reunião de Câmara, alertou para os valores e implicações dos trabalhos a mais. Designadamente o investimento num posto de tranformação (PT) quando existe próximo um PT do município com um transformador de 400 kVA e que tem sido sempre utilizado em muito menos de metade da sua potência. Assim, esse PT é suficiente, sem necessidade de aumento de potência, para alimentar o Complexo Escolar de Óbidos.
O projecto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC), datado de Abril de 2007, está feito com base em legislação já revogada aquando da sua elaboração. Não está evidenciado no projecto o cálculo dos caudais de ar, os quais parecem insuficientes. Já sugeri anteriormente que seja solicitado ao respectivo projectista que providencie rapidamente a sua adequação à legislação aplicável.
O projecto de AVAC e o projecto térmico necessitam de ser compatibilizados entre si e com a legislação aplicável. O projecto térmico deveria ser, nos termos dos Decretos – Lei nºs 79/2006 e 80/2006, integrado no projecto de AVAC, que devia estar compatível com o RSECE (Decreto-Lei 79/2006).
Falta o Certificado de Conformidade Regulamentar, nos termos da legislação vigente à data da elaboração do projecto térmico, aplicável a edifícios com área útil superior a 1000 m2, como é o caso presente.
A CMO deve dar exemplo de cumprimento da legislação, designadamente a relacionada com a utilização racional da energia e a redução das emissões de gases de efeito de estufa.
Há assim que tomar as devidas providências sobre os ensinamentos colhidos para que estas vicissitudes não se repitam nos Complexos Escolares do Alvito e do Furadouro, cujos processos se irão iniciar.
Assim o Vereador José Machado votou contra porque se mantém-se actualizado o seu ponto de vista expresso na sessão de Câmara do dia 2 de Junho de 2008, de não estarem reunidas as condições para serem aprovados os propostos trabalhos a mais (já deduzidos dos trabalhos a menos) no valor de 390.368,23 euros.
Reafirmou que a CMO deve dar o exemplo de cumprimento da legislação conducente à racionalidade energética, à qualidade do ar interior e à redução da emissão de gases de efeito de estufa. Não basta pregar a doutrina e anunciá-la na comunicação social. Deve dar bom exemplo, pondo-a em prática.
1. O Partido Socialista analisou com todo o rigor o Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas à Câmara Municipal de Óbidos, que incidiu sobre os exercícios de 2004 e 2005.
